SOB INVESTIGAÇÃO. 16 anos de descontrole no Daer. Documento do Ministério Público de Contas revela série de suspeitas em autarquia abalada por escândalo dos pardais - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 06/04/2011
Integrantes da força-tarefa que realizam devassa no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) encontrarão uma autarquia mergulhada em supostas irregularidades e gestões temerárias há 16 anos. É o que indica a coletânea de pareceres, recomendações, promoções e representações feitos desde 1995 pelo Ministério Público de Contas (MPC) e encaminhadas ontem ao governo do Estado.
A decisão do governo de fazer uma depuração no Daer foi motivada por supostas irregularidades em contratos de licitação para instalação de pardais no Estado, revelados pela RBS TV em reportagem do programa Fantástico.
Os integrantes do governo, porém, só terão a dimensão do tamanho do problema quando começarem a ler as cerca de 600 páginas compiladas pelos técnicos do MPC aos quais Zero Hora teve acesso. Dividido em tópicos, os documentos produzidos por técnicos do MPC e da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) – alguns já apreciados pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu falhas, aplicou multas, mas não rejeitou contas –, os documentos revelam indícios de descontrole administrativo. Supostas irregularidades com controladores eletrônicos de velocidade, que desencadearam as investigações, por exemplo, são apontadas pelo MPC.
– Os pareceres mostram uma série de problemas que poderiam ter sido resolvidos administrativamente – afirma o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino.
Entre os exemplos de irregularidades apontadas pelo MP de Contas, estão 539 contratos firmados após a Constituição de 1988 sem licitação para a concessão de linhas intermunicipais.
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