FANTASMAS NA ASSEMBLÉIA

EDITORIAL ZERO HORA 17/03/2012

A suspeita da existência de funcionários fantasmas, que receberiam sem trabalhar da Assembleia Legislativa, é um caso grave de desvio de dinheiro público que, embora crônico, não pode se restringir à apuração e à identificação dos responsáveis. Desta vez, a Polícia Federal indiciou 11 pessoas, incluindo figuras públicas mais conhecidas justamente por usarem habitualmente a política como meio de obtenção e concessão de favores bancados com verba pública. No caso, o artifício para embolsar o dinheiro dos impostos do contribuinte foi o pagamento de salários para familiares que sequer apareciam nos locais para os quais foram designados para atuar como cargo de confiança, graças a apadrinhamento. E, o que é particularmente grave, com o acobertamento ou a conivência de gestores.

Um aspecto preocupante é o fato de as irregularidades, registradas entre 2003 e 2008, terem sido acobertadas por uma resolução interna do Legislativo que autoriza servidores lotados em gabinetes como cargo de confiança a atuar fora da Assembleia. Como não foram definidas regras claras para esses casos, basta alguém atestar a efetividade para o funcionário ser remunerado, sob a alegação de que desempenha funções na base eleitoral. As duas situações, porém, suscitam indagações: Como alguém pode receber salário sem qualquer fiscalização sobre seu trabalho? Como um gestor pode atestar efetividade se ela não ocorre de fato?

Inaceitável em qualquer área, essa é uma atitude mais inconcebível ainda no Legislativo. Por isso, independentemente da destinação que o Ministério Público der para o caso, todos os envolvidos nele estão devendo explicações mais cabais sobre o caso e providências definitivas para impedir sua repetição.

No Legislativo ou em qualquer outro poder, servidor deve ser admitido preferencialmente por concurso público. Admissões sob a forma de cargo de confiança deveriam ser a exceção, mas jamais sob a forma de apadrinhamento e muito menos em situações nas quais o favorecido recebe sem trabalhar sob a vista grossa ou a conivência dos gestores.

ENTREVISTA. “É um tapa na cara do cidadão”. Alexandre Postal, Presidente da Assembleia Legislativa do RS - ADRIANA IRION, ZERO HORA 17/03/2012

No comando da Assembleia desde 31 de janeiro, o deputado Alexandre Postal (PMDB) admite que atualmente não tem como garantir que não existam funcionários fantasmas na Casa. Conforme reportagem publicada ontem em ZH, uma investigação da Polícia Federal apontou que funcionários com cargos em comissão (CCs) receberiam salários sem cumprir integralmente suas funções. Postal defende mudanças no controle da atuação dos CCs, mas ressalta que depende de aprovação da Mesa Diretora. Enquanto isso, anuncia medidas de controle para o ingresso no parlamento, entre elas, um novo sistema de câmeras:

– Com isso, não há mais como dizer que esteve na Assembleia se não estiver registrado pelas câmeras.

Zero Hora – É possível ter regras para comprovar o trabalho dos cargos em comissão (CCs) que atuam fora da Assembleia?

Alexandre Postal – Não. Política é o contato, é a conversa. Às vezes, o assessor vai representar o deputado numa festa de uma comunidade.

ZH – O senhor vê problema em o assessor descrever essas atividades num relatório?

Postal – O servidor que está no Interior tem que prestar contas para seu patrão direto, que é o parlamentar. Mensurar o trabalho de um assessor é o deputado que tem de fazer, é difícil.

ZH – E os problemas com CCs que atuam dentro da Assembleia, como controlar? A investigação apontou que alguns não teriam comparecido ao trabalho.

Postal – Não dá para aceitar. É um tapa na cara do cidadão.

ZH – O senhor pode garantir que hoje não estão ocorrendo casos assim na Assembleia?

Postal – Não. Hoje, não posso garantir. Daqui a alguns meses, posso afirmar. Mas tenho certeza de que a reportagem (publicada ontem em ZH) vai fazer com que o superintendente, o diretor e o parlamentar que mandam para eu pagar a efetividade do funcionário X verão que colegas estão sendo intimados por uma coisa que eles não vão querer sofrer também.

ZH – O resultado da investigação da Polícia Federal serve como exemplo?

Postal – Tenho convicção de que nos próximos dias já vão ocorrer mudanças grandes, não provocadas por mim, mas por aqueles que atestam (que declaram a assiduidade dos funcionários que ocupam cargos em comissão).

ZH – Que tipo de mudança?

Postal – Olha, “eu não assino se o cara não vier trabalhar”.

ZH – Então pode estar ocorrendo isso hoje?

Postal – Pode, mas não posso afirmar que esteja ou onde. A Casa é muito grande. Eu não consegui visitar todos os setores ainda.

ZH – Em quanto tempo o senhor espera afirmar que o problema está sanado, que não há mais essas irregularidades?

Postal – Que esteja totalmente sanado nem hoje nem daqui a um ano. Porque nós sempre somos sujeitos à malandragem. Mas vou tomar medidas junto com a Mesa para a Assembleia ter patamar de evolução para que possamos, daqui a alguns meses, dizer: “me diga onde está o problema que eu vou tomar a atitude”.

ZH – Então o senhor quer ter um regramento para poder cobrar?

Postal – Sim. Vou provocar já na reunião de terça-feira (quando a Mesa Diretora da Assembleia se reúne), porque acho que é responsabilidade nossa. Vocês colocam para a população uma coisa que nos envergonha e que não pode continuar.

ZH – Não seria uma medida a favor da transparência a Assembleia divulgar em seu site para quem os cargos em comissão trabalham, no gabinete de quem estão lotados?

Postal – Acho que podemos avançar e tornar mais claras as coisas. Não vejo problema nisso. Se é público, não há razão para estar escondendo. Eu sou o presidente, mas as decisões são da Mesa Diretora. Quero evoluir, acho que está na hora de a Assembleia dar respostas mais concretas para a sociedade.