Mesmo com a delação premiada, penas de Durval Barbosa chegam a 15 anos - Ana Maria Campos - CORREIO BRAZILIENSE, 08/04/2011
Com participação em vários casos de corrupção, admitidos em depoimentos ao Ministério Público do DF, Durval Barbosa acumula penas de 15 anos de prisão, por peculato, lavagem de dinheiro e dispensa ilegal de licitação, mesmo com os benefícios que conquistou na delação premiada. Durval ainda deverá prestar serviços à comunidade, como punição por dispensas ilegais de licitação no período em que foi presidente da Codeplan e coordenou a área de informática da estatal, entre 1999 e 2006. O balanço, até agora inédito, consta da petição encaminhada pela subprocuradora Raquel Dodge ao ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no pedido de manutenção da proteção do delator da Operação Caixa de Pandora.
Por causa das condenações em processos que tramitam sob segredo de Justiça, a prisão de Durval é uma questão de tempo. O ex-secretário de Relações Institucionais do DF deverá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda quando as ações transitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. As denúncias tramitam no Tribunal de Justiça do DF.
A delação premiada confirmou investigações conduzidas antes da Caixa de Pandora pelo promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli, que organizou a Operação Megabyte, em 2008, para apurar como Durval lavava o dinheiro desviado de contratos do GDF. O promotor ajuizou 23 ações penais contra 35 pessoas acusadas de participar do esquema de corrupção que envolvia principalmente prestadoras de serviço de informática. Ao longo desse trabalho, o Ministério Público do DF conseguiu localizar bens que estavam sob o poder de testas de ferro de Durval. Por meio de sequestro judicial, o MP bloqueou um empreendimento imobiliário com 200 apartamentos e 80 lojas em Águas Claras, um helicóptero, uma lancha, vários terrenos, R$ 4 milhões em dinheiro vivo e R$ 43 milhões em contas bloqueadas. Tudo conquistado com dinheiro desviado dos cofres públicos.
Foi numa situação judicial difícil que Durval aceitou a delação premiada. Em setembro de 2009, ele prestou depoimento ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT e passou a denunciar vários políticos. Por conhecerem os processos profundamente, Eduardo Gazzinelli foi designado com o coordenador do Ncoc, Sérgio Bruno Fernandes, para atuar na Operação Caixa de Pandora, ao lado da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Todas as ações na esfera cível ficaram a cargo do MPDFT. Por iniciativa do Ncoc, os bens dos ex-distritais Leonardo Prudente, Júnior Brunelli, Eurides Brito e Rogério Ulysses, além dos atuais deputados Rôney Nemer e Aylton Gomes estão bloqueados.
Por decisão judicial, em ação promovida pelos promotores do Ncoc, o patrimônio do próprio Durval está indisponível. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, também bloqueou os bens do ex-governador José Roberto Arruda, da deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto. As denúncias de Durval comprometeram ainda o ex-chefe do MPDFT Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner, que respondem a três ações penais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Bandarra sustenta ser vítima de uma vingança conduzida por Durval contra a instituição. (AMC)
Balanço da delação premiada:
Ações judiciais:
» 23 ações penais movidas pela 3ª Promotoria de Defesa do MPDFT no Tribunal de Justiça do DF;
» 35 pessoas acusadas na Justiça de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e dispensa ilegal de licitação;
» 4 ações cautelares que contestavam a participação de distritais em processos na Câmara Legislativa sobre a Caixa de Pandora;
» 3 ações penais contra integrantes do MPDFT movidas pela Procuradoria Regional da República no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
» 10 ações de improbidade e nove cautelares de indisponibilidade de bens contra distritais ajuizadas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT;
» 2 ações penais no STJ movidas pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, além de Inquérito nº 650 em curso que engloba investigação ampla.
Sequestro de bens do esquema de corrupção liderado por Durval Barbosa:
» 1 empreendimento imobiliário com 200 apartamentos e 80 lojas em Águas Claras;
» 1 helicóptero;
» 1 avião;
» 1 lancha;
» Vários terrenos;
» R$ 4 milhões em espécie;
» R$ 43 milhões em contas bloqueadas.
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