REFORMA POLÍTICA. Extinção de coligação proporcional vai a plenário. Medida permite aliança apenas para os cargos majoritários - JORNAL DO COMERCIO, 12/03/212
Começa a correr amanhã o prazo para discussão em primeiro turno de um dos temas polêmicos ligados à reforma política. Se aprovada, a proposta que altera o artigo 17 da Constituição Federal permitirá coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias - para presidente da República, governador e prefeito.
De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também permanece a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.
Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que essas siglas alcancem o quociente eleitoral.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveria ser extinta tanto na proporcional como na majoritária. Além de ser um engodo que ilude o eleitor, a coligação só serve para aliciar e corromper, amordaçando o Poder Legislativo e tornando refém o Poder Executivo de interesses de grupos e poderosos por cargos, privilégios e recursos assistencialistas.
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