O RELATÓRIO DO MPC - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 06/04/2011
PARECER 1393/2008 - Exercício: 2005 - Gestor: Roberto Augusto Kruel Niederauer
Pagamento a mortos - “... pagamentos irregulares a inativos falecidos... A Conta Devedores apresenta saldo de R$ 340 mil, montante composto por pagamentos indevidos a funcionários já falecidos, por recolhimentos indevidos ao IPE, à Associação dos Funcionários Públicos do Estado... Necessidade da implementação de medidas urgentes com vista à cobrança. Falha reincidente”.
PARECER 1649/2008 - Exercício: 2006 - Gestor: Roberto Augusto Kruel Niederauer
Lentidão gera prejuízo - “... Constatadas deficiências, como ritmo lento de obras em execução... redundando em maior custo final, os controles não são uniformes, relatórios técnicos não são elaborados para todas as obras... um dos maiores custos de execução de uma rodovia ... decorre da movimentação de solos, cuja forma de controle merece ser revista... necessária adoção de práticas visando à melhora de gestão do estoque de obras da Autarquia...”
Gastos sem licitação - “ ...Contratação de mesma empresa em sete oportunidades, de maio a setembro, para realização de serviços em duas praças de pedágio... evitando o processo licitatório... notas fiscais possuindo numerações baixas, seqüenciais ou muito próximas...”
Técnicos não encontram defensas em rodovia - “Na rodovia RS-494, trecho BR101 Morrinhos, não foram localizadas as defensas metálicas medidas e pagas, no total de R$ 103.799,70”.
PARECER 2188/2004 - Exercício: 2002 - Gestor: Hideraldo Luiz Caron
Generosidade com dinheiro alheio - “Pagamento de ¼ de diária a todos os servidores militares lotados no Batalhão da Polícia Rodoviária, durante todo o ano, independente do necessário deslocamento ou de sua comprovação...”
PARECER 0243/2003 - Exercício: 2000 - Gestor: Hideraldo Luiz Caron
Aluguel irregular - “Prorrogação de contrato celebrado com uma Locadora de Veículos, referente à 20 veículos, com inobservância de aspectos formais, tais como: prazo mínimo para ingresso de pedido administrativo da prorrogação e outros necessários à obtenção de preços e condições mais vantajosas... Avaliação de valores em cifras superiores, resultando em vantagem a favor do contratado, com dispêndios que poderiam ser evitados, na quantia de R$ 154.552,78...”.
Consultoria desnecessária - “Contratação da consultoria do Engenheiro Fernando Mac Dowell, objetivando reavaliar programa e elaboração de estudos pertinentes à negociação com as concessionárias. Estudos realizados e conclusões oferecidas não utilizados pela Autarquia, resultando em gasto ineficaz e desperdício de recursos públicos da ordem de R$ 60.000,00...”.
PARECER 1559/2003 - Exercício: 1998 - Gestor: José Luiz Rocha Paiva
Licitações sob suspeita - “...foram verificadas várias irregularidades (em licitações): admitidas propostas com cotação de preços 20% superiores..., aceita como válida certidão negativa apresentada por concorrente que continha erro e possuía indícios de encontrar-se vencida.. custos administrativos sobrevalorados, subjetividade nos critérios de pontuação dos licitantes e contratação de empresa não habilitada”.
PARECER 0400/2002 - Exercício: 1996 - Gestor: José Luiz Rocha Paiva
Aluguel de radares - “Inconveniência e ilegalidade na locação e pagamentos de radares, prorrogação do prazo... falhas na tomada de contas relativa ao exercício de 1995... Valor pago a maior no exercício: R$ 439.315,00”.
Concessão sem licitação - “ 539 Contratos firmados após a Constituição de 1988 sem licitação.
ENTENDA O CASO
13 de março - Uma reportagem da RBS TV divulgada no programa Fantástico, no dia 13 de março, revelou a existência de um suposto esquema fraudulento nas licitações de pardais envolvendo funcionários do Daer. Após a denúncia, funcionários do Daer foram afastados e licitações revistas.
29 de março - O governo do Estado anuncia a criação de uma força-tarefa para fazer uma auditoria profunda no Daer. Esse grupo, composto por instituições como Ministério Público e Tribunal de Contas, além de representantes das secretarias estaduais da Fazenda, da Infraestrutura e Logística e da Casa Civil. A equipe terá 90 dias para apresentar resultados e sugerir uma proposta de reestruturação do órgão. A proposta será encaminhada à Assembleia para apreciação.
Ontem - O MPC entregou para o governo uma coletânea de pareceres, recomendações, promoções e representações feitas pelo órgão no Daer. O documento funcionará como um espécie de roteiro para as investigações.
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