EDITORIAL ZERO HORA 10/03/2012
É desafiador para a presidente Dilma e constrangedor para a nação o que ocorreu esta semana no Senado, na votação que deveria reconduzir Bernardo Figueiredo à direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Por 36 votos contra 31, mais uma abstenção, os senadores rejeitaram a nomeação de Figueiredo, que é assessor de confiança da presidente, com quem trabalhou na Casa Civil. Se tivessem avaliado o servidor por sua competência para o cargo, os senadores estariam exercendo suas atribuições e nada haveria para questionar. Mas, pelo que se sabe, e pelo que alguns parlamentares confessam abertamente, esse aspecto sequer foi considerado. O que houve, na verdade, foi uma manifestação de insatisfação de partidos da base aliada, que se consideram discriminados pelo governo na distribuição de cargos e contrariados com a ganância petista nas eleições municipais.
O recado para o governo não poderia ser mais claro: se os reclamantes não receberem atenção (e algumas vantagens pleiteadas), outros projetos de interesse do Planalto poderão ser boicotados pela base aliada. Foi tal o susto, que o governo desistiu de colocar em votação a Lei Geral da Copa e outros projetos importantes, com medo de ser derrotado nas suas pretensões. E tudo indica que vai se submeter ao condicionamento, pois até já começou a negociar com os descontentes.
Um governo de coalizão – já admitiu a própria presidente por ocasião da posse do ministro Marcelo Crivella, da Pesca – exige muita transigência, para que o país seja administrado de forma democrática, e de modo a representar todos os interesses da nação. Considerando-se o jogo político pelo poder, não há muito que questionar. Os dois presidentes que a antecederam também adotaram o mesmo procedimento, aliando-se até mesmo a antigos oponentes para garantir a governabilidade. Esse processo de articulação, portanto, embora algumas vezes derive para uma certa promiscuidade partidária, não é exclusividade da atual administração.
Mas não deixa de causar perplexidade ao cidadão comum a desfaçatez de partidos e parlamentares que não hesitam em colocar o governo contra a parede para verem atendidas demandas que são mais suas do que da nação. É desconfortável constatar que os mandatos concedidos pelos cidadãos estão sendo utilizados como armas num jogo político de questionável decência. Cabe reconhecer, porém, que nem todos os parlamentares integram este jogo de barganhas. Há deputados e senadores que votam de acordo com suas convicções, seja contra ou a favor dos projetos do governo. Também parece estar faltando ao Executivo um pouco mais de habilidade para negociar seus pleitos no Congresso.
Por tudo isso, a atual crise da base aliada suscita questionamentos que não podem deixar de ser feitos. A quem representam esses parlamentares que cobram favores do governo? Que espécie de aliados são esses partidos que exigem fatias do poder? Que independência tem um governante obrigado a se submeter a tal jogo de interesses? Os cidadãos, que em breve vestirão sua roupagem de eleitores, precisam de respostas convincentes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma evidência da relação de barganha entre o Poder Executivo (função administrativa) e o Poder Legislativo (função normativa e fiscal), onde a distribuição de verbas públicas (emendas parlamentares) e a ganância por ministérios e outras cargos públicos e comissionados são usadas como moedas de troca. Para Governar, o Chefe do Executivo é obrigado a se submeter aos interesses uma base aliada de coalização, dando contrapartidas a interesses particulares e corporativos, ao invés de focar no atendimento dos interesses públicos da nação. É lamentável.
Está na hora de fazer uma profunda reforma política instituindo o parlamentarismo, dando fim ao Senado, reduzindo o número de congressistas, limitando a quantidade de funcionários no Congresso Nacional, extinguindo as emendas parlamentares (assistencialismo é função do Poder Executivo), fazendo o corte de recursos públicos aos partidos que não atingem uma cota mínima e impedindo as coalizações de segundo turno. Com isto, os blocos concorrentes não irão se submeter a interesses escusos e oportunos e nem o povo será ludibriado por blocos de interesses corporativos e individuais.
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