A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
terça-feira, 12 de abril de 2011
AUXILIO PALETÓ
EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. OAB-PE entra na Justiça para pedir extinção do 'auxílio paletó' de deputados estaduais - O GLOBO, 12/04/2011 às 12h18m; Letícia Lins
RECIFE - A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende derrubar uma tradição de 30 anos. Depois de solicitar no ano passado que a Assembleia Legislativa a extinção do uso da verba indenizatória, também conhecida como auxílio paletó, a instituição entra nesta terça-feira na Justiça com uma ação exigindo que o abuso seja suspenso.
De acordo com a OAB, os 49 deputados estaduais receberam o auxílio, assim como os cinco eleitos que foram convocados para ocupar secretarias estaduais. A OAB alega que há equívocos na legislação sobre o assunto, mas o poder legislativo afirma que o direito é mantido há três décadas.
À tarde, a OAB-PE se pronuncia sobre o assunto. O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), afirma que só depois de conhecer os termos da ação é que se pronuncia sobre o fato. Em Pernambuco, a polêmica verba chega a R$ 20 mil para cada parlamentar.
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