EDITORIAL ZERO HORA, 16/04/2011
Enquanto o Congresso se perde em discussões acessórias sobre a reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, chama a atenção para uma questão central: o elevado número de partidos em atividade no Brasil. Em audiência na Câmara, o ministro alertou também para o fato de que sobram partidos, mas, em muitos casos, faltam ideologia e uma definição programática clara que justifique a sua existência. O resultado prático é que essas características acabam, de alguma forma, afetando a governabilidade, ao mesmo tempo em que limitam o fortalecimento da atividade política e da própria democracia.
O Brasil conta hoje com 27 legendas no total, das quais 22 têm representantes na Câmara. Das 22, oito têm de um a quatro deputados. Em breve, com a fundação do PSD, criado para abrigar parte dos dissidentes do DEM, o número de partidos ficará maior ainda. Pelas normas em vigor, se um político trocar de partido depois de assumir o mandato sem que a motivação seja criar uma nova agremiação, o cargo deve ser concedido a outro integrante da legenda. Como esse é um direito, ninguém pode ser punido por isso, mas nessa e em outras circunstâncias o eleitor tem razões de sobra para se questionar por que as decisões nessa área levam em conta, geralmente, as razões dos políticos, não as de quem os elege por um partido específico.
A democracia brasileira não pode depender de partidos que, em muitos casos, só funcionam de fato durante a campanha eleitoral, e este é um problema que precisa ser atacado no âmbito da reforma política. Obviamente, o Brasil conta com partidos históricos e ideo-lógicos, que ao longo de sua existência deixaram um legado de iniciativas em favor do bem comum. O problema é que todo um esforço de moralizar a atividade política é prejudicado quando algumas legendas inexpressivas acabam aparecendo apenas em meio ao acirramento de disputas eleitorais, valendo-se do fundo partidário e do horário eleitoral obrigatório no rádio e na televisão para tirar proveito próprio.
Se aprovado no âmbito da reforma política, o fim das coligações nas eleições proporcionais tende a reduzir o número de partidos na Câmara. Como muitos deles são de ocasião e têm dificuldade até mesmo para convencer seu público interno, o que acaba resultando num número reduzido de eleitores, uma das alternativas seria a criação de uma cláusula de desempenho adequada às necessidades. Independentemente das mudanças, porém, que podem não dar em nada, é importante que os próprios políticos se adiantem, contribuindo de forma individual ou coletiva para fortalecer o jogo democrático e para facilitar o atendimento das aspirações dos eleitores.
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