Departamento criado há 73 anos será submetido a uma devassa para apurar supostas irregularidades - CARLOS ETCHICHURY, zero hora 10/04/2011
Suspeitas de fraude em licitações, instalação de controladores de velocidade velhos pelo preço de novos e uso privado de repartições públicas sintetizam nas últimas semanas o descontrole no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Mas representam só parte do problema. Quando integrantes da força-tarefa formada por governo do Estado, Ministério Público e Ministério Público de Contas mergulharem nas entranhas da autarquia conhecerão um departamento que perde cem funcionários por ano, deixa maquinários apodrecerem e que mantém, sem respostas, suspeitas pairando sobre o órgão há mais de duas décadas. Como resultado, a credibilidade se perde a cada dia.
– Às vezes, tenho vergonha de dizer que trabalho no Daer – lamenta uma servidora, que pede para omitir o nome.
O vistoso prédio de 20 andares do departamento na Capital, na Avenida Borges de Medeiros, é um símbolo da decadência com que a autarquia de 73 anos convive. Os seis últimos pavimentos foram cedidos para a Procuradoria-geral do Estado. Os outros 13 andares (o 20º é o salão de festa) que seguem com o departamento são ocupados por apenas 436 funcionários.
No primeiro andar do prédio, a entrada principal está interditada por segurança. Acessa-se o prédio pelo subsolo. No segundo e no terceiro pisos, que abrigam a superintendência financeira e dirigentes de equipe, salas permaneciam livres na manhã de quinta-feira.
Detonada pela série de denúncias apresentadas sobre licitações envolvendo pardais pelo repórter Giovani Grizotti, no Fantástico de 13 de março, a crise de credibilidade do Daer se alimenta da omissão de administrações que estiveram à frente do órgão pelo menos nos últimos 16 anos. Suspeitas e indícios apontados pelo Ministério Público de Contas se arrastam sem gerar reações e satisfações à população.
Uma das irregularidades diz respeito a concessões de estações rodoviárias. Pelo menos 33 estão sob suspeita no Estado. Em algumas, há meio século, o direito de exploração passa de pai para filho, sem licitação, reproduzindo uma cultura monárquica em plena República.
A Justiça já determinou, em primeira instância, a suspensão dos serviços irregulares e a realização de licitações de nove estações. Os proprietários recorreram da decisão. É o caso da Estação Rodoviária de Bagé, município de 116 mil habitantes. O contrato de concessão foi firmado em 1954 pelo prazo máximo de 20 anos. Em 1985, Saul Vieira Paes, que herdou do pai o direito de explorar o serviço, transferiu a concessão à Empresa Estação Rodoviária Paes Netto. Em paralelo, duas prorrogações de 20 anos ocorreram em sequência, também sem licitação: em 1983 e 2003. Além de dispensar concorrência, o serviço, que pertence à família de Flávio Vaz Netto, foi renovado pela última vez quando ele ocupava o cargo de subsecretário dos Transportes, órgão ao qual o Daer é subordinado.
Em sua sentença, a juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, foi clara:
“ ... imperiosa a nulidade do contrato de concessão existente e a determinação de que outro seja firmado mediante licitação”.
A concessão da Rodoviária de Porto Alegre, renovada pelo Daer sem licitação por mais 13 anos, em 2004, também está sob suspeita. Uma ação civil de improbidade administrativa, movida pela Procuradoria-geral do Estado (PGE), questiona a ausência de licitação que teria beneficiado a Veppo e Cia Ltda – empresa que administra a rodoviária há meio século. A suposta irregularidade, aprovada pelo Conselho de Tráfego, já havia sido identificada pelo relatório de auditoria número 008-46/2006 da Contadoria e Auditoria-geral do Estado. A ação de improbidade administrativa ainda não tem sentença.
Contraponto
O que diz Evelise Carla do Nascimento, advogada da Estação Rodoviária de Bagé - “A ação movida pelo MP está prescrita. O ato do Daer foi praticado há mais de 10 anos e está prescrito. Mesmo que a concessão exija a licitação, a exigência, no âmbito federal, só começou a existir a partir de 1995, apenas com base na legislação estadual. Não há ilegalidade. Tanto o MP quanto o Daer só poderão fazer algo após transitar em julgado”.
O que diz Giovanni Luigi, administrador da Rodoviária de Porto Alegre
“Jorge Rosa, chefe operacional da Estação Rodoviária de Porto Alegre, informou que o assunto deveria ser tratado com Giovanni Luigi, administrador da Rodoviária. Zero Hora ligou para o celular de Luigi entre o final da tarde e o início da noite de sexta-feira, mas ele não atendeu aos chamados”.
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