ZERO HORA 31 de março de 2015 | N° 18118
EDITORIAL
A racionalização das contas públicas depende da adesão crítica do Congresso, desde que o ministro da Fazenda exponha com clareza suas intenções.
O Congresso não poderá adiar, em nome de discordâncias políticas muitas vezes dissimuladas, sua participação no debate em torno do programa de ajuste fiscal do governo. É consenso no setor produtivo e entre analistas econômicos que não há outra saída para o país. Nesta terça-feira, o parlamento terá mais uma chance de explicitar sua contribuição, antes mesmo da votação das medidas pelo Congresso, quando da explanação que o ministro Joaquim Levy fará no Senado. Essa será também uma boa oportunidade para que se revisem algumas interpretações apressadas sobre recente manifestação do titular da Fazenda, explorada politicamente com o objetivo de fragilizar as posições do guardião do ajuste.
Há evidente exagero nos que viram na afirmação do ministro uma crítica explícita ao comportamento da presidente da República, por este ter declarado que muitas vezes a senhora Dilma Rousseff não consegue efetividade em suas atitudes, apesar de agir de forma genuína. O ministro já se desculpou, e a própria presidente afirmou ontem que, ao contrário de se considerar atingida, tem o sentimento de que foi elogiada. O que os políticos devem fazer, a partir de agora, é dedicar-se ao debate consequente do ajuste, em vez de ficar tentando desqualificar as falas do ministro.
Se o Congresso não se transformar em aliado do plano de austeridade fiscal, a sociedade saberá, mais adiante, cobrar pela omissão ou pelo boicote a um esforço que deve ser de todos. Não se pretende que os parlamentares venham a aderir sem críticas ao conjunto de medidas que procuram racionalizar receitas e despesas. É natural que o parlamento, para cumprir plenamente sua função de legislar, questione as iniciativas do Executivo, proponha alternativas e, se for o caso, inclusive rejeite questões pontuais. Mas não pode se opor a uma necessidade inquestionável, representada pelos cortes de gastos em algumas áreas, para que a insegurança fiscal não continue imobilizando o setor produtivo.
Para que esse apoio se concretize, o ministro da Fazenda precisa apresentar, com total transparência, cada ponto do plano de recuperação das contas públicas e, por consequência, da economia. Ressalte-se que o próprio ministro já anunciou que o atual ajuste pode ser a primeira etapa de mudanças mais profundas na gestão das finanças da União, no sistema tributário e nas relações do governo federal com os demais entes federativos. Os políticos não podem simplesmente boicotar essas intenções, sem ao menos participar seriamente da sua discussão.
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