CASO BANRISUL. MP expõe papel dos tesoureiros. Denúncia afirma que dois responsáveis pela arrecadação de siglas e de campanhas teriam sido essenciais para manter esquema. ADRIANA IRION E LETÍCIA DUARTE, ZERO HORA 30/04/2011
Ao detalhar o modo de operação do grupo suspeito de desviar pelo menos R$ 5 milhões no Banrisul, o Ministério Público apontou que dois tesoureiros de partidos teriam sido fundamentais para a manutenção do esquema. Ao lado de outras 23 pessoas, foram denunciados Rubens Bordini (PSDB), que coordenou a arrecadação de campanhas de Yeda Crusius, e Rodolfo Rospide Neto (PMDB), militante histórico e gestor das finanças do partido até o final do ano passado.
Ambos foram enquadrados por formação de quadrilha e peculato. Ouvidos por ZH na edição de ontem, os dois negaram qualquer envolvimento com a suposta fraude.
Bordini, que à época da investigação era vice-presidente e diretor de marketing do banco, teria se valido dos cargos para ajudar a manter a fraude e receberia parte dos valores desviados, segundo o promotor Tiago de Menezes Conceição. Amigo de Yeda, o economista a conhece desde 1986, quando foi seu aluno na UFRGS. Após a vitória de Yeda na campanha, foi indicado para o banco.
Já Rospide, que atuou como assessor da presidência do Banrisul quando Fernando Lemos era o presidente, é destacado na denúncia como a pessoa que teria usado contatos políticos “para estabelecer e manter o esquema de desvios e apropriação de recursos do Banrisul, primordialmente por meio do pagamento de ações de marketing superfaturadas.” Fundador do PMDB, Rospide também foi secretário-geral da sigla.
O MP registrou que, a partir da apuração, teria sido possível desnudar a “orquestração política, no caso envolvendo o ‘velhinho’ do PMDB (que seria a apelido de Rospide Neto, segundo o promotor), que sustentou a contratação das agências DCS e SLM e das empresas de Davi Antunes de Oliveira”.
Contra Bordini, o MP afirmou ter registros de distribuição de pagamentos. “Na sede da Conexão Sul, por exemplo, foram localizados arquivos eletrônicos que contêm apontamentos de distribuição de dinheiro das empresas comandadas por Davi Antunes de Oliveira em favor dos denunciados Rubens Bordini e Walney José Wolkmer Fehlberg”, diz a denúncia na página 260. Fehlberg era superintendente de marketing do banco e também está entre os réus.
Ex-dirigentes suspeitos constrangem partidos
Embora admitam constrangimento diante do envolvimento de dois ex-tesoureiros na denúncia aceita pela Justiça, líderes do PMDB e do PSDB não cogitam expulsá-los. Se dizendo surpreendidos, adotaram um discurso cauteloso, invocando o princípio da inocência.
Reconhecido como um dos colegas de partido mais próximas a Rospide Neto, o senador Pedro Simon (PMDB) disse que até ontem à tarde não tinha qualquer informação sobre o caso.
– Estou sabendo por você, porque estou em licença saúde e não tenho lido jornal. Mas é estranho, tenho confiança muito grande no Rospide – disse ele.
O presidente do PMDB, Ibsen Pinheiro, não retornou as ligações de ZH para comentar o episódio. Para o presidente do diretório de Porto Alegre, Sebastião Melo, é preciso investigar “toda e qualquer denúncia”, mas seria precipitado impor punições:
– Financiamento público é um problema sério e histórico em todos os partidos, tem muita prestação de contas que é de “faz de conta”. Por isso, é preciso reforma política. Mas Rospide é meu companheiro antes da denúncia e depois da denúncia.
Novo presidente do PSDB, o deputado Nelson Marchezan Jr. salientou que atualmente Rubens Bordini não tem qualquer cargo no partido, por isso não seria necessário seu afastamento.
– É um filiado, que terá de responder pelos seus atos se cometeu irregularidades no passado. Isso não é algo confortável, mas não posso responder pelas outras gestões – afirmou.
Segundo o presidente do diretório municipal do PSDB, Mario Manfro, o envolvimento de Bordini será discutido segunda-feira, em reunião previamente agendada entre os comandos municipal e estadual:
– Pela gravidade, temos de buscar uma diretriz do comando estadual. O PSDB tem sido muito massacrado, mas faltam muitas provas.
sábado, 30 de abril de 2011
CASO BANRISUL - QUE SIRVA DE LIÇÃO
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Colaboraram Adriana Irion, Aline Mendes e Vivian Eichler, ZERO HORA 29/04/2011
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra 25 pessoas suspeitas de participação em um esquema de superfaturamento no setor de marketing do Banrisul, a Justiça pôs abaixo as teorias conspiratórias de que a Operação Mercari era uma manobra política para enfraquecer a então governadora Yeda Crusius. Em 375 páginas da denúncia, o MP apresenta indícios e provas de que o Banrisul foi vítima de um esquema que começava dentro do próprio banco e envolvia agências de propaganda e prestadores de serviço.
Por alto, os promotores calculam que o Banrisul teve um prejuízo de R$ 5 milhões. Para que esse dinheiro possa, um dia, voltar aos cofres do banco, a Justiça bloqueou, a pedido do MP, cerca de R$ 2 milhões em bens dos denunciados. São carros, caminhões, imóveis e ações. Também estão retidos R$ 3,4 milhões em reais, dólares, euros e libras esterlinas apreendidos no dia da operação.
A denúncia é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Federal a pedido do MP Estadual e do MP de Contas. Coube aos agentes da PF analisar toneladas de documentos apreendidos no Banrisul, em agências de propaganda e na casa dos suspeitos, esmiuçar 10 meses de ligações telefônicas grampeadas, dissecar milhares de e-mails e montar o organograma do esquema.
Ainda não se pode afirmar com certeza que o dinheiro do superfaturamento era usado em campanhas eleitorais, mas é sintomático que entre os denunciados estejam dois tesoureiros – Rospide Neto, do PMDB, e Rubens Bordini, do PSDB.
Nenhum dos 25 pode ser considerado culpado até o julgamento. À primeira vista, a situação mais complicada é a de Walney Fehlberg, que comandava o setor de Marketing. Segundo o promotor Tiago de Menezes Conceição, escutas telefônicas mostram que o ex-superintendente de Marketing cogitou oferecer propina a um delegado de polícia para criar denúncias contra a principal testemunha da fraude.
Ao aceitar a denúncia do Ministério Público contra 25 pessoas suspeitas de participação em um esquema de superfaturamento no setor de marketing do Banrisul, a Justiça pôs abaixo as teorias conspiratórias de que a Operação Mercari era uma manobra política para enfraquecer a então governadora Yeda Crusius. Em 375 páginas da denúncia, o MP apresenta indícios e provas de que o Banrisul foi vítima de um esquema que começava dentro do próprio banco e envolvia agências de propaganda e prestadores de serviço.
Por alto, os promotores calculam que o Banrisul teve um prejuízo de R$ 5 milhões. Para que esse dinheiro possa, um dia, voltar aos cofres do banco, a Justiça bloqueou, a pedido do MP, cerca de R$ 2 milhões em bens dos denunciados. São carros, caminhões, imóveis e ações. Também estão retidos R$ 3,4 milhões em reais, dólares, euros e libras esterlinas apreendidos no dia da operação.
A denúncia é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Federal a pedido do MP Estadual e do MP de Contas. Coube aos agentes da PF analisar toneladas de documentos apreendidos no Banrisul, em agências de propaganda e na casa dos suspeitos, esmiuçar 10 meses de ligações telefônicas grampeadas, dissecar milhares de e-mails e montar o organograma do esquema.
Ainda não se pode afirmar com certeza que o dinheiro do superfaturamento era usado em campanhas eleitorais, mas é sintomático que entre os denunciados estejam dois tesoureiros – Rospide Neto, do PMDB, e Rubens Bordini, do PSDB.
Nenhum dos 25 pode ser considerado culpado até o julgamento. À primeira vista, a situação mais complicada é a de Walney Fehlberg, que comandava o setor de Marketing. Segundo o promotor Tiago de Menezes Conceição, escutas telefônicas mostram que o ex-superintendente de Marketing cogitou oferecer propina a um delegado de polícia para criar denúncias contra a principal testemunha da fraude.
INCOERÊNCIAS NO PARLAMENTO
A instalação pelo Senado de seu Conselho de Ética – a comissão que tem o objetivo de investigar e julgar os malfeitos dos componentes da instituição – foi mais um golpe na credibilidade já abalada do parlamento e da política de maneira geral. Dos 15 membros, oito respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), entre os quais Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi obrigado a renunciar à presidência do Senado em meio a um processo por quebra de decoro parlamentar. A reação da população não poderia ser diferente da expressada por Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), o único senador que votou contra a composição do conselho: “Tem hora que acho que o Senado busca o suicídio. O Conselho de Ética ter entre seus integrantes parlamentares que respondem a processo na Justiça ou que já foram alvo de representações na Casa é um verdadeiro deboche”.
O desconforto entre os próprios senadores é compreensível. O Senado é a Câmara Alta do Congresso, onde deveriam estar, como representantes dos Estados, políticos com trajetórias que consagrem a defesa do interesse público e a correção. Há muito a Casa é frequentada por parlamentares envolvidos em desvios de conduta. São casos graves, com indícios de corrupção, ou episódios aparentemente banais que comprometem a imagem dos legisladores. Um exemplo recente foi a atitude autoritária do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que arrancou o gravador das mãos de um repórter que havia perguntado se o político pretendia desistir da aposentadoria vitalícia que recebe como ex-governador. Uma indagação corriqueira, que tem se repetido ultimamente, em decorrência dos questionamentos em torno das aposentadorias, não justifica tal grosseria. Requião deve, como qualquer ocupante de cargo público, respeitar os direitos de quem, atendendo a demandas da sociedade, tem a missão de buscar informações. O parlamentar preside a Comissão de Educação do Senado e pode ter sua conduta avaliada pelo novo Conselho de Ética, que, pela própria composição, não oferece nenhuma garantia de isenção em seus julgamentos.
As incoerências na escolha de integrantes de comissões não se resumem, no entanto, apenas ao Senado. Na Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), denunciado por envolvimento no mensalão, preside a Comissão de Justiça. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por sua truculência e por posições preconceituosas, participa da Comissão de Direitos Humanos. E, para completar o festival de contradições, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), que quase teve seu mandato suspenso por ser analfabeto funcional, acabou sendo nomeado para a Comissão de Educação.
Mesmo que Tiririca represente uma parcela do eleitorado que o colocou no parlamento, é duvidoso que possa dar alguma contribuição para uma comissão especializada em educação. As duas Casas, tão desgastadas por atitudes que comprometem suas imagens, deveriam ser mais criteriosas na formação de seus conselhos e de suas comissões. O que ocorre é o contrário. Lamentavelmente, as escolhas expressam hoje muito mais a desordem do Legislativo do que qualquer esforço no sentido de corrigir o desvirtuamento de suas atribuições.
EDITORIAL ZERO HORA 29/04/2011
O desconforto entre os próprios senadores é compreensível. O Senado é a Câmara Alta do Congresso, onde deveriam estar, como representantes dos Estados, políticos com trajetórias que consagrem a defesa do interesse público e a correção. Há muito a Casa é frequentada por parlamentares envolvidos em desvios de conduta. São casos graves, com indícios de corrupção, ou episódios aparentemente banais que comprometem a imagem dos legisladores. Um exemplo recente foi a atitude autoritária do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que arrancou o gravador das mãos de um repórter que havia perguntado se o político pretendia desistir da aposentadoria vitalícia que recebe como ex-governador. Uma indagação corriqueira, que tem se repetido ultimamente, em decorrência dos questionamentos em torno das aposentadorias, não justifica tal grosseria. Requião deve, como qualquer ocupante de cargo público, respeitar os direitos de quem, atendendo a demandas da sociedade, tem a missão de buscar informações. O parlamentar preside a Comissão de Educação do Senado e pode ter sua conduta avaliada pelo novo Conselho de Ética, que, pela própria composição, não oferece nenhuma garantia de isenção em seus julgamentos.
As incoerências na escolha de integrantes de comissões não se resumem, no entanto, apenas ao Senado. Na Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), denunciado por envolvimento no mensalão, preside a Comissão de Justiça. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por sua truculência e por posições preconceituosas, participa da Comissão de Direitos Humanos. E, para completar o festival de contradições, o deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), que quase teve seu mandato suspenso por ser analfabeto funcional, acabou sendo nomeado para a Comissão de Educação.
Mesmo que Tiririca represente uma parcela do eleitorado que o colocou no parlamento, é duvidoso que possa dar alguma contribuição para uma comissão especializada em educação. As duas Casas, tão desgastadas por atitudes que comprometem suas imagens, deveriam ser mais criteriosas na formação de seus conselhos e de suas comissões. O que ocorre é o contrário. Lamentavelmente, as escolhas expressam hoje muito mais a desordem do Legislativo do que qualquer esforço no sentido de corrigir o desvirtuamento de suas atribuições.
EDITORIAL ZERO HORA 29/04/2011
A OBRIGAÇÃO DE VOTAR
Quando se fala na badalada reforma política, volta a ouvir-se o realejo desafinado da defesa do voto facultativo. Esses supostos reformistas não querem ver um eleitorado numeroso comparecendo às urnas para sufragar maciçamente os candidatos de sua preferência. Querem apenas, em seu lirismo de aparência, eleitores ciosos de liberdade, que se alistam quando querem e vão às urnas quando lhes apetece.
Mas não está claro o que pensam exatamente os pregoeiros do voto facultativo. Na lei a ser feita, o alistamento seria obrigatório e apenas liberado o exercício efetivo do sufrágio? Ou também o alistamento seria facultativo, e o cidadão se habilitaria ao voto no próprio dia do pleito, apresentando à seção eleitoral um documento de identidade?
Com a devida vênia, tais ideias de reforma retrógrada decorrem de ignorância da história política do Brasil. O alistamento e o voto obrigatórios nasceram depois de 1930, como resultados da luta contra as oligarquias e o coronelismo. Não foram oligarcas nem ditadores quem defendeu um cadastro cívico permanente e o voto como obrigação cívica. Foram as correntes democráticas e reformistas do final da República Velha, indignadas diante da repetida comédia dos pleitos federais, estaduais e municipais. Até 1930, em eleições invariavelmente fraudulentas, embora sem obrigatoriedade do sufrágio, votavam os acaudilhados do coronelismo e, logicamente, os funcionários públicos sempre demissíveis, que iam às urnas pela imperativa necessidade de não perder o emprego. Estes, aliás, votavam quantas vezes quisessem, no mesmo pleito, pois as facilidades da lei lhes permitiam o sufrágio repetido, exercido em diferentes seções.
No Rio Grande do Sul, onde o voto era a descoberto, devendo o eleitor entregar à Mesa uma cédula assinada, só se animavam a votar na oposição pessoas de excepcional coragem e independência financeira. E, como o situacionismo convocava pessoalmente os funcionários públicos a exercer o direito ao sufrágio, o PRR venceu todos os pleitos, salvo raríssimas exceções na órbita municipal, desde 1892 até 1930. Mesmo porque, se não houvesse alguma fiscalização dos opositores, as atas falsas e as assinaturas simuladas asseguravam resultados até de unanimidade em favor do partido oficial.
*Sérgio da Costa Franco, Historiador - ZERO HORA 29/04/2011
Mas não está claro o que pensam exatamente os pregoeiros do voto facultativo. Na lei a ser feita, o alistamento seria obrigatório e apenas liberado o exercício efetivo do sufrágio? Ou também o alistamento seria facultativo, e o cidadão se habilitaria ao voto no próprio dia do pleito, apresentando à seção eleitoral um documento de identidade?
Com a devida vênia, tais ideias de reforma retrógrada decorrem de ignorância da história política do Brasil. O alistamento e o voto obrigatórios nasceram depois de 1930, como resultados da luta contra as oligarquias e o coronelismo. Não foram oligarcas nem ditadores quem defendeu um cadastro cívico permanente e o voto como obrigação cívica. Foram as correntes democráticas e reformistas do final da República Velha, indignadas diante da repetida comédia dos pleitos federais, estaduais e municipais. Até 1930, em eleições invariavelmente fraudulentas, embora sem obrigatoriedade do sufrágio, votavam os acaudilhados do coronelismo e, logicamente, os funcionários públicos sempre demissíveis, que iam às urnas pela imperativa necessidade de não perder o emprego. Estes, aliás, votavam quantas vezes quisessem, no mesmo pleito, pois as facilidades da lei lhes permitiam o sufrágio repetido, exercido em diferentes seções.
No Rio Grande do Sul, onde o voto era a descoberto, devendo o eleitor entregar à Mesa uma cédula assinada, só se animavam a votar na oposição pessoas de excepcional coragem e independência financeira. E, como o situacionismo convocava pessoalmente os funcionários públicos a exercer o direito ao sufrágio, o PRR venceu todos os pleitos, salvo raríssimas exceções na órbita municipal, desde 1892 até 1930. Mesmo porque, se não houvesse alguma fiscalização dos opositores, as atas falsas e as assinaturas simuladas asseguravam resultados até de unanimidade em favor do partido oficial.
*Sérgio da Costa Franco, Historiador - ZERO HORA 29/04/2011
CASO BANRISUL - JUSTIÇA DIVULGA NOMES DOS RÉUS
CASO BANRISUL. Justiça torna réus 25 denunciados. Investigação indica superfaturamento em ações de marketing do banco, que teria sofrido prejuízo de pelo menos R$ 5 milhões - zero hora 29/04/2011
Um ano e cinco meses depois de uma testemunha levantar suspeitas de superfaturamento em ações de marketing do Banrisul, a Justiça aceitou denúncia contra 25 pessoas apontadas pelo Ministério Público (MP) como atores da fraude que lesou o banco em pelo menos R$ 5 milhões. A denúncia, divulgada na íntegra ontem pelo MP, indica que empresários, agentes políticos e funcionários e ex-funcionários do Banrisul teriam desviado valores que deveriam pagar ações de publicidade contratadas pelo banco.
Os nomes dos 25 réus foram disponibilizados no final da tarde de ontem no site do Tribunal de Justiça (TJ), depois de a 6ª Vara Criminal aceitar a denúncia. As investigações apontam como principais agentes do esquema Walney José Wolkmer Fehlberg, que à época das investigações era superintendente de marketing do banco, Armando D’Elia Neto, que era da agência DCS, Gilson Fernando Storck, da agência SLM, e o empresário Davi Antunes de Oliveira. Também constam da lista o ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul, Rubens Bordini, e o ex-assessor da presidência do banco, Rodolfo Rospide Neto. Bordini é filiado ao PSDB e Rospide, ao PMDB.
Um trecho da denúncia diz: “além do núcleo de operadores do esquema, supracitado, havia colaboradores. Alguns atuaram como “laranjas”, seja na condição de sócios das empresas envolvidas, seja como supostos proprietários de bens pertencentes aos integrantes do aludido núcleo. Outros, agiram como apoiadores do esquema, passando informações privilegiadas ou cumprindo tarefas em favor das atividades ilícitas. Ademais, alguns envolvidos, conquanto não tomassem parte das atividades diárias do esquema, emprestaram sua chancela política para seu surgimento e desenvolvimento, em troca de benefícios financeiros advindos da empreitada ilícita”.
A denúncia teve como base o inquérito feito pela Polícia Federal (PF). A partir do depoimento de uma testemunha que procurara o MP no final de 2009, a PF, com autorização da Justiça, passou a monitorar telefonemas e trocas de e-mails. Foram 10 meses de escutas, o que rendeu extenso material usado como prova pelo MP. Documentos e mídias apreendidos na Operação Mercari e analisados pela PF e pelo Tribunal de Contas do Estado também embasam as conclusões da denúncia.
Os nomes foram publicados em ZH com contrapontos
Alexandre Ferlauto Della Casa: ligado a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Amarante Gonzales de Freitas: ligado a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Ana Paula Rodrigues Franco: ligada a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Antônio João Carlos Flório D’Alessandro: sócio e proprietário da DCS (formação de quadrilha e peculato).
Armando D’Elia Neto: à época diretor da DCS (formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro).
Davi Antunes de Oliveira: empresário, controlador de empresas associadas ao esquema (formação de quadrilha,peculato e lavagem de dinheiro).
Edineia Klein de Ávila: ex-funcionária da DCS (peculato).
Gilson Fernando Storck: sócio-gerente da SLM (formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro).
Gerri Adriane dos Santos: responsável por empresa terceirizada associada ao esquema (peculato).
Guilherme Thiesen: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Heloiza Valle de Oliveira: ex-funcionária do Banrisul com atuação no marketing (peculato).
Leandro Silvestre Francisco: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
João Batista Rieder: ex-assessor de marketing do Banrisul(formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva).
Jairo Xavier Amaral: responsável por empresa terceirizada ligada ao esquema (peculato).
Ivan do Valle Haubert: responsável por empresa terceirizada ligada ao esquema (peculato).
Lúcio Atílio Arzivenco Rodrigues: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Maria Lúcia Salvadori Záchia: funcionária da DCS(peculato).
Mário Brenner Della Casa: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Neiva Eliane Hermann Saratt: ligada a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Maria Selma da Silva: ligada a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Rodolfo Rospide Neto: ex-assessor da presidência do Banrisul (formação de quadrilha e peculato).
Roberto Correa Otero: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Rubens Bordini: ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul (formação de quadrilha e peculato).
Siegmar Pereira da Cunha: responsável por empresa terceirizada (peculato).
Walney José Wolkmer Fehlberg: ex-superintendente de marketing do Banrisul (formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro).
Um ano e cinco meses depois de uma testemunha levantar suspeitas de superfaturamento em ações de marketing do Banrisul, a Justiça aceitou denúncia contra 25 pessoas apontadas pelo Ministério Público (MP) como atores da fraude que lesou o banco em pelo menos R$ 5 milhões. A denúncia, divulgada na íntegra ontem pelo MP, indica que empresários, agentes políticos e funcionários e ex-funcionários do Banrisul teriam desviado valores que deveriam pagar ações de publicidade contratadas pelo banco.
Os nomes dos 25 réus foram disponibilizados no final da tarde de ontem no site do Tribunal de Justiça (TJ), depois de a 6ª Vara Criminal aceitar a denúncia. As investigações apontam como principais agentes do esquema Walney José Wolkmer Fehlberg, que à época das investigações era superintendente de marketing do banco, Armando D’Elia Neto, que era da agência DCS, Gilson Fernando Storck, da agência SLM, e o empresário Davi Antunes de Oliveira. Também constam da lista o ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul, Rubens Bordini, e o ex-assessor da presidência do banco, Rodolfo Rospide Neto. Bordini é filiado ao PSDB e Rospide, ao PMDB.
Um trecho da denúncia diz: “além do núcleo de operadores do esquema, supracitado, havia colaboradores. Alguns atuaram como “laranjas”, seja na condição de sócios das empresas envolvidas, seja como supostos proprietários de bens pertencentes aos integrantes do aludido núcleo. Outros, agiram como apoiadores do esquema, passando informações privilegiadas ou cumprindo tarefas em favor das atividades ilícitas. Ademais, alguns envolvidos, conquanto não tomassem parte das atividades diárias do esquema, emprestaram sua chancela política para seu surgimento e desenvolvimento, em troca de benefícios financeiros advindos da empreitada ilícita”.
A denúncia teve como base o inquérito feito pela Polícia Federal (PF). A partir do depoimento de uma testemunha que procurara o MP no final de 2009, a PF, com autorização da Justiça, passou a monitorar telefonemas e trocas de e-mails. Foram 10 meses de escutas, o que rendeu extenso material usado como prova pelo MP. Documentos e mídias apreendidos na Operação Mercari e analisados pela PF e pelo Tribunal de Contas do Estado também embasam as conclusões da denúncia.
Os nomes foram publicados em ZH com contrapontos
Alexandre Ferlauto Della Casa: ligado a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Amarante Gonzales de Freitas: ligado a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Ana Paula Rodrigues Franco: ligada a empresas de Davi
Antunes de Oliveira (peculato).
Antônio João Carlos Flório D’Alessandro: sócio e proprietário da DCS (formação de quadrilha e peculato).
Armando D’Elia Neto: à época diretor da DCS (formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro).
Davi Antunes de Oliveira: empresário, controlador de empresas associadas ao esquema (formação de quadrilha,peculato e lavagem de dinheiro).
Edineia Klein de Ávila: ex-funcionária da DCS (peculato).
Gilson Fernando Storck: sócio-gerente da SLM (formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro).
Gerri Adriane dos Santos: responsável por empresa terceirizada associada ao esquema (peculato).
Guilherme Thiesen: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Heloiza Valle de Oliveira: ex-funcionária do Banrisul com atuação no marketing (peculato).
Leandro Silvestre Francisco: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
João Batista Rieder: ex-assessor de marketing do Banrisul(formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva).
Jairo Xavier Amaral: responsável por empresa terceirizada ligada ao esquema (peculato).
Ivan do Valle Haubert: responsável por empresa terceirizada ligada ao esquema (peculato).
Lúcio Atílio Arzivenco Rodrigues: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Maria Lúcia Salvadori Záchia: funcionária da DCS(peculato).
Mário Brenner Della Casa: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Neiva Eliane Hermann Saratt: ligada a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Maria Selma da Silva: ligada a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Rodolfo Rospide Neto: ex-assessor da presidência do Banrisul (formação de quadrilha e peculato).
Roberto Correa Otero: ligado a empresas de Davi Antunes de Oliveira (peculato).
Rubens Bordini: ex-vice-presidente e ex-diretor de marketing do Banrisul (formação de quadrilha e peculato).
Siegmar Pereira da Cunha: responsável por empresa terceirizada (peculato).
Walney José Wolkmer Fehlberg: ex-superintendente de marketing do Banrisul (formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro).
quinta-feira, 28 de abril de 2011
R$ 142 MILHÕES EM DOAÇÕES IRREGULARES
Doações irregulares de empresas para as eleições de 2010 somam R$ 142 mi.Levantamento da Receita entregue ao TSE revela que 3.996 das 19.658 empresas fizeram doações irregulares, desrespeitando limites impostos pela lei - O ESTADO DE SÃO PAULO, 27 de abril de 2011 |
BRASÍLIA - Um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. O Estado campeão em doações acima do limite legal foi São Paulo: R$ 46 milhões. No Rio, segundo colocado nesse ranking, as empresas doaram R$ 13 milhões acima do que poderiam.
Porcentualmente, Tocantins e Paraíba foram os campeões de doações acima do limite permitido. Somente em Tocantins, o valor corresponde a 2.494% acima do teto legal. Na Paraíba, as doações foram 1.868% maiores do que o permitido.
Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita.
As doações feitas por outras 1.743 pessoas jurídicas estão sob análise. As demais 13.919 empresas fizeram doações dentro dos parâmetros da lei. Os nomes das empresas não foram divulgados porque as informações, justificou o TSE, são sigilosas.
Entretanto, o TSE montou uma lista com o nome das dez empresas com maior volume de doações acima do limite. Na listagem, conforme ministros do tribunal, há nomes de grandes empresas. Encabeçando a lista estaria uma empresa de São Paulo.
"Pela primeira vez temos a colaboração da Receita na apuração do descumprimento dos limites de doações", disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Agora temos instrumentos para coibir excessos."
Limites. A legislação eleitoral (Lei 9.504/1997) permite que as empresas doem para as campanhas políticas até 2% do equivalente ao faturamento bruto informado à Receita no ano anterior às eleições - no caso, as doações de 2010 estavam limitadas a 2% do faturamento bruto registrado em 2009.
Os dados entregues nesta semana ao TSE, conforme revelou nesta quarta-feira, 27, o Estado na coluna de Dora Kramer, foram repassados aos tribunais regionais eleitorais, à Procuradoria-Geral da República e aos ministérios públicos eleitorais.
Os próximos dias, o TSE deve divulgar a quantidade de doações feitas por pessoas físicas acima do limite legal - 10% do rendimento informado à Receita no ano anterior às eleições. Essa listagem também será encaminhada aos ministérios públicos eleitorais.
A Lei Eleitoral prevê que a empresa ou a pessoa jurídica que desrespeitar esse limite poderá ser multada. A pena varia entre cinco e dez vezes o valor da quantia doada acima do limite legal. Os doadores que extrapolaram os limites também estarão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de fechar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
Com base nesse levantamento, os procuradores eleitorais poderão propor ações contra aqueles que doaram acima dos valores permitidos pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral terá prazo de 50 dias, iniciado ontem, para acionar as empresas e pessoas físicas. Se ultrapassado esse prazo para proposição de ações, as empresas e doadores pessoas físicas não mais poderão ser processados pelas doações irregulares.
Os candidatos que receberam recursos dessas empresas não podem ser processados. A legislação eleitoral prevê apenas punição para o doador e não estabelece responsabilidade para os candidatos beneficiados. Além disso, o prazo para que os eleitos sejam processados é de até 15 dias após a diplomação.
BRASÍLIA - Um cruzamento de dados feito pela Receita Federal a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que R$ 142 milhões foram doados ilegalmente para financiar as campanhas eleitorais do ano passado. O Estado campeão em doações acima do limite legal foi São Paulo: R$ 46 milhões. No Rio, segundo colocado nesse ranking, as empresas doaram R$ 13 milhões acima do que poderiam.
Porcentualmente, Tocantins e Paraíba foram os campeões de doações acima do limite permitido. Somente em Tocantins, o valor corresponde a 2.494% acima do teto legal. Na Paraíba, as doações foram 1.868% maiores do que o permitido.
Do total de 19.658 empresas que fizeram doações em todo o País, foram identificados 3.996 doadores em situação considerada irregular pela Receita.
As doações feitas por outras 1.743 pessoas jurídicas estão sob análise. As demais 13.919 empresas fizeram doações dentro dos parâmetros da lei. Os nomes das empresas não foram divulgados porque as informações, justificou o TSE, são sigilosas.
Entretanto, o TSE montou uma lista com o nome das dez empresas com maior volume de doações acima do limite. Na listagem, conforme ministros do tribunal, há nomes de grandes empresas. Encabeçando a lista estaria uma empresa de São Paulo.
"Pela primeira vez temos a colaboração da Receita na apuração do descumprimento dos limites de doações", disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Agora temos instrumentos para coibir excessos."
Limites. A legislação eleitoral (Lei 9.504/1997) permite que as empresas doem para as campanhas políticas até 2% do equivalente ao faturamento bruto informado à Receita no ano anterior às eleições - no caso, as doações de 2010 estavam limitadas a 2% do faturamento bruto registrado em 2009.
Os dados entregues nesta semana ao TSE, conforme revelou nesta quarta-feira, 27, o Estado na coluna de Dora Kramer, foram repassados aos tribunais regionais eleitorais, à Procuradoria-Geral da República e aos ministérios públicos eleitorais.
Os próximos dias, o TSE deve divulgar a quantidade de doações feitas por pessoas físicas acima do limite legal - 10% do rendimento informado à Receita no ano anterior às eleições. Essa listagem também será encaminhada aos ministérios públicos eleitorais.
A Lei Eleitoral prevê que a empresa ou a pessoa jurídica que desrespeitar esse limite poderá ser multada. A pena varia entre cinco e dez vezes o valor da quantia doada acima do limite legal. Os doadores que extrapolaram os limites também estarão sujeitos à proibição de participar de licitações públicas e de fechar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
Com base nesse levantamento, os procuradores eleitorais poderão propor ações contra aqueles que doaram acima dos valores permitidos pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral terá prazo de 50 dias, iniciado ontem, para acionar as empresas e pessoas físicas. Se ultrapassado esse prazo para proposição de ações, as empresas e doadores pessoas físicas não mais poderão ser processados pelas doações irregulares.
Os candidatos que receberam recursos dessas empresas não podem ser processados. A legislação eleitoral prevê apenas punição para o doador e não estabelece responsabilidade para os candidatos beneficiados. Além disso, o prazo para que os eleitos sejam processados é de até 15 dias após a diplomação.
ÉTICA E DECORO ENTRE AMIGOS
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 28/04/2011
"Considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes." É o que está escrito na Resolução de 1993 que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Não obstante, a reiteração de todas essas práticas abusivas enriquece o currículo de muitos políticos, inclusive daqueles que comandam hoje a Câmara Alta, verdadeiros campeões de denúncias apresentadas ao Conselho. Por exemplo, José Sarney, presidente da Casa pela terceira vez (11 processos só em 2010), e Renan Calheiros, líder do PMDB (cinco processos, em função dos quais foi forçado a renunciar à presidência do Senado em 2007).
Desmoralizado pelo hábito de não levar adiante nenhuma investigação sobre denúncias de quebra de decoro por parte dos senadores, o Conselho de Ética estava desativado havia cerca de dois anos, quando a bancada oposicionista renunciou coletivamente em protesto contra o arquivamento de todos os processos relativos ao "escândalo dos atos secretos" que envolviam José Sarney. Integrado por 15 titulares e 15 suplentes, o Conselho foi finalmente reconstituído esta semana, com uma escalação cuidadosamente planejada pela dupla Sarney-Calheiros para que continue fazendo exatamente o mesmo: arquivar os processos que contrariem seus interesses. Essa é a razão pela qual o renovado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é deliberadamente integrado por muitos parlamentares acusados de infringir os mais elementares princípios da ética e do decoro. Vários deles estão sob investigação judicial.
Para a presidência do Conselho foi designado um amigo do peito de Sarney, seu conterrâneo e correligionário João Alberto, que já ocupou o cargo por duas vezes com exemplar coerência: arquivou todos os processos que lhe chegaram às mãos. Mas nem por isso se constrangeu agora ao afirmar que agirá com "independência". E choramingou: "Estar no Conselho é cortar na nossa própria carne".
Para a vice-presidência, foi escolhido a dedo o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, aquele que se viu obrigado a renunciar à presidência da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou como ele manipulava verbas parlamentares em benefício de "laranjas". Argello é investigado em inquérito que tramita no STF por ter alugado computadores por valor superfaturado quando era deputado distrital em Brasília. Finalmente, Renan Calheiros escalou a si próprio como membro permanente do colegiado.
Se dependesse exclusivamente da vontade dos próprios senadores, o Conselho de Ética nem existiria. Integrá-lo é considerado um enorme ônus político. Compreende-se. Para cumprir à risca a missão moralizadora do Conselho, o espírito corporativo teria que ser frontalmente contrariado. E não é para isso que muitos estão lá. Resultado: cansados de tentar em vão indicar membros de suas bancadas para integrar o grupo, vários líderes tiveram que escalar a si próprios para a dolorosa missão. Dos 15 membros titulares, 6 são líderes de bancada. "Foi por exclusão, ninguém queria de jeito nenhum e eu tive de assumir", admitiu o líder do PT, Humberto Costa. E até o líder do governo, Romero Jucá, teve que se conformar: "Isso é coisa do Renan. Como ninguém quer, acabou sobrando para mim". Diante de tão sinceras e eloquentes demonstrações de desapreço pelo trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que se pode esperar?
Para o senador Jarbas Vasconcellos, dissidente da base de apoio parlamentar do governo no Congresso, a composição do Conselho é um desestímulo à apresentação de denúncias a serem investigadas: "Quem vai mandar alguma coisa para um conselho cheio de pessoas amigas do presidente da Casa?".
De fato, o retrospecto e as perspectivas não são nada animadores.
"Considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes." É o que está escrito na Resolução de 1993 que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Não obstante, a reiteração de todas essas práticas abusivas enriquece o currículo de muitos políticos, inclusive daqueles que comandam hoje a Câmara Alta, verdadeiros campeões de denúncias apresentadas ao Conselho. Por exemplo, José Sarney, presidente da Casa pela terceira vez (11 processos só em 2010), e Renan Calheiros, líder do PMDB (cinco processos, em função dos quais foi forçado a renunciar à presidência do Senado em 2007).
Desmoralizado pelo hábito de não levar adiante nenhuma investigação sobre denúncias de quebra de decoro por parte dos senadores, o Conselho de Ética estava desativado havia cerca de dois anos, quando a bancada oposicionista renunciou coletivamente em protesto contra o arquivamento de todos os processos relativos ao "escândalo dos atos secretos" que envolviam José Sarney. Integrado por 15 titulares e 15 suplentes, o Conselho foi finalmente reconstituído esta semana, com uma escalação cuidadosamente planejada pela dupla Sarney-Calheiros para que continue fazendo exatamente o mesmo: arquivar os processos que contrariem seus interesses. Essa é a razão pela qual o renovado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é deliberadamente integrado por muitos parlamentares acusados de infringir os mais elementares princípios da ética e do decoro. Vários deles estão sob investigação judicial.
Para a presidência do Conselho foi designado um amigo do peito de Sarney, seu conterrâneo e correligionário João Alberto, que já ocupou o cargo por duas vezes com exemplar coerência: arquivou todos os processos que lhe chegaram às mãos. Mas nem por isso se constrangeu agora ao afirmar que agirá com "independência". E choramingou: "Estar no Conselho é cortar na nossa própria carne".
Para a vice-presidência, foi escolhido a dedo o senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, aquele que se viu obrigado a renunciar à presidência da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou como ele manipulava verbas parlamentares em benefício de "laranjas". Argello é investigado em inquérito que tramita no STF por ter alugado computadores por valor superfaturado quando era deputado distrital em Brasília. Finalmente, Renan Calheiros escalou a si próprio como membro permanente do colegiado.
Se dependesse exclusivamente da vontade dos próprios senadores, o Conselho de Ética nem existiria. Integrá-lo é considerado um enorme ônus político. Compreende-se. Para cumprir à risca a missão moralizadora do Conselho, o espírito corporativo teria que ser frontalmente contrariado. E não é para isso que muitos estão lá. Resultado: cansados de tentar em vão indicar membros de suas bancadas para integrar o grupo, vários líderes tiveram que escalar a si próprios para a dolorosa missão. Dos 15 membros titulares, 6 são líderes de bancada. "Foi por exclusão, ninguém queria de jeito nenhum e eu tive de assumir", admitiu o líder do PT, Humberto Costa. E até o líder do governo, Romero Jucá, teve que se conformar: "Isso é coisa do Renan. Como ninguém quer, acabou sobrando para mim". Diante de tão sinceras e eloquentes demonstrações de desapreço pelo trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que se pode esperar?
Para o senador Jarbas Vasconcellos, dissidente da base de apoio parlamentar do governo no Congresso, a composição do Conselho é um desestímulo à apresentação de denúncias a serem investigadas: "Quem vai mandar alguma coisa para um conselho cheio de pessoas amigas do presidente da Casa?".
De fato, o retrospecto e as perspectivas não são nada animadores.
COMISSÃO DE ÉTICA - MAIS DA METADE DOS SENADORES DEVEM EXPLICAÇÕES AO STF
Decoro parlamentar. Pelo menos oito dos 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado devem explicações ao STF - O globo, 27/04/2011 - Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), garantiu nesta terça-feira a leitura da lista dos novos integrantes do Conselho de Ética da Casa. Dos 15 titulares que tomam posse nesta quarta-feira, indicados pelos partidos para compor o órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro parlamentar, oito são figuras polêmicas que respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gim Argello (PTB-DF).
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), outro titular indicado para compor o Conselho de Ética, saiu em defesa do líder de seu partido:- Renan, no meu entendimento, tem capacidade técnica e moral para assumir qualquer cargo no Senado. Sofrer um julgamento em qualquer instância e ser inocentado, lhe permite qualquer coisa. E ele não só foi absolvido duas vezes pelo plenário, como também pelo povo do seu estado, que o reelegeu no ano passado.
Lobão acrescentou que recebeu a missão de compor o Conselho de Ética a contragosto.
- É uma missão extremamente desagradável. Julgar seu par não é fácil nunca. Sempre tem um componente emocional.
O Conselho de Ética deverá ser instalado nesta quarta-feira, às 11h. O senador João deverá ser eleito presidente do Conselho pela terceira vez. Em todas as ocasiões que ocupou o cargo ajudou a salvar companheiros de partido. Em 2001, por exemplo, apresentou um voto em separado contra a cassação do ex-senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), que acabou renunciando ao mandato temendo perder os direitos políticos.
- O líder me comunicou nesta terça-feira que eu seria presidente do Conselho. Será a terceira vez. Para assumir essa missão é preciso ter muito equilíbrio. Quando estamos cortando na própria carne, não dá para fazer nada de maneira açodada. Afinal, recebemos denúncias de todos os lados - observou João Alberto, que adiantou que não pretende tomar nenhuma iniciativa contra Requião - Ao contrário da Corregedoria do Senado, o Conselho precisa ser provocado para agir.
Já o senador Vital do Rego (PMDB-PB) será o novo Corregedor do Senado. O cargo estava vago desde a morte do senador Romeu Tuma, no ano passado. Assim sendo, caberá a ele responder a representação protocolada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião.
PROPOSTAS ANTICORRUPÇÃO EMPACAM NO CONGRESSO
Empencados na pauta. Mais de cem propostas de combate à corrupção 'patinam' no Congresso - O GLOBO, 28/04/2011 às 09h06m
RIO - O combate à corrupção é alvo de 116 propostas diferentes no Congresso, metade delas com o objetivo de aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. Do total de 116 projetos, 17 já foram arquivados e outros 99 estão empencados nas pautas da Câmara e do Senado. Os dados, disponibilizados nesta quinta-feira pelo site Congresso em Foco , fazem parte de um levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores.
Segundo o site, o grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição de determinados crimes, tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.
O coordenador geral da frente parlamentar, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), disse que deve reunir os parlamentares do grupo para fazer uma seleção de prioridades entre os 116 projetos. Praciano quer votar pelo menos uma proposição por mês.
O deputado destaca o motivo pelo qual, segundo ele, as propostas anticorrupção patinam no Congresso:- É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção.
Um levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.
Proposições em tramitação e arquivadas no Senado e na Câmara:
- Maior rigor no combate à corrupção, com penas maiores, prescrições menores e definição de delitos inafiançáveis - 25 propostas
- Mais transparência em gastos públicos e em campanhas eleitorais - 24 propostas
- Regras para escolha de membros de Tribunais de Contas - 11 propostas
- Mais rigor na liberação de dinheiro público para obras e serviços - 9 propostas
- Redução do foro privilegiado e normas para decoro parlamentar - 8 propostas
- Maior rapidez em processos judiciais de casos de corrupção - 6 propostas
- Tipificação de novos crimes de corrupção - 4 propostas
- Combate à lavagem de dinheiro - 4 propostas
- Regras para financiamento público de campanhas - 3 propostas
- Proteção a testemunhas em casos de corrupção - 2 propostas
- Combate ao nepotismo - uma proposta
- Punição a pessoas jurídicas, como as empresas - uma proposta
- Restrições a autoridades com acesso a informações privilegiadas - uma proposta
Em tramitação - 99 propostas
Arquivadas - 17 propostas
Total de propostas - 116 propostas
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E O PIOR É QUE ADMITEM E NADA FAZEM. "É DA PRÓPRIA NATUREZA DA CÂMARA."
"É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção." FRANCISCO PRACIANO, deputado e coordenador geral da frente parlamentar.
RIO - O combate à corrupção é alvo de 116 propostas diferentes no Congresso, metade delas com o objetivo de aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. Do total de 116 projetos, 17 já foram arquivados e outros 99 estão empencados nas pautas da Câmara e do Senado. Os dados, disponibilizados nesta quinta-feira pelo site Congresso em Foco , fazem parte de um levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores.
Segundo o site, o grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição de determinados crimes, tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.
O coordenador geral da frente parlamentar, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), disse que deve reunir os parlamentares do grupo para fazer uma seleção de prioridades entre os 116 projetos. Praciano quer votar pelo menos uma proposição por mês.
O deputado destaca o motivo pelo qual, segundo ele, as propostas anticorrupção patinam no Congresso:- É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção.
Um levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.
Proposições em tramitação e arquivadas no Senado e na Câmara:
- Maior rigor no combate à corrupção, com penas maiores, prescrições menores e definição de delitos inafiançáveis - 25 propostas
- Mais transparência em gastos públicos e em campanhas eleitorais - 24 propostas
- Regras para escolha de membros de Tribunais de Contas - 11 propostas
- Mais rigor na liberação de dinheiro público para obras e serviços - 9 propostas
- Redução do foro privilegiado e normas para decoro parlamentar - 8 propostas
- Maior rapidez em processos judiciais de casos de corrupção - 6 propostas
- Tipificação de novos crimes de corrupção - 4 propostas
- Combate à lavagem de dinheiro - 4 propostas
- Regras para financiamento público de campanhas - 3 propostas
- Proteção a testemunhas em casos de corrupção - 2 propostas
- Combate ao nepotismo - uma proposta
- Punição a pessoas jurídicas, como as empresas - uma proposta
- Restrições a autoridades com acesso a informações privilegiadas - uma proposta
Em tramitação - 99 propostas
Arquivadas - 17 propostas
Total de propostas - 116 propostas
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E O PIOR É QUE ADMITEM E NADA FAZEM. "É DA PRÓPRIA NATUREZA DA CÂMARA."
"É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção." FRANCISCO PRACIANO, deputado e coordenador geral da frente parlamentar.
ENFRAQUECIMENTO DA OPOSIÇÃO
Direto de Brasília, a colunista Carolina Bahia comenta o principal assunto da semana no Congresso Nacional: o enfraquecimento das oposições, em especial o DEM. Confira.
SUPERFATURAMENTO - FRAUDE EM 50 EVENTOS PAGOS PELO BANRISUL
OPERAÇÃO MERCARI. MP aponta fraude em 50 eventos pagos por banco. Denúncia enviada à Justiça calcula superfaturamento de R$ 5 milhões - ADRIANA IRION - ZERO HORA 28/07/2011
A denúncia do Ministério Público Estadual referente à fraude em ações de marketing do Banrisul aponta que em cerca de 50 eventos contratados pelo banco entre 2006 e 2010 houve superfaturamento de R$ 5 milhões. Entre os 25 suspeitos de terem se beneficiado de valores desviados, estariam pessoas ligadas a partidos, com atuação na arrecadação de dinheiro para as siglas e campanhas.
Elas teriam sido flagradas em diálogos e em troca de e-mails supostamente tratando da divisão de propina. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal interceptou mais de 10 mil telefonemas. Também foram analisadas conversas em meio eletrônico. Em apenas um dos arquivos apreendidos no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Mercari, havia em torno de 60 mil e-mails.
Em alguns, conforme apurou ZH, constam tabelas com nomes e valores que, segundo a análise de autoridades, se referem à distribuição de valores que seriam cobrados a mais do banco por ações de marketing. Foram analisados contratos firmados entre 2006 e 2010. Deste período, em relação a cerca de 50 eventos, a apuração apontou um superfaturamento de R$ 5 milhões. Um dos caminhos para avaliar a suposta fraude foi esmiuçar cada contratação.
As agências SLM e DCS eram as responsáveis pela publicidade do Banrisul. Cada vez que era preciso realizar alguma ação, as agências faziam orçamentos com empresas terceirizadas e apresentavam ao banco. O que a investigação, que teve início em 2009, aponta é que haveria direcionamento para a confecção de orçamentos e também contratação de quarteirizadas para realizar os serviços, por preços menores.
Segundo a investigação, haveria orçamentos falsos ou fornecidos por empresas de “laranjas”, ou seja, de pessoas que emprestariam o nome a um dos investigados. Dessa forma, independente de qual companhia tivesse o orçamento escolhido, este investigado sempre estaria contemplado nas contratações. A partir disso, a terceirizada contrataria uma quarta firma para efetivamente fazer o serviço, cujo custo seria menor.
Por exemplo: a terceirizada apresentaria um orçamento de R$ 80 mil para determinado serviço, como a instalação de um estande em uma feira. A agência cobraria do banco esse valor e mais o percentual previsto em contrato como comissão. Só que o quarteirizado, que efetivamente montava o estande, receberia R$ 40 mil.
A partir dos depoimentos dos efetivos prestadores de serviço – que demonstraram o quanto receberam pelo trabalho –, teria ficado demonstrado que os valores pagos a eles seriam inferiores aos que as agências cobravam do banco. Zero Hora não publica os nomes dos denunciados na segunda-feira porque o Ministério Público ainda não os divulgou.
Banrisul rompe com empresas
Um dia depois de o MP Estadual divulgar denúncia contra 25 pessoas suspeitas de participar de fraude contra o Banrisul, a direção do banco anunciou ontem, por meio de nota, a suspensão de “todas as relações comerciais com empresas envolvidas” na Operação Mercari.
De acordo com a nota da instituição financeira, desde a deflagração da Mercari, em 2 de setembro passado, são adotadas “medidas saneadoras” no setor de marketing.
O Banrisul afirmou que a nova diretoria, na sua primeira reunião, em 21 de março, decidiu abrir nova licitação para contratar agências de publicidade. “A diretoria determinou que a assessoria jurídica do banco tome todas as medidas cabíveis para o ressarcimento de possíveis prejuízos sofridos pela instituição”, também diz a nota.
Por fim, o banco reafirma estar disposto a colaborar para que todas as irregularidades sejam apuradas. O inquérito da PF, que tem em torno de 12,5 mil páginas, apontou que o esquema teria beneficiado os donos de terceirizadas, funcionários de agências e do próprio Banrisul, que estão entre os 25 suspeitos denunciados. A juíza Deborah Coleto de Moraes, da 6ª Vara Criminal, está analisando a denúncia.
A susposta fraude
- Funcionários das agências SLM e DCS estariam, segundo a PF, direcionando concorrências para contratar fornecedores e apresentando ao Banrisul orçamentos superfaturados.
- Como a despesa é pública, as agências eram obrigadas a apresentar no mínimo três orçamentos antes de contratar a escolhida para o serviço.
- As agências saberiam, de antemão, qual empresa iriam subcontratar, segundo a apuração.
- Conforme a apuração, para fraudar as concorrências, as agências conseguiriam outros orçamentos de valores maiores, repassados por empresas que participariam do esquema apenas para simular concorrência.
- O valor superfaturado seria então dividido entre diretores das agências envolvidas e integrantes da Superintendência de Marketing do Banrisul.
A denúncia do Ministério Público Estadual referente à fraude em ações de marketing do Banrisul aponta que em cerca de 50 eventos contratados pelo banco entre 2006 e 2010 houve superfaturamento de R$ 5 milhões. Entre os 25 suspeitos de terem se beneficiado de valores desviados, estariam pessoas ligadas a partidos, com atuação na arrecadação de dinheiro para as siglas e campanhas.
Elas teriam sido flagradas em diálogos e em troca de e-mails supostamente tratando da divisão de propina. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal interceptou mais de 10 mil telefonemas. Também foram analisadas conversas em meio eletrônico. Em apenas um dos arquivos apreendidos no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Mercari, havia em torno de 60 mil e-mails.
Em alguns, conforme apurou ZH, constam tabelas com nomes e valores que, segundo a análise de autoridades, se referem à distribuição de valores que seriam cobrados a mais do banco por ações de marketing. Foram analisados contratos firmados entre 2006 e 2010. Deste período, em relação a cerca de 50 eventos, a apuração apontou um superfaturamento de R$ 5 milhões. Um dos caminhos para avaliar a suposta fraude foi esmiuçar cada contratação.
As agências SLM e DCS eram as responsáveis pela publicidade do Banrisul. Cada vez que era preciso realizar alguma ação, as agências faziam orçamentos com empresas terceirizadas e apresentavam ao banco. O que a investigação, que teve início em 2009, aponta é que haveria direcionamento para a confecção de orçamentos e também contratação de quarteirizadas para realizar os serviços, por preços menores.
Segundo a investigação, haveria orçamentos falsos ou fornecidos por empresas de “laranjas”, ou seja, de pessoas que emprestariam o nome a um dos investigados. Dessa forma, independente de qual companhia tivesse o orçamento escolhido, este investigado sempre estaria contemplado nas contratações. A partir disso, a terceirizada contrataria uma quarta firma para efetivamente fazer o serviço, cujo custo seria menor.
Por exemplo: a terceirizada apresentaria um orçamento de R$ 80 mil para determinado serviço, como a instalação de um estande em uma feira. A agência cobraria do banco esse valor e mais o percentual previsto em contrato como comissão. Só que o quarteirizado, que efetivamente montava o estande, receberia R$ 40 mil.
A partir dos depoimentos dos efetivos prestadores de serviço – que demonstraram o quanto receberam pelo trabalho –, teria ficado demonstrado que os valores pagos a eles seriam inferiores aos que as agências cobravam do banco. Zero Hora não publica os nomes dos denunciados na segunda-feira porque o Ministério Público ainda não os divulgou.
Banrisul rompe com empresas
Um dia depois de o MP Estadual divulgar denúncia contra 25 pessoas suspeitas de participar de fraude contra o Banrisul, a direção do banco anunciou ontem, por meio de nota, a suspensão de “todas as relações comerciais com empresas envolvidas” na Operação Mercari.
De acordo com a nota da instituição financeira, desde a deflagração da Mercari, em 2 de setembro passado, são adotadas “medidas saneadoras” no setor de marketing.
O Banrisul afirmou que a nova diretoria, na sua primeira reunião, em 21 de março, decidiu abrir nova licitação para contratar agências de publicidade. “A diretoria determinou que a assessoria jurídica do banco tome todas as medidas cabíveis para o ressarcimento de possíveis prejuízos sofridos pela instituição”, também diz a nota.
Por fim, o banco reafirma estar disposto a colaborar para que todas as irregularidades sejam apuradas. O inquérito da PF, que tem em torno de 12,5 mil páginas, apontou que o esquema teria beneficiado os donos de terceirizadas, funcionários de agências e do próprio Banrisul, que estão entre os 25 suspeitos denunciados. A juíza Deborah Coleto de Moraes, da 6ª Vara Criminal, está analisando a denúncia.
A susposta fraude
- Funcionários das agências SLM e DCS estariam, segundo a PF, direcionando concorrências para contratar fornecedores e apresentando ao Banrisul orçamentos superfaturados.
- Como a despesa é pública, as agências eram obrigadas a apresentar no mínimo três orçamentos antes de contratar a escolhida para o serviço.
- As agências saberiam, de antemão, qual empresa iriam subcontratar, segundo a apuração.
- Conforme a apuração, para fraudar as concorrências, as agências conseguiriam outros orçamentos de valores maiores, repassados por empresas que participariam do esquema apenas para simular concorrência.
- O valor superfaturado seria então dividido entre diretores das agências envolvidas e integrantes da Superintendência de Marketing do Banrisul.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
ACHAQUE - DENUNCIADOS ZELAM PELA ÉTICA NO SENADO
Investigados passam a zelar pela Ética do Senado. Entre novos integrantes de conselho, estão senadores alvos de denúncias - ZERO HORA 27/04/2011
Desativado há dois anos – após engavetar todas as denúncias relacionadas ao escândalo dos atos secretos, 10 envolvendo diretamente o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) –, o Conselho de Ética do Senado ressuscitou ontem com “velhos conhecidos”. Entre eles, estão senadores com passagem pelo órgão, como investigados e denunciados.
Além de indicar seu nome como titular, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), escolheu João Alberto (PMDB-MA) e Gim Argello (PTB-DF) como, respectivamente, presidente e vice-presidente do órgão. Nas três vezes em que ocupou a presidência, João Alberto engavetou todos os processos.
Calheiros, por exemplo, foi alvo de cinco representações por quebra de decoro por supostamente usar um lobista de empreiteira com contratos com o governo para pagar contas particulares.
Gim foi obrigado a renunciar do cargo de relator da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou que ele usara verbas parlamentares para beneficiar empresas de fachada. A indicação de Gim e Calheiros será confirmada nesta manhã, na reunião de reinstalação do Conselho.
Para o cargo de corregedor do Senado, vago desde a morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), em outubro no ano passado, o presidente do Senado indicou Vital do Rego (PMDB-PB). Já a corregedoria, nunca antes instalada no Senado, será comandada pelo tucano Flexa Ribeiro (PA).
Cabe aos três órgãos promover a defesa do Senado, suas prerrogativas e a ordem constitucional. Nos últimos anos, porém, o conselho e a corregedoria têm funcionado como um clube de amigos, mais empenhados em aliviar a situação dos denunciados. Como primeiro e único corregedor, Tuma conseguiu chamar a atenção para procedimentos que, na maioria das vezes, resultavam no arquivamento das denúncias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um ato que prova o descaso dos Senadores para com a opinião pública, para com os eleitores e para com a justiça brasileira. Descaradamente não se importam em manter a imagem do Senado em descrédito, desrespeito e desconfiança, pois sabem que seus eleitores estão aliciados e sob cabresto de interesses individuais, como também sabem lidar com uma justiça morosa e benevolente.
Desativado há dois anos – após engavetar todas as denúncias relacionadas ao escândalo dos atos secretos, 10 envolvendo diretamente o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) –, o Conselho de Ética do Senado ressuscitou ontem com “velhos conhecidos”. Entre eles, estão senadores com passagem pelo órgão, como investigados e denunciados.
Além de indicar seu nome como titular, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), escolheu João Alberto (PMDB-MA) e Gim Argello (PTB-DF) como, respectivamente, presidente e vice-presidente do órgão. Nas três vezes em que ocupou a presidência, João Alberto engavetou todos os processos.
Calheiros, por exemplo, foi alvo de cinco representações por quebra de decoro por supostamente usar um lobista de empreiteira com contratos com o governo para pagar contas particulares.
Gim foi obrigado a renunciar do cargo de relator da Comissão Mista de Orçamento depois que o Estado revelou que ele usara verbas parlamentares para beneficiar empresas de fachada. A indicação de Gim e Calheiros será confirmada nesta manhã, na reunião de reinstalação do Conselho.
Para o cargo de corregedor do Senado, vago desde a morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), em outubro no ano passado, o presidente do Senado indicou Vital do Rego (PMDB-PB). Já a corregedoria, nunca antes instalada no Senado, será comandada pelo tucano Flexa Ribeiro (PA).
Cabe aos três órgãos promover a defesa do Senado, suas prerrogativas e a ordem constitucional. Nos últimos anos, porém, o conselho e a corregedoria têm funcionado como um clube de amigos, mais empenhados em aliviar a situação dos denunciados. Como primeiro e único corregedor, Tuma conseguiu chamar a atenção para procedimentos que, na maioria das vezes, resultavam no arquivamento das denúncias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um ato que prova o descaso dos Senadores para com a opinião pública, para com os eleitores e para com a justiça brasileira. Descaradamente não se importam em manter a imagem do Senado em descrédito, desrespeito e desconfiança, pois sabem que seus eleitores estão aliciados e sob cabresto de interesses individuais, como também sabem lidar com uma justiça morosa e benevolente.
FRAUDE EM AÇÕES DE MARKETING NO BANRISUL DESVIA R$ 10 MILHÕES
MP denuncia 25 pessoas por suspeita de fraude em ações de marketing do Banrisul. Suspeitos foram denunciados por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva - Adriana Irion, ZERO HORA online, 27/04/2011
O inquérito e a denúncia da Operação Mercari, que investigou o superfaturamento de ações de marketing do Banrisul, foram concluídos e encaminhados à Justiça na segunda-feira. Vinte e cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva.
A denúncia, que tem 375 folhas, está sob análise da 6ª Vara Criminal, no fórum central de Porto Alegre. A investigação teve início a partir de informações de que ações de marketing do Banrisul, contratadas junto a agências publicitárias, teriam sido superfaturadas via empresas terceirizadas.
Entenda o caso
A Operação Mercari foi deflagrada em setembro do ano passado. A investigação verificou suspeitas de fraude em ações publicitárias do Banrisul. De acordo com cálculo inicial da Polícia Federal, cerca de R$ 10 milhões foram desviados na fraude. Pelo menos quatro pessoas foram presas, e uma quantia em dinheiro equivalente a R$ 3,4 milhões foi apreendida à época da operação.
OPERAÇÃO MERCARI - MP denuncia 25 por suposta fraude contra o Banrisul. Esquema, investigado desde 2009, envolveria superfaturamento em ações de marketing do banco - ADRIANA IRION, zero hora, 27/04/2011
O Ministério Público denunciou 25 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de ações de marketing do Banrisul, investigado na Operação Mercari. A denúncia, com 375 folhas, foi encaminhada na segunda-feira para a Justiça e está sendo analisada na 6ª Vara Criminal do Fórum Central.
Os denunciados foram enquadrados em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva. A apuração vinha sendo feita por uma força-tarefa do MP, Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado. A denúncia teve como base o inquérito feito pela PF, que tem 51 volumes e no qual também foram indiciadas 25 pessoas.
A investigação teve início em 2009 e, em setembro do ano passado, resultou na Operação Mercari, em que chegaram a ser presos em flagrante dois dirigentes de agências publicitárias, Armando D’Elia Neto, da DCS, e Gilson Storck, da SLM, além do superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg. Todos foram posteriormente liberados. À época, a PF apreendeu cerca de R$ 3,4 milhões em poder de investigados.
O trabalho começou a partir de informações de uma testemunha, que relatou que ações de marketing do Banrisul, contratadas junto a agências publicitárias, estariam sendo superfaturadas via empresas terceirizadas. Segundo a testemunha, os verdadeiros executores dos serviços receberiam quantias bem menores do que a verba desembolsada oficialmente pelo banco – e parte do dinheiro seria desviada. O cálculo inicial é de que teria havido prejuízo em torno de R$ 10 milhões.
Uma das linhas da investigação foi verificar se o dinheiro desviado com a fraude foi distribuído a pessoas não ligadas diretamente ao esquema ou até a partidos políticos.
O suposto esquema segundo a investigação
BANRISUL - O governo do Estado executou licitação em 2008 para contratar agências de publicidade que atenderiam o Banrisul e outros setores da administração. Como o lote do Banrisul era o maior do processo de escolha, duas agências dividiriam a conta do banco: a DCS e a SLM foram as escolhidas, em função da proposta apresentada.
A SUPOSTA FRAUDE - A SLM e a DCS estariam, segundo a PF nas investigações da Mercari, direcionando as concorrências na hora de contratar os fornecedores, apresentando ao banco orçamentos superfaturados. Como a despesa é pública, as agências eram obrigadas a apresentar no mínimo três orçamentos antes de contratar a escolhida para o serviço.
AS SUBCONTRATADAS - As agências, segundo a investigação, sabiam de antemão qual empresa iriam subcontratar, segundo o processo. Para fraudar as concorrências, as agências conseguiam outros orçamentos com valores maiores, repassados por empresas ou prestadores de serviço que participariam do esquema apenas para simular uma concorrência.
A SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO - O valor superfaturado – que seria 30% acima do normal, conforme as investigações – seria então dividido entre diretores das agências envolvidas e integrantes da Superintendência de Marketing do Banrisul.
Caso Banrisul: dinheiro da tesouraria da DCS estava na casa do superintendente, diz PF. Maço de dinheiro continha tarja com timbre do Banco Bradesco indicando valor de R$ 10 mil - ZERO HORA, 03/09/2010
A Polícia Federal divulgou uma foto mostrando um maço de dinheiro, com notas de R$ 100, envolto em um papel branco com timbre do Banco Bradesco. A tarja continha uma anotação manuscrita indicando valor de R$ 10 mil e com os dizeres:
"TESOURARIA DCS, 07 jul 2010"
Segundo a PF, o maço fazia parte do dinheiro encontrado escondido em um vaso de ornamentação na residência do superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, preso em flagrante durante a Operação Mercari.
A DCS divulgou nota de esclarecimento. Confira na íntegra:
"Surpreendida pela Operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, na sua sede, e que envolve um de seus funcionários, a DCS informa que colaborou ativamente na execução da medida judicial, fornecendo todos os documentos solicitados e prestando as informações necessárias. Os advogados da empresa ainda não tiveram acesso integral aos autos do inquérito que corre em segredo de Justiça, não podendo, até o momento, prestar maiores esclarecimentos.
Atuando há 25 anos no mercado, a DCS reafirma categoricamente a legalidade e a lisura de todos os contratos firmados com seus clientes e é a mais interessada na elucidação dos fatos. Para isto está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários."
Dinheiro apreendido equivale a R$ 3,4 milhões
A Polícia Federal (PF) fechou as contas do dinheiro apreendido nesta quinta-feira nas agências DCS e SLM e nas residências das três pessoas presas.
Veja como estavam divididos os valores:
Na sede da DCS:
- R$ 2.571,520,12
- US$ 122.350
- 20,8 mil euros
- 4,5 mil libras esterlinas
Na residência de diretor da DCS:
- R$ 65 mil
- US$ 22,6 mil
- 50 mil euros
- 5,6 mil libras esterlinas
Na sede da SLM:
- R$ 10 mil
Na residência de sócio da SLM:
- R$ 87.480,00
Na residência de superintendente de marketing do Banrisul:
- R$ 169 mil
- US$ 40 mil
O inquérito e a denúncia da Operação Mercari, que investigou o superfaturamento de ações de marketing do Banrisul, foram concluídos e encaminhados à Justiça na segunda-feira. Vinte e cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva.
A denúncia, que tem 375 folhas, está sob análise da 6ª Vara Criminal, no fórum central de Porto Alegre. A investigação teve início a partir de informações de que ações de marketing do Banrisul, contratadas junto a agências publicitárias, teriam sido superfaturadas via empresas terceirizadas.
Entenda o caso
A Operação Mercari foi deflagrada em setembro do ano passado. A investigação verificou suspeitas de fraude em ações publicitárias do Banrisul. De acordo com cálculo inicial da Polícia Federal, cerca de R$ 10 milhões foram desviados na fraude. Pelo menos quatro pessoas foram presas, e uma quantia em dinheiro equivalente a R$ 3,4 milhões foi apreendida à época da operação.
OPERAÇÃO MERCARI - MP denuncia 25 por suposta fraude contra o Banrisul. Esquema, investigado desde 2009, envolveria superfaturamento em ações de marketing do banco - ADRIANA IRION, zero hora, 27/04/2011
O Ministério Público denunciou 25 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de ações de marketing do Banrisul, investigado na Operação Mercari. A denúncia, com 375 folhas, foi encaminhada na segunda-feira para a Justiça e está sendo analisada na 6ª Vara Criminal do Fórum Central.
Os denunciados foram enquadrados em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção passiva. A apuração vinha sendo feita por uma força-tarefa do MP, Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado. A denúncia teve como base o inquérito feito pela PF, que tem 51 volumes e no qual também foram indiciadas 25 pessoas.
A investigação teve início em 2009 e, em setembro do ano passado, resultou na Operação Mercari, em que chegaram a ser presos em flagrante dois dirigentes de agências publicitárias, Armando D’Elia Neto, da DCS, e Gilson Storck, da SLM, além do superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg. Todos foram posteriormente liberados. À época, a PF apreendeu cerca de R$ 3,4 milhões em poder de investigados.
O trabalho começou a partir de informações de uma testemunha, que relatou que ações de marketing do Banrisul, contratadas junto a agências publicitárias, estariam sendo superfaturadas via empresas terceirizadas. Segundo a testemunha, os verdadeiros executores dos serviços receberiam quantias bem menores do que a verba desembolsada oficialmente pelo banco – e parte do dinheiro seria desviada. O cálculo inicial é de que teria havido prejuízo em torno de R$ 10 milhões.
Uma das linhas da investigação foi verificar se o dinheiro desviado com a fraude foi distribuído a pessoas não ligadas diretamente ao esquema ou até a partidos políticos.
O suposto esquema segundo a investigação
BANRISUL - O governo do Estado executou licitação em 2008 para contratar agências de publicidade que atenderiam o Banrisul e outros setores da administração. Como o lote do Banrisul era o maior do processo de escolha, duas agências dividiriam a conta do banco: a DCS e a SLM foram as escolhidas, em função da proposta apresentada.
A SUPOSTA FRAUDE - A SLM e a DCS estariam, segundo a PF nas investigações da Mercari, direcionando as concorrências na hora de contratar os fornecedores, apresentando ao banco orçamentos superfaturados. Como a despesa é pública, as agências eram obrigadas a apresentar no mínimo três orçamentos antes de contratar a escolhida para o serviço.
AS SUBCONTRATADAS - As agências, segundo a investigação, sabiam de antemão qual empresa iriam subcontratar, segundo o processo. Para fraudar as concorrências, as agências conseguiam outros orçamentos com valores maiores, repassados por empresas ou prestadores de serviço que participariam do esquema apenas para simular uma concorrência.
A SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO - O valor superfaturado – que seria 30% acima do normal, conforme as investigações – seria então dividido entre diretores das agências envolvidas e integrantes da Superintendência de Marketing do Banrisul.
Caso Banrisul: dinheiro da tesouraria da DCS estava na casa do superintendente, diz PF. Maço de dinheiro continha tarja com timbre do Banco Bradesco indicando valor de R$ 10 mil - ZERO HORA, 03/09/2010
A Polícia Federal divulgou uma foto mostrando um maço de dinheiro, com notas de R$ 100, envolto em um papel branco com timbre do Banco Bradesco. A tarja continha uma anotação manuscrita indicando valor de R$ 10 mil e com os dizeres:
"TESOURARIA DCS, 07 jul 2010"
Segundo a PF, o maço fazia parte do dinheiro encontrado escondido em um vaso de ornamentação na residência do superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, preso em flagrante durante a Operação Mercari.
A DCS divulgou nota de esclarecimento. Confira na íntegra:
"Surpreendida pela Operação realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, na sua sede, e que envolve um de seus funcionários, a DCS informa que colaborou ativamente na execução da medida judicial, fornecendo todos os documentos solicitados e prestando as informações necessárias. Os advogados da empresa ainda não tiveram acesso integral aos autos do inquérito que corre em segredo de Justiça, não podendo, até o momento, prestar maiores esclarecimentos.
Atuando há 25 anos no mercado, a DCS reafirma categoricamente a legalidade e a lisura de todos os contratos firmados com seus clientes e é a mais interessada na elucidação dos fatos. Para isto está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários."
Dinheiro apreendido equivale a R$ 3,4 milhões
A Polícia Federal (PF) fechou as contas do dinheiro apreendido nesta quinta-feira nas agências DCS e SLM e nas residências das três pessoas presas.
Veja como estavam divididos os valores:
Na sede da DCS:
- R$ 2.571,520,12
- US$ 122.350
- 20,8 mil euros
- 4,5 mil libras esterlinas
Na residência de diretor da DCS:
- R$ 65 mil
- US$ 22,6 mil
- 50 mil euros
- 5,6 mil libras esterlinas
Na sede da SLM:
- R$ 10 mil
Na residência de sócio da SLM:
- R$ 87.480,00
Na residência de superintendente de marketing do Banrisul:
- R$ 169 mil
- US$ 40 mil
terça-feira, 26 de abril de 2011
PARTIDOS POLÍTICOS TÊM 14 MILHÕES DE BRASILEIROS FILIADOS
Quase 14 milhões de brasileiros são filiados a quadros partidários. Para integrar uma das 27 legendas que disputam eleições no país, não é preciso sequer apresentar comprovação de endereço - Juliana Cipriani - CORREIO BRAZILIENSE, 24/04/2011
Alguns minutos do dia, um telefonema, cliques no teclado do computador e você já está dentro. Para comprovar a idoneidade, apenas o documento de identidade e o título de eleitor. Nem mesmo o comprovante de endereço para atestar o domicílio eleitoral se exige na maior parte dos 27 partidos brasileiros, que em breve serão 28 ou 29 ou 30. Desse modo, as legendas, que em nomes e ideologias muito se repetem, chegaram a 2011 com 13.863.268 filiados.
A verificação de dupla filiação, que leva à perda dos dois cadastros, fica por conta da Justiça Eleitoral. E qual a linha ideológica? “Não tem uma assim pra te falar”, responde a atendente de um partido pequeno. O Correio/Estado de Minas ligou para os 27 partidos para pedir a filiação. Em um deles, entre os chamados nanicos, houve até convite para concorrer a uma vaga de vereador nas próximas eleições. Em termos de objetivos ou linhas de atuação, a maioria dos partidos se apresenta como trabalhista: são nove. Outros três estão no campo democrático. Três são socialistas e dois, comunistas. Também com dois exemplos de cada, existem as linhas progressista, republicana, humanista cristã e liberal. O PV segue único com a bandeira verde.
Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), sobram partidos no Brasil. “Com uns sete ou oito, o país já estaria bem servido para representar os interesses e demandas do eleitorado. Do modo atual, eles funcionam na base do interesse pessoal, procurando a Lei de Gerson: o que é mais vantagem para mim, para minha eleição ou reeleição”, afirmou.
O professor lista os partidos em tipos específicos. “Tem os partidos de aluguel, os partidos com dono, como o PDT que era do Brizola e passou para o Carlos Lupi, ou o Lula, que se achava dono do PT, e o PPS do Roberto Freire, por exemplo”, avalia Fleischer. Já o PMDB, conforme o cientista, é exatamente o contrário. Os donos são muitos. "São 27 tendências ou mais, um balaio de gato. E não há como encontrar consenso entre diferentes estados nem mesmo escolher um candidato bom para a Presidência da República”, diz.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes milhões de brasileiros poderiam mudar o país se exigissem ética, postura e responsabilidade de seus partidos políticos, ao invés de ficar "a cabresto" de interesses corporativos e oportunistas.
COPA 2014 - TCU PROMETE RIGOR CONTRA IRREGULARIDADES
TCU promete rigor contra irregularidades em obras da Copa de 2014 - CORREIO BRAZILIENSE, Agência Brasil, 24/04/2011
Rio de Janeiro - Os possíveis atrasos em obras para a Copa de 2014 - como construção e reforma de estádios ou ampliação de aeroportos - não serão desculpas para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que elevem excessivamente os custos finais, como ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007. A advertência é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo.
“Eu espero que não [haja elevação nos preços finais]. Mesmo porque, para haver aumento em uma obra já contratada, é preciso que haja muita justificativa, porque nós vamos punir os responsáveis. Nós estamos procurando evitar o que aconteceu no Pan.”
Apesar de inúmeras obras estarem atrasadas no país, o ministro frisou que acredita no sucesso do evento e na inauguração dos equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013. A competição servirá como teste para a estrutura que o Brasil apresentará ao mundo no ano seguinte.
“Nós acreditamos que isso não possa vir a acontecer, mesmo porque todos nós brasileiros queremos que seja uma Copa com sucesso. Então as autoridades não vão querer embargar uma determinada obra só por pequenos detalhes que não vão dar prejuízos à sociedade.”
Campelo afirmou que, ao contrário do que ocorreu no Pan, o atraso nas obras não se deve à falta de liberação de recursos, que já estão disponibilizados por meio da Caixa Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Ele reconheceu, no entanto, que existem entraves legais, como a emissão de licenças ambientais, que podem atrasar o processo.
A posição e a avaliação do TCU sobre os processos de projetos e obras para a Copa foram divulgadas em um relatório apresentado na última semana, em que o órgão faz uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o mundial, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.
Rio de Janeiro - Os possíveis atrasos em obras para a Copa de 2014 - como construção e reforma de estádios ou ampliação de aeroportos - não serão desculpas para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que elevem excessivamente os custos finais, como ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007. A advertência é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo.
“Eu espero que não [haja elevação nos preços finais]. Mesmo porque, para haver aumento em uma obra já contratada, é preciso que haja muita justificativa, porque nós vamos punir os responsáveis. Nós estamos procurando evitar o que aconteceu no Pan.”
Apesar de inúmeras obras estarem atrasadas no país, o ministro frisou que acredita no sucesso do evento e na inauguração dos equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013. A competição servirá como teste para a estrutura que o Brasil apresentará ao mundo no ano seguinte.
“Nós acreditamos que isso não possa vir a acontecer, mesmo porque todos nós brasileiros queremos que seja uma Copa com sucesso. Então as autoridades não vão querer embargar uma determinada obra só por pequenos detalhes que não vão dar prejuízos à sociedade.”
Campelo afirmou que, ao contrário do que ocorreu no Pan, o atraso nas obras não se deve à falta de liberação de recursos, que já estão disponibilizados por meio da Caixa Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Ele reconheceu, no entanto, que existem entraves legais, como a emissão de licenças ambientais, que podem atrasar o processo.
A posição e a avaliação do TCU sobre os processos de projetos e obras para a Copa foram divulgadas em um relatório apresentado na última semana, em que o órgão faz uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o mundial, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.
SENADOR TOMA GRAVADOR DE REPÓRTER
Requião toma gravador de repórter no Senado. Senador não respondeu pergunta de jornalista e depois foi se defender pelo Twitter - ROSA COSTA E EDUARDO BRESCIANI, O ESTADO DE SÃO PAULO, 25 de abril de 2011 | 18h 33
Sem argumento para justificar o fato de receber aposentadoria como ex-governador, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) optou em tentar impedir a divulgação do fato. Ele arrancou o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes que o entrevistava sobre a crise financeira de seu Estado e a mordomia questionada na Justiça.
No decorrer da entrevista, realizada no plenário do Senado, em vez de responder, o senador puxou o gravador sem dar tempo ao repórter de reagir. Fora do plenário, ele tentou apagar a gravação. Como não conseguiu, já no seu gabinete, decidiu se apossar do cartão de memória devolvendo o aparelho incompleto. No Twitter, mostrou mais destempero ao escrever: "Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo".
Ao fato inusitado, junta-se a dificuldade em dar queixa no Senado. A polícia legislativa alegou não ter competência para tratar do caso que deveria ser encaminhado à Corregedoria da Casa. Só que o cargo de corregedor está vago e, a julgar por procedimento dessa natureza, dificilmente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encontrará outro candidato para o cargo que não o seu amigo de muitos anos, senador João Alberto (PMDB-MA), cuja indicação foi tão bombardeada que Sarney recuou.
O secretário de Comunicação do Senado, jornalista Fernando César Mesquita, ligou para Requião pedindo que ele devolvesse o cartão de memória do gravador. Requião se recusou a atendê-lo. Sem alternativa, restou ao comitê de imprensa do Senado entrar com representação contra o senador na Mesa Diretora. "Só na ditadura é que eu presenciei fato tão ridículo como este", lamentou o presidente do comitê, jornalista Fábio Marçal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Senado não tem mais razão de existir. É um poder aristocrático e uma elite que só servem para tornar mais moroso o processo legislativo, estimulando ainda mais a insegurança jurídica, os conflitos políticos e a desconfiança no Congresso Nacional, um poder que deveria representar o povo brasileiro e a democracia.
Sem argumento para justificar o fato de receber aposentadoria como ex-governador, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) optou em tentar impedir a divulgação do fato. Ele arrancou o gravador das mãos do repórter da Rádio Bandeirantes que o entrevistava sobre a crise financeira de seu Estado e a mordomia questionada na Justiça.
No decorrer da entrevista, realizada no plenário do Senado, em vez de responder, o senador puxou o gravador sem dar tempo ao repórter de reagir. Fora do plenário, ele tentou apagar a gravação. Como não conseguiu, já no seu gabinete, decidiu se apossar do cartão de memória devolvendo o aparelho incompleto. No Twitter, mostrou mais destempero ao escrever: "Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo".
Ao fato inusitado, junta-se a dificuldade em dar queixa no Senado. A polícia legislativa alegou não ter competência para tratar do caso que deveria ser encaminhado à Corregedoria da Casa. Só que o cargo de corregedor está vago e, a julgar por procedimento dessa natureza, dificilmente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encontrará outro candidato para o cargo que não o seu amigo de muitos anos, senador João Alberto (PMDB-MA), cuja indicação foi tão bombardeada que Sarney recuou.
O secretário de Comunicação do Senado, jornalista Fernando César Mesquita, ligou para Requião pedindo que ele devolvesse o cartão de memória do gravador. Requião se recusou a atendê-lo. Sem alternativa, restou ao comitê de imprensa do Senado entrar com representação contra o senador na Mesa Diretora. "Só na ditadura é que eu presenciei fato tão ridículo como este", lamentou o presidente do comitê, jornalista Fábio Marçal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Senado não tem mais razão de existir. É um poder aristocrático e uma elite que só servem para tornar mais moroso o processo legislativo, estimulando ainda mais a insegurança jurídica, os conflitos políticos e a desconfiança no Congresso Nacional, um poder que deveria representar o povo brasileiro e a democracia.
RESPEITO OU DESPREZO AO VOTO DO ELEITOR
Artigo publicado no Estadão em 16/1 (A2) levanta uma oportuna questão que transcende o estreito âmbito do dia a dia da política e alcança o patamar mais elevado da ética e dos próprios fundamentos da democracia. O professor Gaudêncio Torquato, com a costumeira clareza, logo no título, A vaga é do partido ou da coligação?, deixa claro o tema a abordar em sua reflexão, acabando por concluir que, em caso de afastamento, o titular de uma cadeira na Câmara dos Deputados deve ser substituído pelo suplente mais votado da coligação a que pertence, e não pelo primeiro da lista de seu partido.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao reconhecer o direito do primeiro suplente do partido, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo PMDB. Apesar disso, o entendimento está longe do consenso. Alguns descartam a ideia de prevalência dos partidos, sob o argumento de que a lei permite a formação de coligações para efeitos eleitorais e, por consequência, estas passam a constituir uma pessoa jurídica pro tempore. De início, seria importante definir se esse tempo valeria apenas para o período da campanha ou se abrangeria toda a gestão dos candidatos eleitos para cargos majoritários de presidente, governador ou prefeito, em torno dos quais gravitam os partidos coligados. Afinal, é público e notório que as coligações são motivadas mais pelo aumento do horário gratuito da TV e pelo reforço dos cofres de campanha do que pela coincidência de princípios programáticos que, efetivamente, poderiam diferenciar um candidato de seus concorrentes.
Esse cenário, assim descrito, suscita outra questão, que antecede o que o professor Torquato define como imbróglio da substituição do deputado titular, suscitado pelo afastamento de quase meia centena de deputados então recém-eleitos, que trocaram a cadeira de parlamentar por cargos nos Executivos federal e estaduais. Trata-se, aqui, de perguntar se é legítimo e ético, embora seja legal, um deputado ou um senador "virar as costas" a seus eleitores e aceitar convite para exercer outras funções - convite esse resultante, em boa parte dos casos, de um processo de loteamento de cargos públicos, no qual vale mais o peso financeiro e político do órgão cobiçado e menos a competência do escolhido.
A resposta só pode ser negativa, considerando que, em última instância, o mandato é um contrato estabelecido entre o candidato e seus eleitores e sacramentado pela vontade das urnas. Ou seja, a eleição foi ganha pelo candidato que convenceu seus eleitores a lhe concederem seu voto. Numa análise técnica, ele se comprometeu a exercer o mandato legislativo por um contrato e não teria o direito de rescindir unilateralmente esse compromisso, numa atitude que não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada moral ou ética.
Usando os modernos conceitos de comunicação, não é difícil perceber que grande parte do eleitorado se ressente do desprezo ao seu voto. Somando-se a outras atitudes questionáveis, a sensação de voto desperdiçado contribui para arranhar ainda mais a imagem dos políticos perante a sociedade, que acaba por colocar na mesma cesta os bons e os maus mandatários. E, mais, esse conjunto de percepções negativas inevitavelmente deságua no aumento do descrédito das instituições republicanas.
Sem detalhar demasiadamente as razões que levam à crescente avaliação negativa da classe política, é perceptível que está vencendo o prazo para que integrantes dos três Poderes - legitimados pelo voto ou, quando não eleitos, por sua postura cidadã e republicana (há, sim, bons políticos, e não são poucos, embora tenham visibilidade muito menor do que os maus) - empreendam efetivamente a reforma política possível no País. Possível, sim, mas que também atenda às aspirações dos milhões de brasileiros cansados da corrupção, dos desmandos, do estilo "só lembrar do eleitor durante a campanha", das ambições escancaradas e desligadas dos interesses maiores da Nação.
Embora não tenham o poder de legislar, os chefes de Executivo poderiam começar dando um bom exemplo: bastaria não convidar deputados, coincidentemente quase sempre os mais bem votados, para ocupar o comando de Ministérios, secretarias, agências reguladoras, empresas públicas ou de economia mista. Outro exemplo poderia vir do Congresso Nacional, onde o projeto de reforma política já dá os primeiros passos, mas numa abordagem que ainda está distante de contemplar os pontos realmente relevantes, entre os quais se incluem a mudança do sistema de voto, o financiamento das campanhas, a fidelidade partidária, etc.
Os brasileiros já dão sinais de que têm consciência de que chegou o momento de repensar o Brasil. Essa tendência se manifesta, até com certa impaciência, na reivindicação por respeito aos direitos do cidadão; nos movimentos em defesa da ética, como aconteceu recentemente com a Lei da Ficha Limpa, resultado de iniciativa popular que empurrou a decisão do Congresso; no crescente acompanhamento do desempenho dos legisladores pari passu pelos eleitores; na expansão de entidades do terceiro setor, alimentada pela perda de paciência com a omissão do Estado na solução de graves problemas nacionais; na rejeição pelas urnas, ainda que parcial, dos candidatos ficha-suja - e por aí vai. Falta agora aos representantes do povo, com o faro político que devem ter ou desenvolver, alinhar-se às aspirações do eleitorado e contribuir efetivamente para a construção do Brasil do século 21.
Em tempo: embora contrário à prática de convite a deputados para cargos do Executivo, sou de opinião de que, quando o afastamento é inevitável, deve ser convocado o primeiro da lista de suplentes do partido, e não da coligação, visto que essa opção, embora não a ideal, é a que mais se aproxima do respeito ao voto dos eleitores.
RUY ALTFENDELDER SILVA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS. E-MAIL: RUYALTENFELDER@UOL.COM.BR, O Estado de S.Paulo - 26/04/2011
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema ao reconhecer o direito do primeiro suplente do partido, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo PMDB. Apesar disso, o entendimento está longe do consenso. Alguns descartam a ideia de prevalência dos partidos, sob o argumento de que a lei permite a formação de coligações para efeitos eleitorais e, por consequência, estas passam a constituir uma pessoa jurídica pro tempore. De início, seria importante definir se esse tempo valeria apenas para o período da campanha ou se abrangeria toda a gestão dos candidatos eleitos para cargos majoritários de presidente, governador ou prefeito, em torno dos quais gravitam os partidos coligados. Afinal, é público e notório que as coligações são motivadas mais pelo aumento do horário gratuito da TV e pelo reforço dos cofres de campanha do que pela coincidência de princípios programáticos que, efetivamente, poderiam diferenciar um candidato de seus concorrentes.
Esse cenário, assim descrito, suscita outra questão, que antecede o que o professor Torquato define como imbróglio da substituição do deputado titular, suscitado pelo afastamento de quase meia centena de deputados então recém-eleitos, que trocaram a cadeira de parlamentar por cargos nos Executivos federal e estaduais. Trata-se, aqui, de perguntar se é legítimo e ético, embora seja legal, um deputado ou um senador "virar as costas" a seus eleitores e aceitar convite para exercer outras funções - convite esse resultante, em boa parte dos casos, de um processo de loteamento de cargos públicos, no qual vale mais o peso financeiro e político do órgão cobiçado e menos a competência do escolhido.
A resposta só pode ser negativa, considerando que, em última instância, o mandato é um contrato estabelecido entre o candidato e seus eleitores e sacramentado pela vontade das urnas. Ou seja, a eleição foi ganha pelo candidato que convenceu seus eleitores a lhe concederem seu voto. Numa análise técnica, ele se comprometeu a exercer o mandato legislativo por um contrato e não teria o direito de rescindir unilateralmente esse compromisso, numa atitude que não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada moral ou ética.
Usando os modernos conceitos de comunicação, não é difícil perceber que grande parte do eleitorado se ressente do desprezo ao seu voto. Somando-se a outras atitudes questionáveis, a sensação de voto desperdiçado contribui para arranhar ainda mais a imagem dos políticos perante a sociedade, que acaba por colocar na mesma cesta os bons e os maus mandatários. E, mais, esse conjunto de percepções negativas inevitavelmente deságua no aumento do descrédito das instituições republicanas.
Sem detalhar demasiadamente as razões que levam à crescente avaliação negativa da classe política, é perceptível que está vencendo o prazo para que integrantes dos três Poderes - legitimados pelo voto ou, quando não eleitos, por sua postura cidadã e republicana (há, sim, bons políticos, e não são poucos, embora tenham visibilidade muito menor do que os maus) - empreendam efetivamente a reforma política possível no País. Possível, sim, mas que também atenda às aspirações dos milhões de brasileiros cansados da corrupção, dos desmandos, do estilo "só lembrar do eleitor durante a campanha", das ambições escancaradas e desligadas dos interesses maiores da Nação.
Embora não tenham o poder de legislar, os chefes de Executivo poderiam começar dando um bom exemplo: bastaria não convidar deputados, coincidentemente quase sempre os mais bem votados, para ocupar o comando de Ministérios, secretarias, agências reguladoras, empresas públicas ou de economia mista. Outro exemplo poderia vir do Congresso Nacional, onde o projeto de reforma política já dá os primeiros passos, mas numa abordagem que ainda está distante de contemplar os pontos realmente relevantes, entre os quais se incluem a mudança do sistema de voto, o financiamento das campanhas, a fidelidade partidária, etc.
Os brasileiros já dão sinais de que têm consciência de que chegou o momento de repensar o Brasil. Essa tendência se manifesta, até com certa impaciência, na reivindicação por respeito aos direitos do cidadão; nos movimentos em defesa da ética, como aconteceu recentemente com a Lei da Ficha Limpa, resultado de iniciativa popular que empurrou a decisão do Congresso; no crescente acompanhamento do desempenho dos legisladores pari passu pelos eleitores; na expansão de entidades do terceiro setor, alimentada pela perda de paciência com a omissão do Estado na solução de graves problemas nacionais; na rejeição pelas urnas, ainda que parcial, dos candidatos ficha-suja - e por aí vai. Falta agora aos representantes do povo, com o faro político que devem ter ou desenvolver, alinhar-se às aspirações do eleitorado e contribuir efetivamente para a construção do Brasil do século 21.
Em tempo: embora contrário à prática de convite a deputados para cargos do Executivo, sou de opinião de que, quando o afastamento é inevitável, deve ser convocado o primeiro da lista de suplentes do partido, e não da coligação, visto que essa opção, embora não a ideal, é a que mais se aproxima do respeito ao voto dos eleitores.
RUY ALTFENDELDER SILVA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS. E-MAIL: RUYALTENFELDER@UOL.COM.BR, O Estado de S.Paulo - 26/04/2011
segunda-feira, 25 de abril de 2011
A MÍDIA PERSEGUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO?
O funcionalismo público e os impostos são apontado como os grandes vilões do excesso de gastos estatais no Brasil e dos problemas da população e dos empresários.
O funcionário público é visto como um privilegiado em relação aos demais trabalhadores.
Algumas perguntas:
1) Por que não é dito que o funcionalismo público contribui para a previdência sobre a totalidade do seu salário enquanto que os demais trabalhadores contribuem sobre um máximo de R$ 3.800?
2) Por que não é lembrado que, funcionários concursados a partir de 2004, não recebem mais aposentadoria integral, embora contribuindo sobre a integralidade do salário, mas uma média dos 80 melhores salários?
3) Por que não é lembrado que funcionário público não tem FGTS?
4) Por que se faz pensar que o Brasil tem o maior número de funcionários públicos do mundo. Na verdade, "enquanto que nos países desenvolvidos a força de trabalho pública representa de cerca 22% do total de empregos e na América Latina gira em torno de 12 e 13%. No Brasil, esse número cai para 10 e 11%".
5) Por que não é dito que, entre 16 países latino-americanos, o Brasil só tem mais funcionários do que três, entre os quais a Bolívia?
6) Por que se fala em rombo da previdência quando se sabe que o problema é a transferência de recursos da previdência para outros setores e o fato de que o governo não entra com a sua parte do bolo?
7) Por que a mídia gosta de fazer crer que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo quando 20 países, pelo menos, têm uma carga tributária maior?
8) Por que é dito que os encargos sociais representam até 102% do salário de um trabalhador quando, segundo o DIEESE, isso não passa de 21,5%? Para chegar a 102% é preciso incluir o FGTS, férias pagas, 13º salário e repouso remunerado, que não vão para os cofres públicos, mas para os bolsos dos trabalhadores e devem ser vistos como componentes da remuneracao. Por que não é dito que tem muita gente querendo aumentar seus ganhos baixando os ganhos dos trabalhadores como férias pagas e 13º salário?
9) Por que não é dito que não existe regime único em outros países?
10) Por que não é dito que existe idade mínima, no Brasil, para aposentadoria de funcionários públicos, mas não para os demais trabalhadores?
Postado por Juremir Machado da Silva - 23/04/2011 09:38 - Atualizado em 23/04/2011 11:37 - COLABORAÇÃO JOSE MACEDO.
COMENTÁRIO DO COLABORADOR: Envio para conhecimento o que diz um jornalista sobre o funcionalismo público. Enquanto nós ignoramos, ou por não entender ou por questões políticas, nas questões saláriais determinado aspectos tais como: salário mínimo conforme o DIEESE deveria ser de R$ 2.194,00; a diferença entre o PIB estadual e o orçamento estadual; o rombo do IPE; a divida ativa estadual e outros... Alíás isto sempre me intrigou! Por quê?
O funcionário público é visto como um privilegiado em relação aos demais trabalhadores.
Algumas perguntas:
1) Por que não é dito que o funcionalismo público contribui para a previdência sobre a totalidade do seu salário enquanto que os demais trabalhadores contribuem sobre um máximo de R$ 3.800?
2) Por que não é lembrado que, funcionários concursados a partir de 2004, não recebem mais aposentadoria integral, embora contribuindo sobre a integralidade do salário, mas uma média dos 80 melhores salários?
3) Por que não é lembrado que funcionário público não tem FGTS?
4) Por que se faz pensar que o Brasil tem o maior número de funcionários públicos do mundo. Na verdade, "enquanto que nos países desenvolvidos a força de trabalho pública representa de cerca 22% do total de empregos e na América Latina gira em torno de 12 e 13%. No Brasil, esse número cai para 10 e 11%".
5) Por que não é dito que, entre 16 países latino-americanos, o Brasil só tem mais funcionários do que três, entre os quais a Bolívia?
6) Por que se fala em rombo da previdência quando se sabe que o problema é a transferência de recursos da previdência para outros setores e o fato de que o governo não entra com a sua parte do bolo?
7) Por que a mídia gosta de fazer crer que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo quando 20 países, pelo menos, têm uma carga tributária maior?
8) Por que é dito que os encargos sociais representam até 102% do salário de um trabalhador quando, segundo o DIEESE, isso não passa de 21,5%? Para chegar a 102% é preciso incluir o FGTS, férias pagas, 13º salário e repouso remunerado, que não vão para os cofres públicos, mas para os bolsos dos trabalhadores e devem ser vistos como componentes da remuneracao. Por que não é dito que tem muita gente querendo aumentar seus ganhos baixando os ganhos dos trabalhadores como férias pagas e 13º salário?
9) Por que não é dito que não existe regime único em outros países?
10) Por que não é dito que existe idade mínima, no Brasil, para aposentadoria de funcionários públicos, mas não para os demais trabalhadores?
Postado por Juremir Machado da Silva - 23/04/2011 09:38 - Atualizado em 23/04/2011 11:37 - COLABORAÇÃO JOSE MACEDO.
COMENTÁRIO DO COLABORADOR: Envio para conhecimento o que diz um jornalista sobre o funcionalismo público. Enquanto nós ignoramos, ou por não entender ou por questões políticas, nas questões saláriais determinado aspectos tais como: salário mínimo conforme o DIEESE deveria ser de R$ 2.194,00; a diferença entre o PIB estadual e o orçamento estadual; o rombo do IPE; a divida ativa estadual e outros... Alíás isto sempre me intrigou! Por quê?
domingo, 24 de abril de 2011
CONGRESSO QUER BARRAR ATOS DO JUDICIÁRIO
Deputado petista propõe emenda para estender poder dos parlamentares de sustar atos normativos, como já ocorre com o Poder Executivo - O ESTADO DE SÃO PAULO, 22 de abril de 2011, Denise Madueño e Felipe Recondo / BRASÍLIA
Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria ao Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.
Além da nova proposta, deputados tiram das gavetas projetos que podem constranger o Judiciário. As mais recentes decisões do STF - de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual suplente de deputado a Câmara deve dar posse - reacenderam a animosidade entre os dois Poderes.
A irritação aumentou com a proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, de instituir um controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. "Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou Fonteles.
Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário.
"Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo", argumentou o deputado petista.
Insatisfeito com o resultado de julgamentos de temas políticos e desconfiado com as últimas propostas do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso reagiu na tentativa de conter a atuação do Judiciário. A reação mais explícita veio do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs uma mudança na Constituição que daria ao Congresso poder para sustar atos normativos do Poder Judiciário.
Além da nova proposta, deputados tiram das gavetas projetos que podem constranger o Judiciário. As mais recentes decisões do STF - de alterar a aplicação da Lei Ficha Limpa e de definir qual suplente de deputado a Câmara deve dar posse - reacenderam a animosidade entre os dois Poderes.
A irritação aumentou com a proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, de instituir um controle prévio de constitucionalidade das leis. As reações do Congresso, do governo e do próprio STF fizeram Peluso recuar. Mas o atrito já estava formado. "Aos poucos, estão criando uma ditadura judiciária no País", afirmou Fonteles.
Em uma semana, o deputado recolheu quase 200 assinaturas e apresentou uma proposta de emenda constitucional para permitir ao Legislativo "sustar atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Atualmente, esse artigo (art. 49) permite a suspensão pelo Congresso de atos do Executivo. A alteração estende a permissão ao Judiciário.
"Não podemos deixar o Supremo, com o seu ativismo, entrar na soberania popular exercida pelo Congresso. O Supremo está violando a cláusula de separação dos Poderes, invadindo competência do Legislativo", argumentou o deputado petista.
sábado, 23 de abril de 2011
SERVIDORES PÚBLICOS - TEM MINISTÉRIO COM ATÉ 70% DE CARGOS COMISSIONADOS
Postos de confiança. Governo federal tem ministério com até 70% de cargos comissionados - O GLOBO, 22/04/2011 às 23h00m; Regina Alvarez
BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha com uma parcela muito elevada de cargos de confiança em alguns ministérios.
Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência revela que, em alguns casos, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que tem 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta e em autarquias e fundações chegava a 89.550.
Pela distribuição atual desses cargos, em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do quadro de funcionários. Esse levantamento não considera os terceirizados, que não aparecem em qualquer estatística do governo.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Social, a maioria dos cargos de confiança é DAS (Direção de Assessoramento Superior). Pelos números disponíveis no Portal da Transparência, existem na pasta 475 funcionários nessa condição, 81% dos cargos de confiança.
No Esporte, 64% das vagas são ocupadas sem concurso
No Ministério do Esporte, para um quadro de 348 funcionários, 223 são comissionados (64%), sendo que 195 têm DAS, o equivalente a 87% dos cargos de confiança.
Os DAS são os cargos de confiança mais disputados no governo federal por serem de maior valor. A remuneração varia de R$ 2.115, no caso de DAS-1, a R$ 11.179, no caso de DAS-6, que equivale ao cargo de secretário na estrutura da Esplanada.
No Ministério da Pesca, são 341 cargos de confiança, que correspondem a 56,6% do total de funcionários (602). Entre os comissionados, 292, ou 85%, recebem DAS. Já no Ministério do Turismo, 56,3% dos cargos são comissionados. Para um total de 430 funcionários, 242 são cargos de confiança, e 90% desses cargos são DAS.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, de um total de 522 funcionários, 330 são cargos comissionados, equivalente a 63% do quadro. No Ministério de Minas e Energia, os cargos comissionados somam 486, contra 711 cargos efetivos (68%).
Na Presidência da República, os cargos de confiança correspondem a 85% do total de funcionários em exercício. São 3.127 comissionados para um total de 3.656 funcionários, mas, neste caso, a situação é especial, já que a Presidência não possui um quadro permanente de pessoal. Todos os funcionários são transferidos de outros órgãos ou apenas comissionados.
No Ministério do Planejamento, porém, 50% dos servidores da pasta têm algum tipo de cargo ou função comissionada: são 1.796 cargos de confiança para um total de 3.589 funcionários.
Segundo o Planejamento - que controla e autoriza as nomeações e distribuição de cargos e funções comissionadas na administração direta -, os cargos e funções gratificadas cumprem várias funções na administração. Servem para reforçar os salários de carreiras defasadas, em alguns casos, e para compor o quadro de ministérios novos que ainda não conseguiram realizar concursos públicos.
O Ministério do Desenvolvimento Social, criado em 2004, informa que ainda está em fase de estruturação do quadro e possui, no total, 1.445 funcionários, pois tem outros 611 terceirizados.
"O MDS considera ainda insuficiente o número de servidores que atuam na pasta tendo em vista que os seus programas, serviços e benefícios funcionam em todos os municípios brasileiros", diz nota da pasta.
Para expandir os seus quadros, informa, realizou dois concursos públicos e fez uma reestruturação dos cargos de direção e assessoramento (DAS). Também precisou terceirizar algumas atividades permitidas pela legislação vigente.
Contratação de concursados foi suspensa no Turismo
O Ministério do Turismo argumenta que "servidores contratados em cargos comissionados têm especialização específica, e as contratações em cargos comissionados são efetivadas com prévia autorização do Planejamento". Segundo a assessoria, o Ministério do Turismo e a Embratur realizaram concursos, e 112 pessoas foram aprovadas, mas as contratações foram suspensas em janeiro, por decisão do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Esporte, criado em 2003, informa que tem o quadro de servidores formado basicamente por comissionados e cedidos por outros órgãos. E que, em 2008, foi realizado concurso público para suprir vagas apenas em áreas técnica de nível médio e superior.
O Ministério de Minas e Energia informa que não possui carreira específica para a gestão de suas atividades, "o que o obriga a buscar profissionais fora da administração ou manter os servidores que se aposentam", com gratificações.
O Ministério da Pesca e Aquicultura argumenta que é uma pasta nova, criada em junho de 2009, e neste período teve autorização para realizar apenas um concurso, "com contratação de apenas cem servidores dos 150 selecionados". (...) "É uma pasta em estruturação que necessita de pessoal capacitado para as diversas atividades", diz nota da assessoria.
BRASÍLIA - Mesmo tendo admitido 115 mil servidores públicos por meio de concurso na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ainda trabalha com uma parcela muito elevada de cargos de confiança em alguns ministérios.
Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência revela que, em alguns casos, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários. Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que tem 586 cargos de confiança para um total de 839 funcionários. Em março, o número de cargos e funções de confiança na administração direta e em autarquias e fundações chegava a 89.550.
Pela distribuição atual desses cargos, em seis ministérios e na Presidência da República, o número de comissionados supera 50% do quadro de funcionários. Esse levantamento não considera os terceirizados, que não aparecem em qualquer estatística do governo.
No caso do Ministério do Desenvolvimento Social, a maioria dos cargos de confiança é DAS (Direção de Assessoramento Superior). Pelos números disponíveis no Portal da Transparência, existem na pasta 475 funcionários nessa condição, 81% dos cargos de confiança.
No Esporte, 64% das vagas são ocupadas sem concurso
No Ministério do Esporte, para um quadro de 348 funcionários, 223 são comissionados (64%), sendo que 195 têm DAS, o equivalente a 87% dos cargos de confiança.
Os DAS são os cargos de confiança mais disputados no governo federal por serem de maior valor. A remuneração varia de R$ 2.115, no caso de DAS-1, a R$ 11.179, no caso de DAS-6, que equivale ao cargo de secretário na estrutura da Esplanada.
No Ministério da Pesca, são 341 cargos de confiança, que correspondem a 56,6% do total de funcionários (602). Entre os comissionados, 292, ou 85%, recebem DAS. Já no Ministério do Turismo, 56,3% dos cargos são comissionados. Para um total de 430 funcionários, 242 são cargos de confiança, e 90% desses cargos são DAS.
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, de um total de 522 funcionários, 330 são cargos comissionados, equivalente a 63% do quadro. No Ministério de Minas e Energia, os cargos comissionados somam 486, contra 711 cargos efetivos (68%).
Na Presidência da República, os cargos de confiança correspondem a 85% do total de funcionários em exercício. São 3.127 comissionados para um total de 3.656 funcionários, mas, neste caso, a situação é especial, já que a Presidência não possui um quadro permanente de pessoal. Todos os funcionários são transferidos de outros órgãos ou apenas comissionados.
No Ministério do Planejamento, porém, 50% dos servidores da pasta têm algum tipo de cargo ou função comissionada: são 1.796 cargos de confiança para um total de 3.589 funcionários.
Segundo o Planejamento - que controla e autoriza as nomeações e distribuição de cargos e funções comissionadas na administração direta -, os cargos e funções gratificadas cumprem várias funções na administração. Servem para reforçar os salários de carreiras defasadas, em alguns casos, e para compor o quadro de ministérios novos que ainda não conseguiram realizar concursos públicos.
O Ministério do Desenvolvimento Social, criado em 2004, informa que ainda está em fase de estruturação do quadro e possui, no total, 1.445 funcionários, pois tem outros 611 terceirizados.
"O MDS considera ainda insuficiente o número de servidores que atuam na pasta tendo em vista que os seus programas, serviços e benefícios funcionam em todos os municípios brasileiros", diz nota da pasta.
Para expandir os seus quadros, informa, realizou dois concursos públicos e fez uma reestruturação dos cargos de direção e assessoramento (DAS). Também precisou terceirizar algumas atividades permitidas pela legislação vigente.
Contratação de concursados foi suspensa no Turismo
O Ministério do Turismo argumenta que "servidores contratados em cargos comissionados têm especialização específica, e as contratações em cargos comissionados são efetivadas com prévia autorização do Planejamento". Segundo a assessoria, o Ministério do Turismo e a Embratur realizaram concursos, e 112 pessoas foram aprovadas, mas as contratações foram suspensas em janeiro, por decisão do Ministério do Planejamento.
O Ministério do Esporte, criado em 2003, informa que tem o quadro de servidores formado basicamente por comissionados e cedidos por outros órgãos. E que, em 2008, foi realizado concurso público para suprir vagas apenas em áreas técnica de nível médio e superior.
O Ministério de Minas e Energia informa que não possui carreira específica para a gestão de suas atividades, "o que o obriga a buscar profissionais fora da administração ou manter os servidores que se aposentam", com gratificações.
O Ministério da Pesca e Aquicultura argumenta que é uma pasta nova, criada em junho de 2009, e neste período teve autorização para realizar apenas um concurso, "com contratação de apenas cem servidores dos 150 selecionados". (...) "É uma pasta em estruturação que necessita de pessoal capacitado para as diversas atividades", diz nota da assessoria.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
TIRAR PODER DO TCU É CERCEAR O LEGISLATIVO
A divulgação, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de um balanço negativo do andamento das obras em aeroportos com vistas à Copa do Mundo, daqui a três anos, levou o governo a voltar a defender regras mais flexíveis para a licitação, aprovação e acompanhamento de projetos.
Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma "taxa de urgência" para desatolar investimentos. Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.
Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto - como ocorreu no governo Lula - é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte. Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido. Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.
A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um "liberou geral", como parecem desejar áreas do Executivo. A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles. Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.
Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas - de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais -, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério. O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados. Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.
Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização. Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos. Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.
Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.
EDITORIAL O GLOBO, 20/04/2011
Há, de fato, margem para a redução da burocracia que emperra obras sem qualquer benefício para a sociedade. Existe até o risco de, em função do labirinto burocrático, alguém cair na tentação de cobrar alguma "taxa de urgência" para desatolar investimentos. Essa, inclusive, é uma das formas de se abastecer caixa dois nos subterrâneos da política brasileira.
Mas parte do que o governo defendeu para a questão específica dos aeroportos foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a fim de valer para todas as obras públicas. O assunto, então, cresceu de importância e por isso precisa ser debatido com o devido cuidado, pois o alvo da investida do Planalto - como ocorreu no governo Lula - é o Tribunal de Contas da União (TCU), braço do Legislativo, instrumento essencial de vigilância da lisura no gasto do dinheiro do contribuinte. Uma das armas apontadas agora contra o TCU visa a impedir que apenas um parecer técnico, mediante aprovação do Congresso, possa suspender obras. Deseja o governo que o assunto seja, antes, examinado por um dos ministros do Tribunal. Pode fazer sentido. Assim como é razoável admitir a existência de muitos gargalos a serem desobstruídos no Executivo e no Legislativo para acelerar obras prioritárias.
A preocupação está no risco para o contribuinte caso haja um "liberou geral", como parecem desejar áreas do Executivo. A incidência de malfeitorias encontradas em levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) nos bilionários repasses feitos pela União às áreas de Saúde e Educação de estados e municípios aconselha cautela em qualquer iniciativa de relaxamento de controles. Aliás, controle sobre despesas é o que mais falta no poder público, apesar do inchaço de servidores.
Mesmo em estatais o quadro é desanimador e também preocupante. Como se encontram fora do alcance do TCU, sujeitas apenas a auditorias externas - de baixa credibilidade depois de vários escândalos empresariais -, essas empresas, quando de economia mista, são um mistério. O caso verificado no escândalo do mensalão, com a conivência do Banco do Brasil, não estimula otimismo: investigação da Polícia Federal identificou a transferência de dinheiro público pela diretoria de marketing do BB, por meio do fundo Visanet, para o esquema de corrupção de petistas e aliados. Também são conhecidas histórias em que a rica Petrobras distribui com generosidade verbas entre ONGs companheiras.
Para justificar a necessidade de atenção redobrada no tratamento do tema, lembremos que a visão ideológica do grupo no poder há pouco mais de oito anos é de centralização administrativa, de verticalização. Recorde-se o que aconteceu com as agências reguladoras. De instrumentos independentes foram convertidas em bunkers para abrigar apaniguados políticos. Passaram a ser, na prática, autarquias menores, dependentes de ministérios.
Sempre é possível melhorar a emperrada máquina pública. Mas manietar o TCU é enfraquecer o Legislativo.
EDITORIAL O GLOBO, 20/04/2011
VOLTARÁ A MATAR
Foi libertado, ao completar 18 anos, o adolescente de Novo Hamburgo que matou, com requintes de crueldade, 12 pessoas. O juiz que o libertou cumpriu a lei. O jovem terá, por seis meses, um acompanhamento, a “liberdade assistida”, e depois voltará a matar! Afirmo isso baseado na vivência dos programas de prevenção da violência, que ajudei a criar aqui no Estado, e na pesquisa científica internacional sobre comportamento violento.
Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos.
Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos.
Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera.
Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los.
Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não.
No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.
*OSMAR TERRA - DEPUTADO FEDERAL- ZERO HORA 22/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não consigo entender...
Apesar de vislumbrar que "existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos", gostaria de saber os motivos da leniência parlamentar que não mudam estas leis, já que esta é a função do legislador?
Apesar de elogiar a legislação dos Estados Unidos e Canadá em que "a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação", por que, no Brasil, os parlamentares nada fazem mudar este "status quo" nocivo à paz social?
O Brasil ruma para o caos. Todos sabem os problemas. Todos tem a solução. Porém, ninguém age. Uns por comodismo; outros por impotência; alguns por estarem num nível privilegiado e temerem qualquer mudança de "status"; e muitos por descaso.
Meu Deputado, vamos sair da retórica e partir para a ação.
Esclareço que sou contra a redução da maioridade penal e pena de morte. Não é esse meu foco. Minha visão é de que existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos.
Robert Hare, um dos mais importantes estudiosos da reincidência criminal, mostra que existem transtornos mentais que levam ao homicídio e sua repetição. A reincidência independe do tempo de detenção e da qualidade da prisão. Portadores de transtornos como a psicopatia têm uma visão do mundo alterada, antissocial, exclusivamente voltada para sua satisfação pessoal. São totalmente desprovidos de compaixão ou remorso. Relatam seus crimes sem nenhuma reação emocional. Quando matam, podem ser extremamente cruéis. Transgridem com frequência e começam mesmo antes de entrar na escola. Na adolescência e início da idade adulta, passam a ter registros policiais volumosos. Também são corajosos, por absoluta incapacidade de prever as consequências de seus atos.
Segundo Hare, os psicopatas têm alterações cerebrais e neurovegetativas bem específicas, que se relacionam com sua agressividade e frieza. Não são, portanto, indivíduos “normais”, conscientes de seus atos, como a atual legislação os considera.
Embora a imensa maioria dos psicopatas não cometa homicídios, eles são 2% da população, 40% dos presidiários e mais de 60% dos que repetem crimes brutais. Quando cometem crimes violentos, não são conhecidos tratamentos ou penas, existentes até agora, que os recupere. Deveriam, a exemplo de outros transtornos mentais graves, ficar por tempo indeterminado em centros especializados até que fosse encontrada uma maneira de recuperá-los.
Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação. No Brasil, não.
No final de 2009, Adimar José da Silva saiu da prisão e foi morar em Luziânia, Goiás. Ele havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo estupro de duas crianças. Após seis anos de bom comportamento na prisão, foi solto. Dois meses após, já havia matado seis adolescentes. Seriam seis jovens vidas poupadas se tivéssemos uma avaliação e uma legislação mais rigorosa para crimes violentos.
*OSMAR TERRA - DEPUTADO FEDERAL- ZERO HORA 22/04/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu não consigo entender...
Apesar de vislumbrar que "existem transtornos mentais graves, subestimados pela lei atual, responsáveis por grande parte dos crimes violentos", gostaria de saber os motivos da leniência parlamentar que não mudam estas leis, já que esta é a função do legislador?
Apesar de elogiar a legislação dos Estados Unidos e Canadá em que "a avaliação de transtornos mentais é rigorosa para quem comete crimes violentos, tanto para determinar o cumprimento de pena quanto para evitar sua soltura sem garantia de recuperação", por que, no Brasil, os parlamentares nada fazem mudar este "status quo" nocivo à paz social?
O Brasil ruma para o caos. Todos sabem os problemas. Todos tem a solução. Porém, ninguém age. Uns por comodismo; outros por impotência; alguns por estarem num nível privilegiado e temerem qualquer mudança de "status"; e muitos por descaso.
Meu Deputado, vamos sair da retórica e partir para a ação.
IDÉIAS PARA GANHAR O SEU VOTO
O deputado Raul Carrion se irritava com o uso de palavras estrangeiras no Estado.
Aí, o que ele fez?
Uma lei proibindo o uso de palavras estrangeiras no Estado.
Entendo o deputado. Imagine você ter o poder que ele tem, de fazer leis. Você não gosta de algo, vai lá e proíbe. Ou gosta, vai lá e obriga. Deve ser muito bom. MUITO bom. Eu, se fosse deputado, teria prontos diversos projetos de interesse da coletividade. Ou de interesse de parte da coletividade, sobretudo a formada por mim e meus amigos. Cito os 10 mais relevantes. Se você aprovar, talvez vote em mim:
1. Proibiria bares ou restaurantes ou afins de servirem chope ou cerveja quente. Chope ou cerveja, só tinindo, só quase gelados.
2. Proibiria terminantemente o emprego do celular na mesa de bar, incluindo aí o envio e recebimento de torpedos. Na mesa do bar, as pessoas seriam obrigadas a conversar com quem estivesse na mesa do bar, salvo casos de extrema necessidade, como ligar para o amigo a fim de saber como está o outro bar.
3. Proibiria carros com equipamento de som de boate.
4. As mulheres não poderiam mais, nunca mais!, usar calças sem fundilhos, as famigeradas (asc!) “saruel”.
5. As mulheres não poderiam mais usar tênis, salvo para a prática de esportes, desde que fizessem o indispensável contraponto com o short curto ou a legging apertada.
6. Os garçons não poderiam mais, nunca mais!, empilhar cadeiras sobre as mesas enquanto houvesse um único cliente no bar, salvo exceções, como um cliente que estivesse dormindo em cima do prato de sopa. O cliente, porém, não poderia ser acordado, coitado.
7. Proibiria a dança de paletó e gravata em casamentos. Dançar de paletó e gravata, só se for tango ou bolero. Melhor: proibiria que esposas e namoradas convidassem os respectivos maridos e namorados para “sair para dançar” em qualquer momento de suas vidas, para todo o sempre.
8. Proibiria a execução de axé, pagode, sertanejo e funk em todas as rádios.
9. Criaria a Associação dos Abstêmios Anônimos, entidade de caridade para ensinar a beber os pobrezinhos que não bebem.
10. Proibiria que as pessoas se insultassem por causa de futebol. Ou por causa de barbeiragens no trânsito. Ou por odiar ou amar o PT. Pensando bem, proibiria as pessoas de se insultarem. Salvo exceções, como se lhes fosse servido chope ou cerveja quentes.
Tenho aqui muitos outros projetos de igual interesse público. Eu seria muito mais feliz se pudesse fazer as leis que bem entendesse. Compreendo, portanto, o nobre deputado e não o critico, ainda que o projeto dele seja desperdício de energia e de dinheiro público, ainda que seja ingênuo, ainda que seja inútil, ainda que seja uma bobice, o compreendo. Eu faria igual.
DAVID COIMBRA - ZERO HORA 22/04/2011
Aí, o que ele fez?
Uma lei proibindo o uso de palavras estrangeiras no Estado.
Entendo o deputado. Imagine você ter o poder que ele tem, de fazer leis. Você não gosta de algo, vai lá e proíbe. Ou gosta, vai lá e obriga. Deve ser muito bom. MUITO bom. Eu, se fosse deputado, teria prontos diversos projetos de interesse da coletividade. Ou de interesse de parte da coletividade, sobretudo a formada por mim e meus amigos. Cito os 10 mais relevantes. Se você aprovar, talvez vote em mim:
1. Proibiria bares ou restaurantes ou afins de servirem chope ou cerveja quente. Chope ou cerveja, só tinindo, só quase gelados.
2. Proibiria terminantemente o emprego do celular na mesa de bar, incluindo aí o envio e recebimento de torpedos. Na mesa do bar, as pessoas seriam obrigadas a conversar com quem estivesse na mesa do bar, salvo casos de extrema necessidade, como ligar para o amigo a fim de saber como está o outro bar.
3. Proibiria carros com equipamento de som de boate.
4. As mulheres não poderiam mais, nunca mais!, usar calças sem fundilhos, as famigeradas (asc!) “saruel”.
5. As mulheres não poderiam mais usar tênis, salvo para a prática de esportes, desde que fizessem o indispensável contraponto com o short curto ou a legging apertada.
6. Os garçons não poderiam mais, nunca mais!, empilhar cadeiras sobre as mesas enquanto houvesse um único cliente no bar, salvo exceções, como um cliente que estivesse dormindo em cima do prato de sopa. O cliente, porém, não poderia ser acordado, coitado.
7. Proibiria a dança de paletó e gravata em casamentos. Dançar de paletó e gravata, só se for tango ou bolero. Melhor: proibiria que esposas e namoradas convidassem os respectivos maridos e namorados para “sair para dançar” em qualquer momento de suas vidas, para todo o sempre.
8. Proibiria a execução de axé, pagode, sertanejo e funk em todas as rádios.
9. Criaria a Associação dos Abstêmios Anônimos, entidade de caridade para ensinar a beber os pobrezinhos que não bebem.
10. Proibiria que as pessoas se insultassem por causa de futebol. Ou por causa de barbeiragens no trânsito. Ou por odiar ou amar o PT. Pensando bem, proibiria as pessoas de se insultarem. Salvo exceções, como se lhes fosse servido chope ou cerveja quentes.
Tenho aqui muitos outros projetos de igual interesse público. Eu seria muito mais feliz se pudesse fazer as leis que bem entendesse. Compreendo, portanto, o nobre deputado e não o critico, ainda que o projeto dele seja desperdício de energia e de dinheiro público, ainda que seja ingênuo, ainda que seja inútil, ainda que seja uma bobice, o compreendo. Eu faria igual.
DAVID COIMBRA - ZERO HORA 22/04/2011
quinta-feira, 21 de abril de 2011
A ASSEMBLÉIA QUE QUEREMOS
O dia 19 de abril de 2011 foi um dia importantíssimo para o parlamento gaúcho. Na véspera de completar 176 anos, a Assembleia Legislativa conseguiu contrastar dois modelos de atuação. Cabe à sociedade gaúcha refletir por qual caminho os seus deputados devem prosseguir. Se é pelo que aprofunda debates em temas relevantes para o seu desenvolvimento ou pelo que cria debates equivocados que apenas consomem tempo e recursos públicos.
O primeiro modelo vem do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, que iniciou sua trajetória com a visão do governo federal sobre o Código Florestal. O debate, além de boas notícias para os produtores rurais, trouxe a Porto Alegre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A parceria com a Câmara dos Deputados amplia o poder de influência na votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcada para o mês que vem.
O segundo modelo foi explicitado em plenário. Bem disse na tribuna o deputado Frederico Antunes (PP) que há temas nos quais o parlamentar colabora mais com a sociedade se não legislar. Assim seria se o deputado Raul Carrion (PC do B) não tivesse apresentado e 26 colegas aprovado o projeto que limita o uso de estrangeirismos no Rio Grande do Sul. Um tema que poderia ter ficado longe do plenário. A Assembleia Legislativa, que esteve na ponta de um debate fundamental pela manhã, virou motivo de chacota durante a tarde.
Carrion não está errado no mérito, mas na forma. Defender a língua portuguesa pode ser tão importante quanto a defesa do meio ambiente ou da atividade agrícola sustentável. Mas não é por lei que cessará o uso de expressões como printar, deletar ou test drive. Uma frente junto às escolas e meios de comunicação surtiria mais efeitos. Mas não foi este o caminho escolhido pelos deputados. O constrangimento agora ficará com o governador, que terá que vetar o projeto.
Mas é para isto que existe o parlamento? Para ocupar-se de projetos que criam leis que, já se sabe de antemão, não terão nenhuma chance de sobrevivência? Para criar constrangimentos ao Poder Executivo? Ou para ampliar debates sobre temas do nosso dia a dia, como faz no Destinos e Ações para o Rio Grande? No fundo, o próprio parlamento sabe a resposta, mas a demagogia, a ignorância ou uma visão poética do mundo – e este me parece ser o caso do deputado Raul Carrion – fazem com que sejam levadas adiante propostas natimortas.
*ANDRÉ MACHADO, JORNALISTA - ZERO HORA 21/04/2011
O primeiro modelo vem do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, que iniciou sua trajetória com a visão do governo federal sobre o Código Florestal. O debate, além de boas notícias para os produtores rurais, trouxe a Porto Alegre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A parceria com a Câmara dos Deputados amplia o poder de influência na votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), marcada para o mês que vem.
O segundo modelo foi explicitado em plenário. Bem disse na tribuna o deputado Frederico Antunes (PP) que há temas nos quais o parlamentar colabora mais com a sociedade se não legislar. Assim seria se o deputado Raul Carrion (PC do B) não tivesse apresentado e 26 colegas aprovado o projeto que limita o uso de estrangeirismos no Rio Grande do Sul. Um tema que poderia ter ficado longe do plenário. A Assembleia Legislativa, que esteve na ponta de um debate fundamental pela manhã, virou motivo de chacota durante a tarde.
Carrion não está errado no mérito, mas na forma. Defender a língua portuguesa pode ser tão importante quanto a defesa do meio ambiente ou da atividade agrícola sustentável. Mas não é por lei que cessará o uso de expressões como printar, deletar ou test drive. Uma frente junto às escolas e meios de comunicação surtiria mais efeitos. Mas não foi este o caminho escolhido pelos deputados. O constrangimento agora ficará com o governador, que terá que vetar o projeto.
Mas é para isto que existe o parlamento? Para ocupar-se de projetos que criam leis que, já se sabe de antemão, não terão nenhuma chance de sobrevivência? Para criar constrangimentos ao Poder Executivo? Ou para ampliar debates sobre temas do nosso dia a dia, como faz no Destinos e Ações para o Rio Grande? No fundo, o próprio parlamento sabe a resposta, mas a demagogia, a ignorância ou uma visão poética do mundo – e este me parece ser o caso do deputado Raul Carrion – fazem com que sejam levadas adiante propostas natimortas.
*ANDRÉ MACHADO, JORNALISTA - ZERO HORA 21/04/2011
quarta-feira, 20 de abril de 2011
CRIMES COMETIDOS NO CONGRESSO. CASOS COMPLEXOS SEM SOLUÇÃO
Conheça os crimes cometidos no Congresso. Grampos ilegais, estelionatos, fraudes, pedofilia, roubos e furtos. Levantamento das ocorrências policiais registradas no Congresso demonstra que a criminalidade diminuiu, mas casos complexos continuam sem solução - Eduardo Militão - Congresso em Foco, 19/04/2011
A criminalidade dentro das cercanias do Senado anda estável, enquanto na Câmara está em queda. Se a estatística mostra redução no número de ilícitos, os casos mais complexos ocorridos na última legislatura, porém, continuam sem solução, ainda sendo analisados pela Justiça, Ministério Público e pela Polícia Federal.
É o que aponta levantamento do Congresso em Foco com base nas estatísticas de inquéritos, termos circunstanciados e ocorrências policiais registradas pelas duas Casas legislativas. Houve um leve aumento de 15 para 16 inquéritos e termos circunstanciados no Senado no período de 2005 a 2010. Na Câmara, as ocorrências caíram de 603, em 2006, para 430 no ano passado, uma redução de 29%.
Os fatos e ilícitos relatados não incluem nenhum senador ou deputado na condição de investigado. Com foro privilegiado, eles só poderiam responder a inquéritos na Polícia Federal, tudo com a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso em Foco separou, sem pretensões científicas, os casos mais graves num primeiro grupo, o que inclui grampos ilegais, estelionatos, fraudes, casos de pedofilia, roubos e furtos. Olhando apenas esses ilícitos, os inquéritos no Senado subiram de três para oito entre 2005 e o ano passado, um incremento de 167%. Na Câmara, as ocorrências baixaram de 224 para 166, uma queda de 26% entre 2006 e 2010.
Funcionários fantasmas
Apesar da prerrogativa de foro, os principais casos da última legislatura envolveram, de alguma forma, senadores e deputados. Na Câmara, uma fraude desviou R$ 2 milhões dos cofres públicos: um dos métodos era colocar pessoas na folha de pagamento, que pensavam estar recebendo benefícios sociais. Na verdade, viravam servidores fantasmas da Câmara, enquanto terceiros ficavam com salários de até R$ 7 mil por mês. Revelado pelo Congresso em Foco em 2009, o caso aguarda até hoje a conclusão de um exame grafotécnico nas assinaturas dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) para saber se são deles as autorizações para a nomeação dos fantasmas oficialmente lotados em seus gabinetes. Os parlamentares não foram indiciados.
No Senado, aconteceu a mesma coisa: as estudantes Kelly Janaína e Kelriany Nascimento da Silva assinaram papéis para receberem uma bolsa de estudos. Mas viraram funcionárias fantasmas ganhando R$ 3.800 do então senador Efraim Morais (DEM-PB). Das contas correntes delas, foram desviados R$ 88 mil. Em depoimento à Polícia do Senado, a chefe de gabinete do senador, Mariângela Cascão, afirmou que a nomeação das duas fantasmas foi determinada por Efraim. Por causa do foro privilegiado, o caso foi parar no Supremo.
O procurador geral da República pediu a oitiva de Efraim e o exame grafotécnico de suas assinaturas. Antes de o ministro Celso de Mello decidir, o senador não conseguiu se reeleger e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois que saiu do STF, há quase dois meses, só na última sexta-feira (15) o inquérito chegou ao gabinete do desembargador Carlos Olavo. Ele é quem decidirá se haverá depoimento e exame das assinaturas, segundo informou o advogado das duas estudantes, Geraldo Faustino Júnior. Efraim atualmente é secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba.
Grampo no ministro
Outro caso apurado no Senado fez parte da chamada “crise dos grampos” de 2008. A revista Veja publicou um diálogo, supostamente gravado ilegalmente, entre o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente do Supremo à época, Gilmar Mendes. Foram feitas varreduras nos telefones do Senado, já que um relatório de segurança do STF já havia indicado a possibilidade de uma escuta ilegal feita fora das dependências do tribunal. A crise, que derrubou o diretor da Abin na época, Paulo Lacerda, está longe de ser esclarecida. Até hoje, não foram divulgados os áudios do suposto grampo.
O inquérito está na Procuradoria da República do Distrito Federal. A procuradora Luciana Marcelino o retirou da 10ª Vara Federal em setembro de 2010. Segundo a assessoria do Ministério Público, ela está em férias e não poderá falar sobre o andamento da apuração, que já acumula 13 volumes de papel e 15 apensos.
Pedágio
No ano passado, uma investigação da Polícia da Câmara mostrou que garçons acusavam a chefe dos funcionários terceirizados de cobrar um pedágio para contratar os trabalhadores que iam cuidar da limpeza e do serviço aos deputados. Depois de o caso ser noticiado por este site, a encarregada acabou afastada das funções. Como o Congresso em Foco mostrou, até com reformas e materiais de construção os garçons tentavam “comprar” a contratação de seus filhos para o quadro de terceirizados da Câmara.
DESVIO DE VERBAS - DEPUTADA ENVOLVIDA ASSUME COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
19/04/2011 - 16h29
Deputada presa pela PF assume Comissão de Direitos Humanos no AP - JEAN-PHILIP STRUCK, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE,
A ex-primeira-dama do Amapá e deputada estadual Marília Góes (PDT) foi eleita na segunda-feira (19) presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.
Em setembro do ano passado, Marília, que é mulher do ex-governador Waldez Góes (PDT), foi presa junto com seu marido na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvios de verbas por funcionários públicos, políticos e empresários do Amapá.
O Ministério Público Federal estima que o total desviado pode passar de R$ 300 milhões. Waldez foi apontando nas investigações como um dos "cabeças" do esquema.
Durante o governo de Waldez (2003-2010), Marília comandou a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. No ano passado, ela chegou a passar cinco dias presa em Brasília.
Candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa, foi eleita com a segunda maior votação no Amapá, com 9.660 votos.
Waldez, que tentava conseguir uma vaga no Senado, acabou sendo derrotado após o desgaste provocado pela operação da PF.
Marília não foi encontrada pela reportagem para comentar o assunto.
Deputada presa pela PF assume Comissão de Direitos Humanos no AP - JEAN-PHILIP STRUCK, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE,
A ex-primeira-dama do Amapá e deputada estadual Marília Góes (PDT) foi eleita na segunda-feira (19) presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado.
Em setembro do ano passado, Marília, que é mulher do ex-governador Waldez Góes (PDT), foi presa junto com seu marido na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvios de verbas por funcionários públicos, políticos e empresários do Amapá.
O Ministério Público Federal estima que o total desviado pode passar de R$ 300 milhões. Waldez foi apontando nas investigações como um dos "cabeças" do esquema.
Durante o governo de Waldez (2003-2010), Marília comandou a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social. No ano passado, ela chegou a passar cinco dias presa em Brasília.
Candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa, foi eleita com a segunda maior votação no Amapá, com 9.660 votos.
Waldez, que tentava conseguir uma vaga no Senado, acabou sendo derrotado após o desgaste provocado pela operação da PF.
Marília não foi encontrada pela reportagem para comentar o assunto.
DESPERDÍCIO - FROTA DE CARROS ABANDONADA
Frota de carros do governo está abandonada pelo Estado. Mais de 50 veículos, alguns em condições de uso, estão parados há vários anos no Centro Administrativo - Danton Júnior / Correio do Povo, 20/04/2011
O estacionamento do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, esconde uma situação contraditória. Enquanto parte da frota utilizada pelo governo do Estado está defasada - alguns veículos estão em serviço há mais de 20 anos - carros mais novos e em condições de uso estão abandonados.
Um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Estado (Dters), ligado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), identificou 50 veículos parados no Caff. A situação se repete em outros três depósitos de veículos do Estado vistoriados desde março, onde foram encontrados mais 217 veículos: Polícia Civil, Parque de Exposições Assis Brasil (Esteio) e Secretaria da Educação.
Muitos destes automóveis deverão ser inutilizados, já que não têm mais condições para prestar serviço. Outros, porém, deverão ser reintegrados. Em muitos carros, considerados em bom estado, uma grossa camada de poeira evidencia que há tempo o veículo não deixa a garagem do Caff. "É um desleixo muito grande que existe na gestão da frota", avalia o atual diretor do Dters, Nilson Lopes Coelho.
A falta de comunicação entre os próprios órgãos do Estado torna o problema mais grave. Muitas secretarias nem sabem que têm carros parados à disposição no estacionamento do centro administrativo. "Às vezes até sabem que ele existe, mas não sabem onde está", afirma o diretor do Dters. Segundo ele, o levantamento deve prosseguir, nos próximos dias, em outros sete depósitos. Os carros que não estão em processo de inutilização deverão passar por um laudo técnico.
A frota do governo estadual é composta por 15 mil veículos. A média de idade é de 10 anos, mas não há um limite para a vida útil de cada automóvel. Um Santana, ano 2003, da Fundação Gaúcha de Trabalho e Assistência Social (FGTAS), por exemplo, é considerado um carro novo, segundo o diretor do departamento. Apesar disso, está parado desde julho de 2010. Ao mesmo tempo em que pensa na renovação da frota, o governo estuda alternativas para minimizar custos. O Dters avalia a possibilidade de terceirização, a exemplo do que já ocorre com a Corsan. "É um cálculo muito complexo e precisamos de algumas variáveis que ainda não temos em mãos", explica Coelho. Caso seja aprovada, a medida será incluída no Plano Plurianual.
Cherokee deverá ser recuperada
Sem uso desde dezembro de 2009 (conforme o cadastro de veículos do Estado), uma caminhonete Cherokee está entre os veículos estacionados na garagem do Centro Administrativo. Adquirida em 1995, o veículo pertence à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) e tem pouco mais de 80 mil quilômetros rodados (cerca de 5,3 mil por ano). Embora esteja com problemas elétricos, a caminhonete tem condições de ser recuperada, tanto que será doada ao Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF). Um veículo do mesmo modelo e ano, em bom estado, está avaliado em R$ 19 mil, conforme a tabela Fipe. No Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, 79 veículos foram contabilizamos na vistoria realizada pelo Dters. A Secretaria Estadual de Agricultura manifestou o interesse de permanecer com 21, dentre os quais vários caminhões da marca International.
"São caminhões em plenas condições de serem utilizados, desde que haja manutenção", informa Coelho. Ele considera que, nos depósitos a céu aberto a situação é ainda mais complicada. "Os veículos estão apodrecendo, o valor de venda cai e ainda estão sujeitos a roubo", observa.
O problema de frota abandonada no Parque foi noticiado pelo Correio do Povo em 12 de abril. A reportagem constatou que o local foi transformado em depósito de sucata, com esqueletos de carros e máquinas fora de circulação. Dias depois, o Ministério da Agricultura anunciou a intenção de recuperar 22 veículos pertencentes à União.
O estacionamento do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, esconde uma situação contraditória. Enquanto parte da frota utilizada pelo governo do Estado está defasada - alguns veículos estão em serviço há mais de 20 anos - carros mais novos e em condições de uso estão abandonados.
Um levantamento feito pelo Departamento de Trânsito do Estado (Dters), ligado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), identificou 50 veículos parados no Caff. A situação se repete em outros três depósitos de veículos do Estado vistoriados desde março, onde foram encontrados mais 217 veículos: Polícia Civil, Parque de Exposições Assis Brasil (Esteio) e Secretaria da Educação.
Muitos destes automóveis deverão ser inutilizados, já que não têm mais condições para prestar serviço. Outros, porém, deverão ser reintegrados. Em muitos carros, considerados em bom estado, uma grossa camada de poeira evidencia que há tempo o veículo não deixa a garagem do Caff. "É um desleixo muito grande que existe na gestão da frota", avalia o atual diretor do Dters, Nilson Lopes Coelho.
A falta de comunicação entre os próprios órgãos do Estado torna o problema mais grave. Muitas secretarias nem sabem que têm carros parados à disposição no estacionamento do centro administrativo. "Às vezes até sabem que ele existe, mas não sabem onde está", afirma o diretor do Dters. Segundo ele, o levantamento deve prosseguir, nos próximos dias, em outros sete depósitos. Os carros que não estão em processo de inutilização deverão passar por um laudo técnico.
A frota do governo estadual é composta por 15 mil veículos. A média de idade é de 10 anos, mas não há um limite para a vida útil de cada automóvel. Um Santana, ano 2003, da Fundação Gaúcha de Trabalho e Assistência Social (FGTAS), por exemplo, é considerado um carro novo, segundo o diretor do departamento. Apesar disso, está parado desde julho de 2010. Ao mesmo tempo em que pensa na renovação da frota, o governo estuda alternativas para minimizar custos. O Dters avalia a possibilidade de terceirização, a exemplo do que já ocorre com a Corsan. "É um cálculo muito complexo e precisamos de algumas variáveis que ainda não temos em mãos", explica Coelho. Caso seja aprovada, a medida será incluída no Plano Plurianual.
Cherokee deverá ser recuperada
Sem uso desde dezembro de 2009 (conforme o cadastro de veículos do Estado), uma caminhonete Cherokee está entre os veículos estacionados na garagem do Centro Administrativo. Adquirida em 1995, o veículo pertence à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) e tem pouco mais de 80 mil quilômetros rodados (cerca de 5,3 mil por ano). Embora esteja com problemas elétricos, a caminhonete tem condições de ser recuperada, tanto que será doada ao Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF). Um veículo do mesmo modelo e ano, em bom estado, está avaliado em R$ 19 mil, conforme a tabela Fipe. No Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, 79 veículos foram contabilizamos na vistoria realizada pelo Dters. A Secretaria Estadual de Agricultura manifestou o interesse de permanecer com 21, dentre os quais vários caminhões da marca International.
"São caminhões em plenas condições de serem utilizados, desde que haja manutenção", informa Coelho. Ele considera que, nos depósitos a céu aberto a situação é ainda mais complicada. "Os veículos estão apodrecendo, o valor de venda cai e ainda estão sujeitos a roubo", observa.
O problema de frota abandonada no Parque foi noticiado pelo Correio do Povo em 12 de abril. A reportagem constatou que o local foi transformado em depósito de sucata, com esqueletos de carros e máquinas fora de circulação. Dias depois, o Ministério da Agricultura anunciou a intenção de recuperar 22 veículos pertencentes à União.
LEGISLANDO DEMAGOGIA
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Era só o que faltava
Com poderes restritos para legislar, já que está impedida de produzir leis que criem despesas, a Assembleia gaúcha se expôs ao ridículo, ontem, ao aprovar projeto do deputado Raul Carrion (PC do B) que tenta restringir o uso de palavras estrangeiras. Em território gaúcho, a propaganda terá de ser abrasileirada, ou trazer ao lado de cada palavra estrangeira sua tradução ou uma explicação sobre o que significa. Mouse no computador? Nem pensar. Teremos que chamar de rato. Site? Não, sítio.
Carrion segue a linha de seu guru, o deputado federal Aldo Rebelo, que trava uma guerra sem trégua contra os estrangeirismos, sem que até agora tenha conseguido algum sucesso na tentativa de barrar os frutos da globalização. Mas não desiste. Para aprovar seu projeto, Carrion apelou até para questões de saúde, argumentando que, diante da confusão entre “diet” e “light”, usados nas embalagens, os diabéticos correm o risco de ter seus problemas agravados.
É verdade que a propaganda abusa dos termos em inglês e que é patético uma loja trocar liquidação por “sale” e encher as vitrines de palavras como “save” e “off”, em vez de usar o popular “desconto”. Se a mensagem não funciona, problema do anunciante, da agência, da loja. Se funciona, por que aprovar uma lei impondo regras de eficácia duvidosa?
O governador Tarso Genro tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto. Mesmo que sancione – e se sujeite a também virar piada nacional –, dificilmente a lei vai pegar. Primeiro, porque não há como remar contra a globalização. Segundo, porque não há punição prevista para quem descumprir a lei.
A Assembleia faria melhor se, em vez de restringir o uso de estrangeirismos, aprovasse uma lei obrigando as escolas públicas a incluírem o inglês no currículo do primeiro ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio. Seria uma forma de dar aos alunos de escolas públicas condições para competir no mercado de trabalho com quem estudou na rede privada. Ou o deputado Carrion acha que inglês fluente não faz diferença no currículo de um candidato a emprego?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em plena globalização e indo contra a cultura brasileira de incorporar palavras estrangeiras, a AL-S lava as mão aprovando uma lei inconstitucional e inaplicável. Esta na hora da Casa do Povo se preocupar com os atos do Poder Executivo, do qual é fiscal, que vem pagando salários miseráveis aos servidores públicos que atuam num ambiente onde existe precariedade na educação, sucateamento da saúde, inoperância da segurança pública e violações de direitos humanos nas casas prisionais.
Com poderes restritos para legislar, já que está impedida de produzir leis que criem despesas, a Assembleia gaúcha se expôs ao ridículo, ontem, ao aprovar projeto do deputado Raul Carrion (PC do B) que tenta restringir o uso de palavras estrangeiras. Em território gaúcho, a propaganda terá de ser abrasileirada, ou trazer ao lado de cada palavra estrangeira sua tradução ou uma explicação sobre o que significa. Mouse no computador? Nem pensar. Teremos que chamar de rato. Site? Não, sítio.
Carrion segue a linha de seu guru, o deputado federal Aldo Rebelo, que trava uma guerra sem trégua contra os estrangeirismos, sem que até agora tenha conseguido algum sucesso na tentativa de barrar os frutos da globalização. Mas não desiste. Para aprovar seu projeto, Carrion apelou até para questões de saúde, argumentando que, diante da confusão entre “diet” e “light”, usados nas embalagens, os diabéticos correm o risco de ter seus problemas agravados.
É verdade que a propaganda abusa dos termos em inglês e que é patético uma loja trocar liquidação por “sale” e encher as vitrines de palavras como “save” e “off”, em vez de usar o popular “desconto”. Se a mensagem não funciona, problema do anunciante, da agência, da loja. Se funciona, por que aprovar uma lei impondo regras de eficácia duvidosa?
O governador Tarso Genro tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto. Mesmo que sancione – e se sujeite a também virar piada nacional –, dificilmente a lei vai pegar. Primeiro, porque não há como remar contra a globalização. Segundo, porque não há punição prevista para quem descumprir a lei.
A Assembleia faria melhor se, em vez de restringir o uso de estrangeirismos, aprovasse uma lei obrigando as escolas públicas a incluírem o inglês no currículo do primeiro ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio. Seria uma forma de dar aos alunos de escolas públicas condições para competir no mercado de trabalho com quem estudou na rede privada. Ou o deputado Carrion acha que inglês fluente não faz diferença no currículo de um candidato a emprego?
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em plena globalização e indo contra a cultura brasileira de incorporar palavras estrangeiras, a AL-S lava as mão aprovando uma lei inconstitucional e inaplicável. Esta na hora da Casa do Povo se preocupar com os atos do Poder Executivo, do qual é fiscal, que vem pagando salários miseráveis aos servidores públicos que atuam num ambiente onde existe precariedade na educação, sucateamento da saúde, inoperância da segurança pública e violações de direitos humanos nas casas prisionais.
REAJUSTE SALARIAL DOS VEREADORES - LEGALIDADE É CONSTESTADA PELO MP
AUMENTO CONTESTADO. MP questionará reajuste de vereadores da Capital - ZERO HORA 20/04/2011
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, vai contestar o reajuste de 20,72% concedido aos vereadores de Porto Alegre desde fevereiro. O Ministério Público questionará no Tribunal de Justiça decisões da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e uma lei municipal de 2008, elaborada para calcular o subsídio dos vereadores.
A ação, proposta a partir de uma representação do Ministério Público de Contas, considera que, conforme a Constituição Federal e também a Estadual, os vereadores não poderiam ter fixado reajuste para seus salários dentro da mesma legislatura.
Em dezembro do ano passado, o Congresso igualou os salários dos deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Com isso, em efeito cascata, a Assembleia gaúcha elevou seus vencimentos em mais de 70% (de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34) e os vereadores, com base na legislação municipal contestada, teriam adquirido direito a receber até 74,033% desse valor (R$ 14.837,94).
Diante da repercussão pública e a partir de dúvidas sobre a legalidade de um reajuste automático, a Câmara Municipal decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só a partir da resposta decidiria se aplicaria ou não o percentual total. Com isso, os vereadores elevaram seus vencimentos de R$ 8,5 mil para R$10.335,72 (51,5% do subsídio de um deputado estadual), retroativos a 1º de fevereiro.
O MP, no entanto, considera ilegal também esse aumento por beneficiar os vereadores dentro da mesma legislatura em que foi concedido. Um dos motivos alegados é que a regra não poderia ter sido sancionada e publicada após as eleições de 2008.
Presidente da Câmara, Sofia Cavedon (PT) afirma que o reajuste vinculado à inflação obedece a uma recomendação prévia do TCE:
– É um debate que vai ocorrer na Justiça. Fomos prudentes e só atualizamos a inflação. Nesse ponto estamos bem tranquilos.
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, vai contestar o reajuste de 20,72% concedido aos vereadores de Porto Alegre desde fevereiro. O Ministério Público questionará no Tribunal de Justiça decisões da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e uma lei municipal de 2008, elaborada para calcular o subsídio dos vereadores.
A ação, proposta a partir de uma representação do Ministério Público de Contas, considera que, conforme a Constituição Federal e também a Estadual, os vereadores não poderiam ter fixado reajuste para seus salários dentro da mesma legislatura.
Em dezembro do ano passado, o Congresso igualou os salários dos deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Com isso, em efeito cascata, a Assembleia gaúcha elevou seus vencimentos em mais de 70% (de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34) e os vereadores, com base na legislação municipal contestada, teriam adquirido direito a receber até 74,033% desse valor (R$ 14.837,94).
Diante da repercussão pública e a partir de dúvidas sobre a legalidade de um reajuste automático, a Câmara Municipal decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só a partir da resposta decidiria se aplicaria ou não o percentual total. Com isso, os vereadores elevaram seus vencimentos de R$ 8,5 mil para R$10.335,72 (51,5% do subsídio de um deputado estadual), retroativos a 1º de fevereiro.
O MP, no entanto, considera ilegal também esse aumento por beneficiar os vereadores dentro da mesma legislatura em que foi concedido. Um dos motivos alegados é que a regra não poderia ter sido sancionada e publicada após as eleições de 2008.
Presidente da Câmara, Sofia Cavedon (PT) afirma que o reajuste vinculado à inflação obedece a uma recomendação prévia do TCE:
– É um debate que vai ocorrer na Justiça. Fomos prudentes e só atualizamos a inflação. Nesse ponto estamos bem tranquilos.
Assinar:
Postagens (Atom)