PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, ZERO HORA 16/03/2012
Por uma deformação do sistema, é praticamente impossível saber se um deputado tem ou não assessores fantasmas ou que fazem corpo mole. A permissão para que mantenham assessores em suas bases eleitorais, sem a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho, abre a porta para o duplo emprego e até para a fraude. Quem garante que um ocupante de cargo em comissão de quem não se cobra cumprimento de horário não divide o salário com o parlamentar ou não contribui para uma caixinha de campanha?
O problema é histórico. Só resultou em indiciamento agora porque, nas investigações da Operação Solidária, a Polícia Federal encontrou indícios de que havia parentes de figurões na folha de pagamento da Assembleia, sem trabalhar. Autorizada pela Justiça Federal, a PF seguiu investigando e comprovou a existência dos fantasmas. Foram indiciados os que se locupletaram e também funcionários que praticaram um ato da rotina da Casa: atestar a efetividade sem saber se a pessoa trabalhou ou não. Onde não existe cartão-ponto, alguém atesta que o funcionário trabalhou, mesmo sem ter condições de conferir se o cidadão estava a serviço do deputado ou cuidando dos próprios interesses.
A Câmara e o Senado também permitem que os parlamentares mantenham assessores trabalhando na base eleitoral. Se o sujeito trabalha no albergue do parlamentar, na lavoura ou no escritório, não importa: nenhum fiscal vai conferir o que ele faz. Mesmo que os assessores do gabinete gastem seu tempo trabalhando como cabos eleitorais, nada acontece. Faz parte do jogo e ninguém vai denunciar o colega porque a regra vale para todos.
Os deputados costumam dizer que, se um assessor não trabalha direito, o parlamentar é o grande prejudicado, porque pode estar colocando em risco a reeleição. Na prática, muitos acabam acomodando parentes de aliados em seus gabinetes e não cobram produtividade. Também é comum que, ao assumir a cadeira de um parlamentar convocado para o secretariado, o suplente seja obrigado a usar parte das vagas de CCs para os afilhados do titular. Ninguém reclama, porque sabe que é melhor ter apenas uma parte dos cargos do que voltar para o limbo da suplência.
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