ZERO HORA 25 de março de 2015 | N° 18112
CLEIDI PEREIRA
NOMEAÇÕES DE SARTORI
PARENTES DE PARLAMENTARES aliados ao governo gaúcho foram escolhidos para direções no segundo escalão. Para especialistas, situação pode configurar nepotismo
Pelo menos quatro irmãos de parlamentares que integram a base de apoio do governo José Ivo Sartori (PMDB) foram nomeados para cargos em órgãos e autarquias do governo estadual. Além do parentesco com deputados aliados do Piratini, os dirigentes do segundo escalão têm em comum o perfil político: dos quatro, três já ocuparam cargos eletivos municipais. Figuram nessa lista os irmãos dos deputados estaduais Adilson Troca (PSDB), Edson Brum (PMDB), Alexandre Postal (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB).
Adinelson Troca assumiu como diretor administrativo-financeiro da Superintendência do Porto de Rio Grande. Edivilson Brum, está na presidência da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Fernando Postal é diretor da Banrisul SA Administradora de Consórcios. Luiz Alcides Capoani comanda a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
Essas nomeações poderiam configurar nepotismo? A resposta para essa pergunta divide especialistas. Para o cientista político Hermílio Santos, professor da PUCRS, como a situação envolve poderes distintos e os indicados não estão sob comando dos próprios irmãos, o caso não poderia ser enquadrado como nepotismo.
Professor titular de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion discorda da avaliação. Para ele, “trata-se de prática inequívoca de nepotismo”, embora não alcançada pela súmula vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). As nomeações denotariam favorecimento dos vínculos de parentesco. O mesmo vale, segundo Carrion, para o caso da primeira-dama Maria Helena Sartori, que ganhou status de secretária.
PROIBIÇÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO
– Na administração pública brasileira há não só excesso de cargos em comissão, ou seja, nomeados sem concurso público, como há a prática generalizada de nepotismo. A súmula procura limitar essa prática perniciosa para a administração pública e para a sociedade, mas ela não contempla todos os casos possíveis – disse.
Os especialistas concordam que, embora possam não ser ilegais, as nomeações são imorais. Santos acredita que a decadência econômica do Estado ajuda a revigorar práticas como essa que remontam ao século 19.
– O problema é que o irmão julga, aprova ou não atos do Executivo. Então, trata-se de uma prática política que não é de todo republicana e mostra a simplificação política e retrocesso do Estado – afirma o professor da PUCRS.
Em 2008, quando aprovou a súmula n° 13, o STF esclareceu que a proibição do nepotismo já está prevista na Constituição. Com a decisão do STF, também foi vedado o chamado nepotismo cruzado, quando familiares de um agente público são empregados por outro.
– O nepotismo é uma das causas da ineficiência da nossa administração pública. Cada cidadão sofre no seu dia a dia as consequências terríveis de uma administração pública ineficiente, onde o desperdício de recursos públicos e de corrupção são generalizados, com raríssimas exceções – afirma Ligia Pavan Baptista, professora de Ética e Filosofia Política da Universidade de Brasília (UnB).
Filho de deputado federal é diretor da Metroplan
Não foram apenas irmãos de parlamentares que assumiram cargos recentemente no Executivo estadual. Filho de deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM), o veterinário Rodrigo Marques Lorenzoni foi indicado pelo governador José Ivo Sartori para a diretoria de Incentivo ao Desenvolvimento da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Para o constitucionalista Eduardo Carrion, também trata-se de um caso de nepotismo, embora não contemplado pela súmula vinculante n° 13 do STF.
Rodrigo tem formação em veterinária, mas um texto publicado no site do governo do Estado explica que “os cursos de especialização em gestão e marketing o habilitaram para as funções de gestor empresarial que exerce já há alguns anos, e a de presidente reeleito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS”.
O pai, Onyx, diz que não teve participação na indicação do filho para o cargo, a qual partiu do diretório municipal do DEM, segundo o deputado.
– Não houve pedido (para o governador). O partido recebeu a solicitação de indicação de nomes e houve uma sugestão de que houvesse o aproveitamento do Rodrigo, porque ele tem experiência de administração no Conselho Regional de Medicina Veterinária e foi presidente da juventude do partido no Rio Grande do Sul há uns quatro anos. A indicação foi feita pelo diretório municipal, do qual ele é membro – explicou Onyx.
ENTREVISTA
“A prática de nepotismo se tornou generalizada”
LIGIA PAVAN BAPTISTA, Professora de Ética e Filosofia Política da Universidade de Brasília
Por que o nepotismo ainda é um problema recorrente no Brasil, mesmo sendo proibido?
O nepotismo é um conflito de interesse entre o público e o privado. Pode ser definido como o favorecimento de parentes por agente público em relação ao acesso aos cargos públicos. É prática condenável na administração pública brasileira porque viola os princípios constitucionais da moralidade, igualdade, impessoalidade e legalidade. A prática do nepotismo de forma direta ou cruzada se tornou generalizada nos últimos anos e, por essa razão, o Supremo Tribunal Federal a proibiu em 2008.
Qual é a causa desta confusão entre público e privado?
As esferas pública e privada se confundem, tanto na política quanto na vida dos cidadãos. Jogar papel no chão da rua representa também uma confusão entre o público e o privado. Ninguém deixa papel no chão da sala da própria casa, mas joga na calçada, na praça, na rua. Por que não zelar pelo espaço público da mesma maneira que zelamos pelo espaço privado? Nós não temos noção de que o espaço público é nosso e que devemos zelar por ele.
É possível erradicar o nepotismo da administração pública?
O primeiro passo é impor o cumprimento dos princípios constitucionais e da legislação por meio da redução da sensação de impunidade, ou seja, com a devida punição dos culpados. Também é preciso reduzir o número de CCs, vincular tais cargos a questões de Estado e não de governo e exigir comprovação de conhecimento técnico. Mais controle e participação social também são importantes.
| CONTRAPONTO |
| O QUE DIZ MÁRCIO BIOLCHI, CHEFE DA CASA CIVIL |
| Nenhuma das indicações foi feita pelos deputados. O critério que temos utilizado é o conhecimento técnico e a experiência política condizente com a função. |
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