EDITORIAL
Pagamentos indevidos de diárias para servidores, falhas em licitações e concursos públicos, além de obras sem projeto básico, estão entre as principais irregularidades flagradas em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em 2,9 mil relatórios de auditorias realizadas pelo órgão de assessoramento legislativo em prefeituras e órgãos municipais. A análise dos auditores e técnicos concentrou-se no período de 2001 a 2010, com especial atenção para os últimos três anos. As auditorias deste ano, ainda em andamento, não foram incluídas na pesquisa.
O trabalho do TCE, que tem no Rio Grande do Sul uma longa e nacionalmente reconhecida tradição de acompanhamento das contas de administradores municipais, permite visualizar com precisão quais são os tipos de irregularidades mais comuns. Em relação a pessoal, por exemplo, destacam-se prestações de contas inexistentes ou incompletas por diárias recebidas, utilização irregular de cargos em comissão e serviços extraordinários injustificados. No caso dos concursos públicos, foram detectados desrespeito a resultados, falta de definição precisa de critérios para atribuição de notas e pontos e imposição ilegal de limites ou barreiras etárias.
Fornece assim o tribunal a todos os administradores e legisladores gaúchos uma ferramenta importante para prevenir e reduzir práticas danosas ao Erário, num ano em que o fim das gestões iniciadas em 2008 e os debates da campanha eleitoral conferem à questão financeira um relevo especial. Na origem dos problemas constatados, estão duas distorções: omissão de administradores e falta de mecanismos de fiscalização eficientes. Punição exemplar aos envolvidos é um primeiro passo para que a sociedade seja tranquilizada em relação a transgressões da lei. É de interesse de todos os cidadãos que sejam redobrados os cuidados com as contas municipais, inclusive por meio do reforço à auditagem periódica do TCE, a fim de que não haja descontroles e abusos.
Pagamentos indevidos de diárias para servidores, falhas em licitações e concursos públicos, além de obras sem projeto básico, estão entre as principais irregularidades flagradas em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em 2,9 mil relatórios de auditorias realizadas pelo órgão de assessoramento legislativo em prefeituras e órgãos municipais. A análise dos auditores e técnicos concentrou-se no período de 2001 a 2010, com especial atenção para os últimos três anos. As auditorias deste ano, ainda em andamento, não foram incluídas na pesquisa.
O trabalho do TCE, que tem no Rio Grande do Sul uma longa e nacionalmente reconhecida tradição de acompanhamento das contas de administradores municipais, permite visualizar com precisão quais são os tipos de irregularidades mais comuns. Em relação a pessoal, por exemplo, destacam-se prestações de contas inexistentes ou incompletas por diárias recebidas, utilização irregular de cargos em comissão e serviços extraordinários injustificados. No caso dos concursos públicos, foram detectados desrespeito a resultados, falta de definição precisa de critérios para atribuição de notas e pontos e imposição ilegal de limites ou barreiras etárias.
Fornece assim o tribunal a todos os administradores e legisladores gaúchos uma ferramenta importante para prevenir e reduzir práticas danosas ao Erário, num ano em que o fim das gestões iniciadas em 2008 e os debates da campanha eleitoral conferem à questão financeira um relevo especial. Na origem dos problemas constatados, estão duas distorções: omissão de administradores e falta de mecanismos de fiscalização eficientes. Punição exemplar aos envolvidos é um primeiro passo para que a sociedade seja tranquilizada em relação a transgressões da lei. É de interesse de todos os cidadãos que sejam redobrados os cuidados com as contas municipais, inclusive por meio do reforço à auditagem periódica do TCE, a fim de que não haja descontroles e abusos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário