DEPUTADOS DISTRITAIS ESTÃO PERTO DE APROVAR NORMA DA IMPUNIDADE

CORREIO BRAZILIENSE 25/11/2014 08:43

Deputados distritais estão perto de aprovar norma da impunidade. Colégio de Líderes delibera sobre a proposta que prevê perda de mandato parlamentar somente após decisão final da Justiça. Projeto pode ir a plenário hoje. Ante a pressão do eleitor brasiliense, deputados começam a rever posição

Almiro Marcos


Hoje, o DF corre o risco de ter deputados distritais intocáveis. Está nas mãos de 11 deputados a decisão a respeito da colocação em pauta, na sessão de hoje à tarde, do Projeto de Resolução que praticamente inviabiliza a possibilidade de cassação de distritais. É o Colégio de Líderes que vai definir se o texto será apreciado em segundo turno, adiado ou mesmo engavetado. A situação está dividida: cinco membros do colegiado são contra; enquanto os outros não se posicionam claramente.

A movimentação no sentido de blindar os deputados contra possibilidade de cassação causou reações negativas na sociedade. Os parlamentares começaram a ser cobrados nas ruas e nas redes sociais. Uma repetição do que ocorreu entre maio e abril, quando houve uma tentativa de oficialização da gazeta: os distritais só trabalhariam às terças-feiras a fim de se dedicarem à campanha eleitoral. A comunidade passou a cobrar os parlamentares por meio da hashtag #vaitrabalhardeputado, encampada pelo próprio Correio Braziliense. Agora, um novo movimento contra os intocáveis segue a hashtag #tomavergonhadeputado. Diante da pressão atual, pelo menos dois deles voltaram atrás. Celina Leão e Professor Israel Batista anunciaram voto contrário em possibilidade de segundo turno e pediram formalmente a retirada de assinatura de outro PR, o 82, que tira do cidadão comum e de entidades da sociedade civil o direito de apresentar representação contra parlamentares.

Já a proposta 81, apresentada em 12 de novembro e aprovada em primeiro turno na mesma data em tempo recorde, prevê que os parlamentares com ações criminais ou por improbidade administrativa na esfera judicial só poderão ter abertos contra si processos internos de cassação quando não houver mais qualquer possibilidade de recurso na Justiça — o que, na prática, diante de recursos judiciais, pode demorar 20 anos.

O assunto, aprovado com a presença de 13 distritais — o mínimo exigido —, não foi discutido no Colégio de Líderes e tramitou pelas comissões no próprio plenário. “Eu reconheço que não houve a discussão necessária. Foi apresentado de maneira açodada”, admite o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) — ele próprio responsável por assinar e votar a favor do projeto. O tal colégio é formado por Chico Vigilante (PT), Paulo Roriz (PP), Wellington Roriz (PMDB), Celina Leão (PDT), Eliana Pedrosa (PS), Alírio Neto (PEN), Israel Batista (PV), Olair Francisco (PTdoB), Agaciel Maia (PTC), Liliane Roriz (PRTB) e Arlete Sampaio (PT).

Retirada

O caso causou tanta repercussão que a bancada do PT reuniu-se ontem para discutir uma saída. A proposta do partido que tem maioria na Casa é que os dois projetos de resolução sejam retirados definitivamente da pauta e que o Código de Ética e o Regimento Interno sejam atualizados de maneira global. “É uma questão mais ampla para se ajustar à Lei Orgânica, à Constituição Federal e ao que foi modernizado no Congresso Nacional”, explica o líder do bloco PT-PRB, o petista Chico Vigilante.

A ideia será apresentada aos deputados que vêm defendendo a tramitação dos dois projetos, como Cristiano Araújo (PTB), antes mesmo da reunião do Colégio de Líderes. Mas caberá ao colegiado, que reúne os representantes de blocos partidários, decidir o que fazer com os assuntos. No grupo, as opiniões até agora são divididas. Entre os contrários, estão Arlete Sampaio (líder do governo) e Paulo Roriz, do bloco PP/PR/PTB, além de Celina e Israel Batista, líderes de seus partidos, que mudaram de posição em relação à votação anterior. Vigilante, que antes defendia a votação, já aceita defender a análise mais ampla da questão ética na Casa.

Os demais líderes não têm posição claramente definida. Wellington Luiz, da segunda maior bancada, Agaciel Maia, Liliane Roriz e Olair Francisco defendem uma discussão mais aprofundada das questões no interior do colegiado antes de incluir o PR nº 81 na pauta. Eliana Pedrosa e Alírio Neto não foram encontrados para se expressar, mas votaram a favor da proposta em primeiro turno. Wasny de Roure e Chico Vigilante acham pouco provável que, diante da polêmica, o caso volte a plenário hoje. “Precisamos ter a situação mais amadurecida; por isso, vamos discutir com os colegas”, afirmou o presidente da Casa.