CORREIO DO POVO, 15/07/2012
EDITORIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Polícia Federal o inquérito que apura fraudes no exame de admissão dos anos de 2009 e 2010. Um dos objetivos é identificar os que foram aprovados de forma irregular e tomar as medidas cabíveis contra eles. A advocacia é uma função essencial à Justiça, conforme a Constituição federal, e não pode ser exercida por pessoas que não possuam a devida idoneidade. Ao todo, foram relacionados 152 candidatos fraudadores e mais 1.076 pessoas que teriam copiado as respostas. Isso foi feito com a ajuda de um programa de computador criado para apontar irregularidades.
De acordo com informações contidas nos autos da PF, o grupo que fraudou a prova da OAB é o mesmo que já interveio de forma ilícita em outros concursos públicos, como os da Abin, da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e até da própria Polícia Federal. Até agora, já foram indiciadas 282 pessoas e 62 servidores públicos foram afastados de suas funções ou impedidos de tomar posse. As acusações que pairam sobre os réus são de formação de quadrilha, estelionato qualificado, receptação, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
Não é de hoje que se tem notícias de fraudes em seleção de candidatos para cargos públicos. Além dos órgãos citados, elas ocorrem também em muitas prefeituras pelo país, lugares onde os mecanismos de controle são ainda mais frágeis. Isso tudo faz com que a maior vítima seja a sociedade, que se vê privada de ter os serviços prestados pelos mais capacitados e, de quebra, ainda terá que arcar com os custos de servidores inidôneos. Também é um duro golpe para quem estuda arduamente para obter sua aprovação e vê seu mérito desconsiderado.
Em verdade, talvez não seja possível evitar totalmente que irregularidades ocorram em seleções para o serviço público. Todavia, deve ser possível aprimorar os mecanismos de controle para descobri-las e, também, assegurar que os criminosos não fiquem impunes. É isso que a coletividade espera das autoridades e dos responsáveis pelas seleções de servidores.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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