Vereadores presos no Rio receberão salários por ao menos 30 dias. Dois parlamentares estão detidos, entre eles, um suspeito de chefiar milícia - Mariana Costa, do R7 | 15/04/2011 às 18h50
Dois vereadores da cidade do Rio de Janeiro que hoje estão presos terão o direito de receber seus salários por ao menos 30 dias. Entretanto, se forem liberados pela Justiça nesse período voltarão a receber suas remunerações normalmente, mesmo respondendo a processo criminal.
Esse prazo poderia ser ainda maior não fosse o chamado projeto Deco, uma referência ao vereador André Ferreira da Silva, suspeito de chefiar uma milícia que atua em 13 comunidades da zona oeste da cidade. Ele nega as acusações e alega motivação política. A lei, aprovada às pressas na Câmara de Vereadores após a prisão dele nesta semana, passará a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Entretanto, esse projeto não estipula a cassação, e sim uma licença compulsória. Logo, passado o prazo de 30 dias, se o parlamentar for solto, poderá retornar à Câmara, porque continuará detentor de seu mandato.
A lei também atingirá o vereador Fausto Alves, que responde a processo em que é acusado de ser o mandante do assassinato de um cabo eleitoral em 2010. Ele se entregou à polícia e está preso desde o dia 14 de fevereiro.
Além de suspender os salários, a lei exonera os funcionários dos gabinetes de parlamentares que ficarem presos por mais de um mês. Antes do projeto, o prazo para suspensão da remuneração era de 120 dias (um terço do mandato).
Conselho de Ética
A Câmara dos Vereadores do Rio criou um Conselho de Ética que jamais cassou um parlamentar sequer em quase três anos de existência, a despeito de inúmeros casos de políticos presos ou suspeitos de envolvimento em atividades criminosas.
Deco só será cassado se algum colega de plenário propuser uma representação no Conselho de Ética. Apesar de a Casa colecionar casos de vereadores suspeitos de envolvimento em crimes, o recurso só foi proposto uma única vez. E, ainda assim, não vingou.
Pelas regras atuais, o conselho só pode abrir um processo de cassação se algum vereador tomar a iniciativa de entrar com uma representação contra um colega que tenha cometido crime ou quebra de decoro. Desde então, só o vereador cassado Cristiano Girão, apontado pela polícia como chefe da milícia que atua na região da Gardênia Azul (zona oeste), foi alvo de uma representação desde a criação do Conselho de Ética, em 2009.
Mesmo assim, o processo não foi concluído e ele só foi cassado por excesso de faltas, já que deixou de comparecer a um terço das sessões por estar na cadeia. Ou seja, perdeu o mandato por uma regra do regimento interno da Casa e não pela iniciativa dos colegas. Mesmo estando preso, Girão continuou recebendo salários e recursos para manter os 20 funcionários do seu gabinete, uma despesa estimada em R$ 130 mil por mês para os cofres da Casa.
Situação semelhante envolveu outro vereador miliciano, o Jerominho, que pôde cumprir todo o seu mandato na prisão. Sua filha Carminha Jerominho não teve a mesma sorte e foi cassada pela Justiça Eleitoral antes mesmo de ser diplomada como vereadora.
Os nove vereadores que compõem o conselho não podem entrar com representações contra seus pares, porque a Câmara considera que isso seria um julgamento antecipado. Para que um processo seja aberto, também é preciso colher a assinatura de 22 parlamentares, quase a metade do total de 51 vereadores.
Portanto, a perda do mandato é uma decisão política que só pode ser aplicada pelos próprios vereadores, já que não pode haver interferência entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Autora do projeto Deco, a presidente do Conselho de Ética, Teresa Bergher (PSDB), discorda das atuais regras e admite que existe corporativismo entre os seus pares.
- Se disser que não há, não estarei sendo verdadeira.
Ela pediu à Procuradoria da Câmara que reveja a regra que proíbe os integrantes do conselho de entrar com pedidos de cassação e está tentando diminuir o número de assinaturas necessárias para a análise dos processos.
- Do jeito que está, ficamos de mãos amarradas.
Medo e corporativismo
O cientista político Geraldo Tadeu, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), pondera que a falta de iniciativa dos vereadores pode ser explicada mais pelo medo do que pelo corporativismo, já que muitos podem se sentir intimidados ao tentar punir colegas criminosos.
- Esses grupos não têm nenhuma dificuldade em matar pessoas. Muitos vereadores levam uma vida simples, dirigem seus próprios carros, vivem em suas áreas de influência e não têm uma estrutura de segurança. Ou seja, estão expostos.
Tadeu pondera que, diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares “estão a salvo da interferência de grupos criminosos locais”, nas câmaras de vereadores, “as pressões são muito mais fortes, o poder de infiltração desses grupos é muito maior”.
Até sexta-feira (15), nenhum vereador havia acionado o Conselho de Ética contra Deco ou Fausto Alves.
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