EDITORIAL ZERO HORA 13/03/2012
Menos de dois anos depois de ter enfrentado sua maior crise ética, com a denúncia de empreguismo de parentes por meio dos chamados atos secretos, o Senado continua se valendo de brechas legais e nas suas normas internas para um festival de irregularidades com dinheiro público. Uma das deformações é o elevado número de funcionários-fantasmas e denunciados pelo Ministério Público ou cassados por compra de votos. A outra é a multiplicação dos cargos de confiança a que têm direito, elevando ainda mais as despesas com pessoal. Em ambos os casos, são decisões inadmissíveis, diante das quais os parlamentares deveriam se mostrar mais incisivos, reconhecendo os erros, assumindo as consequências e se comprometendo em evitar sua repetição.
Nos últimos dias, reportagens publicadas pelo jornal O Globo revelam que pelo menos 25 dos 81 senadores mantêm o hábito do empreguismo. Pior: alguns deles empregam funcionários-fantasmas, incluindo quem estuda no Exterior e, portanto, nem cumpre expediente, além de médicos e advogados que atuam como defensores de bancos e empreiteiras. Ao mesmo tempo, senadores vêm fracionando as 12 vagas a que cada um tem direito para cargos comissionados. O resultado é que, ao elevarem o número de contratações sem concurso público, pressionam ainda mais as despesas, por conta de vantagens como vale-refeição. A conta é transferida ao contribuinte.
Essas e outras irregularidades demonstram sobrevivência, no cotidiano do Legislativo, de práticas políticas inconcebíveis com o estágio atual da democracia brasileira. Na intenção de se eleger e de se perpetuar no cargo, muitos parlamentares se comprometem em pagar favores particulares com a concessão de cargos públicos. É inaceitável que legisladores insistam em irregularidades que só são enfrentadas momentaneamente ao se transformarem em escândalo. A sociedade precisa resistir e se empenhar para que os desmandos sejam punidos, sustando esses excessos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes excessos jamais terão fim enquanto existir o Senado Federal Brasileiro. Ao invés de representar as Unidades Federativas, este "poder" atende interesses de poderosos, de partidos e de privilégios corporativos. Para o bem da democracia, deveria ser extinto, mantendo o Congresso com apenas uma casa legislativa.
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