Promotoria pede suspensão de pensões a ex-governadores de MG - RODRIGO VIZEU, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE, 16/04/2011
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública na Justiça que pede a suspensão do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Estado.
Segundo a promotora Patrícia Medina, uma das que assinam a ação, o pedido é para que o governo mineiro não pague mais o benefício, que está previsto em lei de 1957, ainda em vigor.
Recebem as pensões os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo (PSDB), que governaram o Estado entre 1971 e 1998. Também ganha a viúva de Israel Pinheiro (1966-71). O custo mensal aos cofres mineiros é de R$ R$ 47.250.
Não solicitaram as pensões os ex-governadores Newton Cardoso (PMDB), Itamar Franco (PPS) e Aécio Neves (PSDB). O primeiro é hoje deputado e os outros dois, senadores.
Principal autor da ação, o promotor João Medeiros disse à Folha em fevereiro que a lei estadual "fere o princípio da igualdade ao tratar de forma privilegiada pessoas que ocuparam um determinado cargo".
A assessoria do governador Antonio Anastasia (PSDB) informou neste sábado que acatará qualquer decisão tomada pela Justiça. Há dois meses, o tucano enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa eliminar a concessão de novos benefícios para ex-governadores.
A proposta, que ainda está em tramitação, não suspende os pagamentos a quem já recebe a pensão.
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