EDITORIAL ZERO HORA 16/03/2012
Num ano eleitoral em que os brasileiros comemoram uma inovação moralizadora como a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso sob a pressão da iniciativa popular e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é chocante a iniciativa em sentido contrário promovida por líderes do governo e da oposição. Liderados pelo PT, autor de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes de alguns dos principais partidos uniram-se contra a Resolução 23.376, que simplesmente exclui da campanha eleitoral deste ano os candidatos que não tiveram as contas de 2010 aprovadas pela Justiça Eleitoral. Se prevalecer a norma, como defendem o TSE e entidades de combate à corrupção, a estimativa é de que no mínimo 21 mil políticos em todo o país estariam impedidos de concorrer em outubro – e muitos deles estão mobilizados para disputar o voto dos eleitores.
Até as últimas eleições, bastava o pretendente apresentar a contabilidade das contas de campanha para obter o registro de candidatura. Pela resolução, quem concorreu em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer. Quem não apresentou a contabilidade também está impedido, como estabelecia a norma anterior. No momento do registro, porém, se a Justiça Eleitoral ainda não tiver julgado as contas, o candidato não poderá ser punido. Os políticos, obviamente, alegam ter sido pegos de surpresa pela brusca alteração de regras. A alegação, porém, não se sustenta. O TSE vinha consolidando o entendimento de que prestação de contas aprovada é um pressuposto de lisura de qualquer eleição.
Na prática, as disposições da Lei da Ficha Limpa tratam de crimes cometidos e julgados, enquanto a resolução do TSE restringe-se às contas eleitorais. Em ambos os casos, são mudanças pelas quais o próprio eleitorado se empenhou, cansado de fazer opções equivocadas na hora de digitar o voto na urna por falta de informações suficientes sobre os candidatos. Por isso, é inaceitável que, em vez de se comprometerem com mais rigor na escolha dos integrantes de suas nominatas, muitos políticos prefiram recorrer a alternativas que interessam apenas a eles próprios, e não aos eleitores.
Certamente, pela amplitude de suas atribuições, políticos em postos-chave são mais propensos a esbarrarem em dificuldades no momento de apresentar sua prestação de contas. Da mesma forma, é óbvio que o país precisa contar com regras mais estáveis para as campanhas políticas, deixando de se submeter a sucessivas mudanças a cada eleição. O fato, porém, é que os políticos, de maneira geral, contribuíram para isso, ao insistirem em transferir para o Judiciário procedimentos que deveriam ser definidos pelo Congresso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade deveria reagir votando primeiro no partido e depois no candidato. A escolha de um PARTIDO LIMPO evita escolher um candidato FICHA-SUJA ou parceiro de FICHA-SUJA. Vale o ditado: "diga-me com quem andas que direi quem és." E provérbio: Quem anda com os sábios será sábio, mas o companheiro dos insensatos se tornará mau” (Provérbios 13:20).
Nos EUA e no Japão, isto é levado a sério. Só partidos FICHA-LIMPAS e partidários de leis rigorosas contra o crime têm a confiança da maioria.
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