Sem quorum, Congresso só retomará votações na semana que vem
ISABEL BRAGA E JÚNIA GAMA
O GLOBO
Atualizado:1/08/13 - 21h06
BRASÍLIA — Além de saírem de férias sem cumprir o dever de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a maioria dos deputados decidiu enforcar o primeiro dia de trabalho pós-recesso branco. Neste grupo está incluído o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está no exterior e só volta ao Brasil no domingo. Nesta quinta-feira, apenas 37 dos 513 deputados registraram presença na Câmara e a esvaziada sessão de debates durou menos de três horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu e reforçou o grupo senadores que discursou até o início da noite. Nas duas casas, no entanto, as votações só serão retomadas na próxima semana.
Na Câmara, a primeira sessão de agosto não serviu nem para a contagem do prazo da entrega da defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que está preso porque foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão só pode ser computada para prazos regimentais se tiver o quorum mínimo de 51 deputados. No comando da presidência da Câmara nesta quinta-feira, André Vargas (PT-PR) defendeu que a primeira votação, semana que vem, seja a do projeto sobre a destinação de royalties do petróleo para Educação, a despeito das divergências.
— Temos que enfrentar essa questão, virar a página dos royalties, terminar essa novela na semana que vem — afirmou.
Já no Senado, estão na pauta de votações, entre outros projetos, o que amplia os gastos da União com Saúde e o que cria o passe livre estudantil. Mas Renan disse que há preocupação com a questão fiscal:
— Evidente que preocupa (o impacto dos projetos). O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal. Definitivamente, o Congresso não vai assumir a irresponsabilidade fiscal, ele sempre decidiu de acordo com os interesses do país.
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