CARGOS EM COMISSÃO

JORNAL DO COMÉRCIO 06/10/2014


Luciano Mendonça


Em uma disputa eleitoral, os candidatos são instados a dizer como pretendem remanejar os recursos públicos, de modo a viabilizar a execução de seu programa. O raciocínio: compromisso com mais e melhores serviços públicos e com o mínimo possível de impostos é igual a mais votos, que é igual a vitória eleitoral. Mas essa conta não fecha. Com orçamento comprometido com a remuneração de pessoal, despesas correntes e pagamento de credores, o que resta para investimentos em novos programas governamentais não é muito. O candidato eleito tem poucas alternativas de fontes de recursos para cumprir o seu programa. Ele precisa reorientar gastos. Mas de onde cortar? Da segurança e da saúde, fora de cogitação. É preciso uma solução politicamente viável, essa solução, hoje, passa por extinguir os Cargos em Comissão (CCs).

Todavia, o Poder Executivo se tornou uma organização grande e complexa, com milhares de funcionários e beneficiários, muitas secretarias e repartições. A questão é: como o chefe do Executivo governará, ou seja, como implementará o seu programa, sem o apoio de agentes que têm a função de fazer com que os seus compromissos assumidos com os eleitores sejam executados adequadamente pelos servidores do Estado? Sem os CCs, os chefes do Executivo muito provavelmente sucumbiriam à “ditadura da burocracia”, uma vez que estariam sem a supervisão e orientação de agentes escolhidos pelo povo, os servidores do quadro livres para trabalhar em prol de seus interesses específicos, que não são necessariamente os interesses da sociedade.

O trabalho de um chefe do Executivo eleito começa com a formação de uma boa equipe de governo, o que passa pela nomeação de secretários e CCs eficazes e probos. Mas pode acontecer de o chefe do Executivo não formar uma boa equipe e, nesse caso, sua punição virá das urnas, nas próximas eleições, quando a sociedade poderá afastar toda a equipe de governo, políticos e CCs.

Diretor-geral da Secretaria de Governo do RS