Tarso diz que Daer sofreu “privatização criminosa” - ZERO HORA 08/04/2011
Secretário diz que setores com mais problemas serão investigados primeiro
Ao instalar a força-tarefa do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) ontem, o governador Tarso Genro declarou que há uma “privatização criminosa” no órgão. As instituições engajadas nas investigações já estão coletando e analisando os primeiros documentos.
– No caso concreto do Daer, por tudo que já se levantou até agora, há uma privatização criminosa de determinados espaços. É isso que existe, através de pessoas que se vinculam a sujeitos ativos de corrupção para aparelhar uma determinada parte do Estado, lamentavelmente, com conivência de servidores públicos – disse o governador.
Para marcar o início do pente-fino, representantes dos órgãos assinaram um termo de compromisso: Eduardo de Lima Veiga (Ministério Público), Algir Lorenzon (Tribunal de Contas do Estado), Geraldo da Camino (Ministério Público de Contas), além de Tarso.
Até a tarde de ontem, o grupo tinha em mãos apenas uma coletânea de pareceres, recomendações, promoções e representações feitos desde 1995 pelo MP de Contas, já em análise pelos técnicos da Secretaria de Infraestrutura. E também inspeções da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
O levantamento do MP, com dezenas de inquéritos civis atuais e arquivados, recomendações e ações deve terminar hoje. O órgão destacou o promotor Cesar Faccioli para participar do grupo, com acompanhamento do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Já as inspeções do TCE devem ser remetidas na próxima semana. Conforme o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque, aquele setor do Daer que apresentar o maior número de apontamentos pelos órgãos de controle será o primeiro alvo da força-tarefa.
– Vamos lá e virar de cabeça para baixo. Vamos entrar com força total para saber das razões e examinar procedimentos – declarou o titular.
Hoje, o governo deve estabelecer prazos, cronograma para os próximos dias e fazer uma classificação da importância dos materiais já entregues à força-tarefa. Faccioli destaca que, salvo algumas exceções, a prescrição para casos de improbidade administrativa, por exemplo, é de cinco anos, o que pode ser uma “baliza objetiva” para guiar o trabalho do grupo.
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