DINHEIRO PÚBLICO: ASSEMBLEIA GAÚCHA NÃO APURA DESCONTROLE

ZERO HORA 18 de julho de 2012 | N° 17134

ADRIANA IRION 

Oito dias depois de vir à tona a história de uma servidora da Assembleia Legislativa que recebe R$ 24,3 mil sem cumprir jornada integral de trabalho, o parlamento segue sem apurar o caso ou adotar medidas para verificar se há outras situações semelhantes.

Preocupado com a demora da Casa em dar uma resposta concreta à população, o corregedor da Assembleia e membro da Comissão de Ética, deputado Marlon Santos (PDT), prepara um parecer propondo critérios mais rígidos na escolha de cargos de confiança, o fim da lotação de servidores fora da Casa e a devolução de dinheiro pela funcionária flagrada por Zero Hora passeando com o cachorro em horário de expediente.

– Essa servidora é o pus de uma grande inflamação. Não deve ser só ela que faz isso. A Assembleia tem confiança demais e critérios de menos. É preciso estabelecer mais critérios e a responsabilidade solidária de todos – diz Marlon.

O presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), sustenta que a administração não tem responsabilidade no caso da servidora, que prestava serviços na área parlamentar. Mas, se auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que houve irregularidade, quem responderá será a Mesa Diretora. Ao presidente cabe a responsabilidade de propor medidas de controle e de vedação de eventual desperdício de dinheiro público.

– Se esses procedimentos fossem adotados na iniciativa privada, os responsáveis pela tolerância seriam afastados. Mas como se trata do mundo da impunidade, próprio da vida política, continuam as responsabilidades sendo transferidas – analisa o professor de Direito Constitucional da UFRGS, Eduardo Carrion.

MP não consegue notificar Lídia

A situação da servidora Lídia Rosa Schons, que admitiu só trabalhar meio turno, está sob investigação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. Ela teve a efetividade no trabalho atestada mesmo em períodos em que não estava cumprindo suas funções. Lídia, que tem salário bruto superior ao teto do parlamento e recebe a terceira mais alta função gratificada da Casa, atuava como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT).

Depois da publicação, na semana passada, de reportagem mostrando que ela não cumpria oito horas diárias, ela entrou em licença pré-aposentadoria. O MP está tentando notificá-la para prestar depoimento, mas ela não foi localizada. Na segunda-feira, Azeredo mudou sua chefia de gabinete.


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

! - A falta de iniciativa na Assembleia contra o descontrole no ponto é sinal de que ninguém tem interesse em acabar com o problema.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi?!?! O MP não consegue notificar um servidor público? Ora, é só notificar o órgão público ao qual ela está subordinado e este determina a apresentação do servidor ao MP. Ou não funciona mais assim? Ou a Assembleia Legislativa ainda não sabe onde está sua funcionária?

A propósito: Se o parlamentar não consegue gerenciar 15 cargos em comissão, como vamos confiar o voto a ele para cargos de gestão de Estado ou Prefeitura?  E se não consegue apurar denuncias no Poder que preside, como vamos confiar a ele o Governo do Estado, Governo de uma Prefeitura ou mandato no Congresso Federal?