LUPA NA ASSEMBLEIA. Suspeita de CCs fantasmas faz PF indiciar 11 pessoas. Relatório aponta que funcionários com cargos em comissão receberiam valores sem cumprir integralmente suas funções - ADRIANA IRION, ZERO HORA 16/03/2012
Em uma investigação que apurou suspeita de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, a Polícia Federal (PF) indiciou 11 pessoas por estelionato, entre elas um deputado estadual e dois atuais servidores do parlamento.
O relatório do inquérito, ao qual Zero Hora teve acesso com exclusividade, detalha como irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2008 e questiona o sistema de controle de trabalho dos cargos em comissão (CCs).
A investigação, concluída no final do ano passado, começou a ser analisada pelo Tribunal de Justiça (TJ) no começo do mês. Dos 11 indiciados, quatro são suspeitos de terem recebido sem trabalhar e sete foram indiciados por supostamente terem conhecimento das irregularidades ou terem contribuído para elas.
As suspeitas de que pessoas recebiam salário sem cumprir integralmente suas funções surgiram em 2007, durante outra investigação, a da Operação Solidária.
Ao descrever as suspeitas, a PF apontou que uma resolução interna do parlamento poderia estar contribuindo para encobrir casos em que pessoas receberiam sem trabalhar.
Servidores não tinham crachá
A norma autoriza que CCs lotados em gabinetes trabalhem fora da Casa, porém, não prevê regras objetivas para comprovação de que o serviço foi mesmo executado. Dessa forma, basta que alguém ateste a efetividade para que o funcionário receba o pagamento.
Ex-deputados ouvidos na investigação lançaram mão da resolução para sustentar que se o funcionário não comparecia ao parlamento é porque deveria estar deslocado para trabalho externo. Mas a apuração apontou também que a falta de controle dos CCs teria permitido irregularidades entre pessoas lotadas na sede do parlamento.
Pelo menos quatro servidores que tiveram a assiduidade assinada por seus chefes teriam recebido sem cumprir a carga horária declarada em documento oficial. Para comprovar isso, a PF reuniu informações da Assembleia mostrando que alguns sequer tinham crachá de funcionário ou acesso ao sistema informatizado da Casa.
A Assembleia desembolsa mensalmente R$ 6 milhões para pagar 1.146 CCs, mas só tem controle sobre as funções de cerca de 60 dos que prestam serviços à administração. Os demais, ligados à atividade parlamentar, estão sob responsabilidade dos deputados.
– O que a Assembleia exige é a declaração de efetividade. Com base nisso, é feito o pagamento. A responsabilidade por dizer que a pessoa realmente trabalhou é do parlamentar – explica o superintendente-geral da Assembleia, Fabiano Geremia.
Relatório da PF inclui ex-servidores e gestores
Ao concluir a investigação sobre funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, a Polícia Federal indiciou não só os suspeitos de terem recebido salário sem trabalhar, mas também gestores que, à época dos fatos, teriam atestado a assiduidade dos servidores.
O indiciamento é quando a polícia atribui a alguém responsabilidade por um delito. As conclusões da polícia neste caso ainda não foram remetidas para análise do Ministério Público. O MP pode acatar ou não os indiciamentos, fazer outro tipo de enquadramento – por exemplo, entender que o delito é outro que não estelionato –, pedir mais diligências, denunciar os suspeitos ou pedir arquivamento do caso.
Entre os gestores indiciados, que teriam conhecimento das irregularidades ou teriam contribuído para que elas ocorressem, estão o deputado estadual Marco Alba (PMDB), que tem foro privilegiado, o superintendente de Comunicação da Casa, Marcelo Villas-Boas dos Santos, o coordenador-geral da bancada do PP, Hermes Pereira Dutra, os ex-deputados João Luiz Vargas (PDT) e Reginaldo Pujol (DEM) e a ex-servidora da Casa Iolanda do Nascimento Ribeiro. O ex-secretário de governo de Canoas, Francisco de Oliveira Fraga (PTB), foi indiciado porque teria participado das irregularidades.
Ex-deputado é citado no relatório da PF
Os quatro ex-funcionários que teriam recebido valores sem cumprir integralmente suas funções são Danielle e Michelle Fraga, filhas de Chico Fraga, Marcos Antônio Ronchetti Filho e Miraci Terezinha Ronchetti.
O relatório assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary diz ainda que a “responsabilidade criminal” do ex-deputado Marco Peixoto (PP) teria ficado demonstrada na apuração e que ele não foi indiciado apenas porque tem foro privilegiado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O delegado sugeriu no relatório que as informações referentes a Peixoto sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que para ele ser investigado e, eventualmente, indiciado, é preciso que o STJ autorize. ZH tentou ontem contato com Peixoto, mas não obteve retorno.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Temos que parabenizar a justiça pelo apoio dado à PF e ao MP. É preciso acabar com as posturas imorais e as ilicitudes que vigoram nos legislativos. É um poder muito importante para a sobrevivência da democracia já que representa o povo, promove a segurança jurídica e fiscaliza os atos do Executivo. Se os legisladores não dão exemplo, as atribuições deles não são respeitadas e nem aplicadas.
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