EDITORIAL
Nas eleições municipais programadas para o próximo mês de outubro, os brasileiros elegerão 5.070 vereadores a mais do que no último pleito. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de parlamentares eleitos será de 56.818, cerca de 10% mais do que os 51.748 diplomados em 2008. O crescimento se deve à aprovação de uma emenda constitucional que adequou a quantidade de vereadores aos novos recortes populacionais detectados no último censo do IBGE. O curioso – e desconfortável – do processo é que 1.291 municípios, dos 1.535 que optaram pelo ajuste, aumentaram o número de parlamentares até o limite máximo permitido.
A CNM ainda não concluiu o estudo sobre o impacto nos cofres públicos do aumento de cadeiras nas câmaras, mas certamente haverá mais gastos para os contribuintes. Cada parlamentar eleito significa também infraestrutura e assessoria para que possa atuar. Mas há outra questão preocupante: será que era essa a vontade da população?
Infelizmente, esse tipo de decisão política não passa por consulta popular. Uma emenda constitucional como a de número 58, que alterou o artigo 29 da Constituição, depende apenas de decisão dos próprios interessados na criação de cargos políticos.
A Constituição define a proporcionalidade de parlamentares em relação à população, estabelecendo limites máximos e mínimos. Mas a escolha final cabe às próprias Câmaras Municipais – e a maioria absoluta optou pelo limite máximo, o que dificilmente seria a vontade dos cidadãos exauridos pelo excesso de gastos públicos.
Nas eleições municipais programadas para o próximo mês de outubro, os brasileiros elegerão 5.070 vereadores a mais do que no último pleito. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o número de parlamentares eleitos será de 56.818, cerca de 10% mais do que os 51.748 diplomados em 2008. O crescimento se deve à aprovação de uma emenda constitucional que adequou a quantidade de vereadores aos novos recortes populacionais detectados no último censo do IBGE. O curioso – e desconfortável – do processo é que 1.291 municípios, dos 1.535 que optaram pelo ajuste, aumentaram o número de parlamentares até o limite máximo permitido.
A CNM ainda não concluiu o estudo sobre o impacto nos cofres públicos do aumento de cadeiras nas câmaras, mas certamente haverá mais gastos para os contribuintes. Cada parlamentar eleito significa também infraestrutura e assessoria para que possa atuar. Mas há outra questão preocupante: será que era essa a vontade da população?
Infelizmente, esse tipo de decisão política não passa por consulta popular. Uma emenda constitucional como a de número 58, que alterou o artigo 29 da Constituição, depende apenas de decisão dos próprios interessados na criação de cargos políticos.
A Constituição define a proporcionalidade de parlamentares em relação à população, estabelecendo limites máximos e mínimos. Mas a escolha final cabe às próprias Câmaras Municipais – e a maioria absoluta optou pelo limite máximo, o que dificilmente seria a vontade dos cidadãos exauridos pelo excesso de gastos públicos.
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