OUTRO PAÍS

EDITORIAL ZERO HORA

Os brasileiros poderiam estar celebrando hoje a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que, pressionada pela indignação popular, aprovou a extinção de uma vantagem espertamente incorporada aos vencimentos dos parlamentares – o subsídio conhecido no Congresso e em diferentes Estados como auxílio-paletó. Mesmo significativo, esse pequeno passo fica ofuscado diante de uma declaração do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em meio ao debate: “Tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com a estrutura que temos aqui”. A afirmação fere mais de 99% dos brasileiros, pois apenas uma pequena parcela tem ganhos compatíveis com a faixa referida. E contribui para dar ainda mais trânsito à visão popular de que Brasília é uma ilha da fantasia, e de que os deputados e senadores vivem em outro país.

Além de receber 15 salários anuais nesses patamares e de se omitir em relação à imensa maioria com direito a apenas 13 vencimentos em níveis bem mais modestos, um parlamentar como o senador goiano sequer paga o que deveria de Imposto de Renda sobre essas benesses. A explicação está no fato de deputados e senadores tratarem essa regalia instituída há quase sete décadas sob rótulos disfarçados, como ajuda de custo ou auxílio-paletó, e não como salário. A Constituição de 1988 não faz menção a essa vantagem criada na Carta de 1946. Mesmo assim, deixou brechas para a questão ser regularizada por ato conjunto de 2003, assinado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Apenas no Congresso, os dois salários extras que só agora a mobilização popular vem conseguindo colocar em xeque significam um gasto anual de R$ 31,7 milhões. O valor se multiplica pelo fato de a prática se disseminar por Assembleias de diferentes Estados, que resistem em abrir mão do privilégio, mesmo pressionadas pela opinião pública e pelo Judiciário. A essas vantagens, no caso do Congresso, se somam outras distantes das percebidas pela maioria dos trabalhadores. É o caso do auxílio-moradia e da verba para uso na aquisição de passagens aéreas, entre muitas outras, que acabam contribuindo para reforço dos ganhos mensais.

Só o excesso de regalias – como é o caso do 14º e do 15º salários pagos pelo Congresso sob nomes como auxílio-paletó – pode explicar a compaixão de um parlamentar por quem é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos por mês. Há alguns dias, na discussão sobre o mesmo tema, o senador Ivo Cassol (PP-RO) chegou a afirmar que “político no Brasil é muito mal remunerado”. A visão deformada da realidade por parte dos parlamentares parece demonstrar o contrário. E é por isso que só uma mobilização organizada e permanente por parte da sociedade poderá garantir o aval para o fim dessas anomalias também nos plenários do Senado e da Câmara.