Senador Blairo Maggi emprega servidor de Mato Grosso. Coronel da PM Eumar Roberto Novacki deveria acompanhar projetos para seu estado. O GLOBO, 21/03/12 - 10h50
BRASÍLIA - O Senado mantém no quadro funcional um servidor que, legalmente, está vinculado ao governo de Mato Grosso para atuar no acompanhamento de matérias de interesse do estado, mas trabalha como empregado lotado no escritório político do senador Blairo Maggi (PR-MT). O beneficiado pelo ato é o coronel Eumar Roberto Novacki, ex-secretário da Casa Civil quando Maggi governou Mato Grosso.
O coronel foi designado por ato do atual governador, Sinval Barbosa, amigo de Maggi, para ser o representante do estado no convênio 0042/2010, celebrado entre o governo daquele estado e o Senado em 28 de dezembro de 2010. No entanto, a expressa autorização para Novacki atuar no Senado não foi publicada em órgãos oficiais.
O governo de Mato Grosso só transcreveu um extrato do convênio, com informações genéricas sobre o assunto, mas sem registrar que Novacki seria o representante do estado no Senado.
A legislação determina que atos referentes a servidores públicos, civis ou militares (como férias, licenças e transferências) devem ser publicados em órgãos oficiais, como Diário Oficial dos estados ou da União, para dar transparência e publicidade. No caso de Novacki, essa regra não foi cumprida. O Senado também não publicou o nome dele, deixando apenas a descrição de que o representante de Mato Grosso seria um “oficial da PM, a seguir mencionado”.
O convênio entre Mato Grosso e o Senado é único na Casa. Embora seja comum estados fazerem acordos com o Congresso, os contratos referem-se geralmente à cessão de salas para que funcionários acompanhem projetos. Quando um servidor é designado para essa tarefa, ele obtém um crachá da Polícia Legislativa, que o autoriza a circular pelas dependências do Senado, mas sem receber salário da Casa. Os funcionários dos convênios permanecem ligados aos estados de origem, na maioria das vezes alocados no escritório de representação que mantêm em Brasília.
No caso do convênio de Mato Grosso não é o que ocorre. O acordo começou a ser arquitetado em 7 de dezembro de 2010 pelo então senador Gilberto Flavio Goellner, que era suplente. A pressa para nomear Novacki foi tanta que, em janeiro de 2011, o próprio Goellner o registrou em seu gabinete. O ato foi anulado.
Maggi, por meio do ofício número 1, pediu a contratação de Novacki para o cargo de assessor técnico SF 02, com salário de R$ 16 mil mensais - mas ele só recebe 55% desse valor porque ainda tem vencimentos da Polícia Militar do Mato Grosso. O ofício de Maggi, apesar de ser datado de 1º de fevereiro de 2011, foi protocolado na Diretoria Geral Adjunta dia 28 de janeiro, antes de o senador tomar posse. De acordo com o Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Senado, Novacki está lotado em Cuiabá, mas permanece, como disse ao GLOBO, três vezes por semana em Brasília.
- Trabalho nas comissões, quando sou requisitado, e ajudo o senador, inclusive na elaboração da proposta de Emenda Constitucional 102, que prevê a criação de uma polícia única - disse Novacki.
A não divulgação do nome de Novacki em órgão oficial tem um motivo: como militar, se ele atuar por mais de dois anos em função civil (caso de assessor de senador) perderia o vínculo com a corporação e não poderia progredir na carreira. O convênio foi feito de forma a impedir que isso ocorra.
A PM de Mato Grosso informou que ele está em Brasília como assessor institucional do Comando Geral da corporação, “tratando de interesses voltados à instituição”. O Senado disse que o convênio foi “submetido a todos os trâmites legais”.
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