VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

A VONTADE DO POVO

ZERO HORA 04 de julho de 2012 | N° 17120

EDITORIAL


Nas eleições municipais programadas para o próximo mês de outubro, os brasileiros elegerão 5.070 vereadores a mais do que no último pleito. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de parlamentares eleitos será de 56.818, cerca de 10% mais do que os 51.748 diplomados em 2008. O crescimento se deve à aprovação de uma emenda constitucional que adequou a quantidade de vereadores aos novos recortes populacionais detectados no último censo do IBGE. O curioso – e desconfortável – do processo é que 1.291 municípios, dos 1.535 que optaram pelo ajuste, aumentaram o número de parlamentares até o limite máximo permitido.

A CNM ainda não concluiu o estudo sobre o impacto nos cofres públicos do aumento de cadeiras nas câmaras, mas certamente haverá mais gastos para os contribuintes. Cada parlamentar eleito significa também infraestrutura e assessoria para que possa atuar. Mas há outra questão preocupante: será que era essa a vontade da população?

Infelizmente, esse tipo de decisão política não passa por consulta popular. Uma emenda constitucional como a de número 58, que alterou o artigo 29 da Constituição, depende apenas de decisão dos próprios interessados na criação de cargos políticos.

A Constituição define a proporcionalidade de parlamentares em relação à população, estabelecendo limites máximos e mínimos. Mas a escolha final cabe às próprias Câmaras Municipais – e a maioria absoluta optou pelo limite máximo, o que dificilmente seria a vontade dos cidadãos exauridos pelo excesso de gastos públicos.

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