EDITORIAL ZERO HORA 23/03/2012
Nada mais estapafúrdia do que essa ideia de criar uma autarquia para administrar o sistema de pedágios comunitários que o governo estadual planeja instituir com o encerramento dos atuais contratos a partir de meados do próximo ano. Se o modelo atual não está funcionando como deveria, nada garante que a criação de mais uma empresa pública vá impor ordem nas cancelas e garantir mais estradas de qualidade a preços compatíveis. Pelas normas em vigor, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) é o encarregado das concessões, e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), da fiscalização.
O fato de o próprio Daer estar historicamente ligado a denúncias de corrupção já dá uma ideia dos prejuízos enfrentados pelos usuários quando uma questão desta natureza fica nas mãos do governo. As suspeitas de fraude na atuação de empresa terceirizada do pedágio comunitário de Portão, por exemplo, e o descaso a que estão submetidos hoje extensos trechos de rodovias sob a responsabilidade do Estado também jogam contra a alternativa.
Evidentemente, o governo corre contra o tempo ao buscar uma fórmula que, a partir de julho do próximo ano, não venha a descontinuar os serviços nas rodovias concedidas. Ainda assim, é importante que as possíveis saídas sejam amplamente debatidas e busquem contemplar todos os interesses envolvidos, incluindo os dos usuários.
O inadmissível é que um momento importante de definição nessa área, como o atual, venha a se prestar para soluções fáceis como a da criação de mais um órgão público. Autarquias, por melhores que sejam as intenções, costumam se prestar mais para servir co- mo cabides de empregos para políticos fisiológicos e como reforço no caixa do setor público do que propriamente para garantir serviços eficientes em áreas como a de rodovias.
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