Flávia Bemfica / Correio do Povo
José Fortunati assegura que problemas em Porto Alegre refletem situação geral
Ao detalhar os cortes para manter o equilíbrio nas contas da administração, o prefeito José Fortunati voltará à carga a respeito da necessidade de mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto Alegre, segundo Fortunati, que assumiu a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em abril, ilustra a situação geral. "O que ocorre aqui é o que acontece em praticamente todos os municípios. O aperto nas receitas se aprofundou em 2012, devido principalmente às reduções do FPM e da arrecadação. Mas a prestação de serviços só aumenta", afirma.
Os cenários projetados pela FNP e por outras entidades de prefeitos, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), são negativos. As prefeituras acusam queda de 12% nos repasses do FPM no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2012. 'Para cidades de médio e pequeno porte, a situação é pior. No interior do Estado, por exemplo, o FPM é item fundamental', lembra Fortunati.
Para Porto Alegre, conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses tiveram queda de pouco mais de 6%, na comparação entre o primeiro semestre de 2013 e igual período do ano anterior. O índice tem pequena variação quando o mês de julho é incluído nos cálculos.
Os prefeitos se queixam de falta de recursos para investir em serviços e obras básicas, reclamam das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos reflexos das isenções no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas pelo governo federal e das limitações impostas quando de sua inclusão no Cadastro Único de Convênios, uma espécie de SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) das prefeituras.
As reclamações são antigas, mas vêm ganhando corpo neste ano na esteira das discussões sobre o pacto federativo que ocorrem no Congresso. Tanto que a presidente Dilma Rousseff cogita retirar do cálculo do teto do endividamento de Estados e municípios os financiamentos para as obras de mobilidade urbana.
Transparência alerta sobre dados
As reclamações dos prefeitos em relação à redistribuição dos recursos vêm ganhando visibilidade e têm o coro de grandes Estados endividados, como o Rio Grande do Sul, aos quais também interessa aumentar a participação no bolo tributário. As reivindicações, no entanto, ainda estão longe de ser unanimidade e geram questionamentos entre entidades que se dedicam a fiscalizar as contas públicas. "O Brasil é o país mais descentralizado do mundo. Aqui, os municípios sobrevivem de repasses dos estados e da União e possuem todo o controle sobre o dinheiro. E o que querem? Mais dinheiro e a manutenção do controle total", critica o diretor executivo da organização Transparência Brasil, Claudio Abramo.
Segundo Abramo, a análise dos dados que são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro indica que mais de 80% dos municípios brasileiros depende em alguma medida das transferências feitas pelos Estados ou pela União. "Em pelo menos metade destes 80%, essa dependência responde por mais de 90% dos orçamentos", aponta ele.
Dependência. Quanto as transferências correntes representam na receita dos 10 maiores PIBs do RS:
Porto Alegre: 50,65%
Canoas: 74,34%
Caxias do Sul: 64,28%
Rio Grande: 60,21%
Gravataí: 81,25%
Triunfo: 63,91%
Novo Hamburgo: 65,54%
Santa Cruz do Sul: 71,77%
Pelotas: 74,53%
Passo Fundo: 62,90%
Fonte: TCE/RS (dados acumulados até o 3º bimestre de 2013)
José Fortunati assegura que problemas em Porto Alegre refletem situação geral
Ao detalhar os cortes para manter o equilíbrio nas contas da administração, o prefeito José Fortunati voltará à carga a respeito da necessidade de mudanças na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto Alegre, segundo Fortunati, que assumiu a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em abril, ilustra a situação geral. "O que ocorre aqui é o que acontece em praticamente todos os municípios. O aperto nas receitas se aprofundou em 2012, devido principalmente às reduções do FPM e da arrecadação. Mas a prestação de serviços só aumenta", afirma.
Os cenários projetados pela FNP e por outras entidades de prefeitos, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), são negativos. As prefeituras acusam queda de 12% nos repasses do FPM no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2012. 'Para cidades de médio e pequeno porte, a situação é pior. No interior do Estado, por exemplo, o FPM é item fundamental', lembra Fortunati.
Para Porto Alegre, conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses tiveram queda de pouco mais de 6%, na comparação entre o primeiro semestre de 2013 e igual período do ano anterior. O índice tem pequena variação quando o mês de julho é incluído nos cálculos.
Os prefeitos se queixam de falta de recursos para investir em serviços e obras básicas, reclamam das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos reflexos das isenções no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidas pelo governo federal e das limitações impostas quando de sua inclusão no Cadastro Único de Convênios, uma espécie de SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) das prefeituras.
As reclamações são antigas, mas vêm ganhando corpo neste ano na esteira das discussões sobre o pacto federativo que ocorrem no Congresso. Tanto que a presidente Dilma Rousseff cogita retirar do cálculo do teto do endividamento de Estados e municípios os financiamentos para as obras de mobilidade urbana.
Transparência alerta sobre dados
As reclamações dos prefeitos em relação à redistribuição dos recursos vêm ganhando visibilidade e têm o coro de grandes Estados endividados, como o Rio Grande do Sul, aos quais também interessa aumentar a participação no bolo tributário. As reivindicações, no entanto, ainda estão longe de ser unanimidade e geram questionamentos entre entidades que se dedicam a fiscalizar as contas públicas. "O Brasil é o país mais descentralizado do mundo. Aqui, os municípios sobrevivem de repasses dos estados e da União e possuem todo o controle sobre o dinheiro. E o que querem? Mais dinheiro e a manutenção do controle total", critica o diretor executivo da organização Transparência Brasil, Claudio Abramo.
Segundo Abramo, a análise dos dados que são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro indica que mais de 80% dos municípios brasileiros depende em alguma medida das transferências feitas pelos Estados ou pela União. "Em pelo menos metade destes 80%, essa dependência responde por mais de 90% dos orçamentos", aponta ele.
Dependência. Quanto as transferências correntes representam na receita dos 10 maiores PIBs do RS:
Porto Alegre: 50,65%
Canoas: 74,34%
Caxias do Sul: 64,28%
Rio Grande: 60,21%
Gravataí: 81,25%
Triunfo: 63,91%
Novo Hamburgo: 65,54%
Santa Cruz do Sul: 71,77%
Pelotas: 74,53%
Passo Fundo: 62,90%
Fonte: TCE/RS (dados acumulados até o 3º bimestre de 2013)
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