O SIMPLISMO DA PRESIDENTE

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/03/2012


A presidente Dilma Rousseff prometeu editar uma medida provisória por semana, se for preciso, para conter a depreciação do dólar, uma das dores de cabeça do empresariado brasileiro. Diante de um grupo de dirigentes sindicais em visita a seu gabinete, no Palácio do Planalto, ela voltou a esbravejar contra os bancos centrais do mundo rico. Ao emitir enorme volume de euros, dólares e libras, esses bancos centrais causam no mercado cambial o desastre por ela descrito como tsunami monetário, forçando a valorização do real e de outras moedas de países em desenvolvimento. A presidente e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, podem ter boas razões para se queixar dessa política. Mas ela simplifica perigosamente os fatos quando formula seu diagnóstico da situação brasileira: "Nosso problema é (sic) juros, câmbio e inflação".

Nem sequer no governo esse diagnóstico simplista é seguido de forma coerente. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece outras dificuldades enfrentadas pela indústria brasileira. Por isso se dispõe a estender a mais quatro segmentos a desoneração da folha de salários. Além disso, admite, com mais de meio ano de atraso, um erro cometido nas primeiras desonerações, quando fixou em 1,5% o tributo sobre o faturamento das empresas incluídas naquela rodada. Foi logo advertido do erro: para algumas indústrias, aquele imposto pesaria mais que os encargos retirados da folha. Mas sobra um dado positivo: o reconhecimento de um problema independente da valorização cambial.

Também a presidente Dilma Rousseff acaba indo além do próprio diagnóstico, ao cobrar uma redução do preço da eletricidade na próxima renovação de concessões. O custo da energia elétrica é uma importante desvantagem das indústrias brasileiras. Esse problema é bem conhecido, mas o governo jamais se esforçou seriamente para resolvê-lo. Para a solução, a presidente e seus ministros terão de fazer alguma coisa em relação ao peso dos tributos e de outras taxas na formação das tarifas do setor elétrico. Esses encargos correspondem a cerca de 34% da fatura.

O item mais oneroso desse conjunto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos governos estaduais. Estará o governo da União disposto a enfrentar uma negociação com os governadores? Desde 2003, as autoridades federais evitam todo esforço desse tipo. Isso explica o fracasso de suas tentativas de reforma tributária. Mas também há taxas da União embutidas naquele custo. Dessas, pelo menos, o governo central poderá cuidar, se quiser mesmo fazer sua parte.

De alguma forma, o governo federal reconhece a existência de questões muito mais complexas que aquelas apontadas pela presidente aos dirigentes sindicais. Mas falta equacionar de modo mais completo e consequente esses problemas, para desobstruir o caminho do crescimento.

Alguns desses problemas limitam a redução dos juros, embora os dirigentes do Banco Central (BC) se esforcem para atender a presidente. Sem um controle sério do gasto público, o Comitê de Política Monetária do BC não poderá ir muito mais longe no corte da taxa básica de juros. Isso não é segredo, mas, até agora, os dirigentes do BC proclamam sua fé nos bons propósitos fiscais do Executivo. Em algum momento, terão de reconhecer a realidade. Sem uma política de gastos mais contida e mais eficiente, será também difícil mexer mais amplamente nos impostos.

A presidente deve saber disso, mas fala, quase sempre, como se ignorasse ou menosprezasse essas questões. Ela também prometeu cobrar mais investimentos dos empresários. Mas eles investem mais regularmente que o governo, e investiriam mais, se as condições, a começar pela tributação, fossem mais propícias.

Em 2011, a economia brasileira cresceu bem menos que a de muitos outros países emergentes - menos, até, que a alemã, que sofre as consequências da crise do euro. Seu potencial de crescimento sem graves desequilíbrios - cerca de 4,2% no segundo mandato do presidente Lula - hoje deve estar na faixa de 3,5% a 4% ao ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A redução é explicável por fatores bem mais complexos que os indicados pela presidente. Falta o governo extrair as consequências desse fato.