ZERO HORA 05 de novembro de 2014 | N° 17974
EDITORIAL
É indispensável que os governantes recém-eleitos e reeleitos assumam o compromisso de não gastar mais do que arrecadam, pois essa é a origem do endividamento.
A articulação política para que o Senado se disponha a votar hoje projeto com o objetivo de reduzir o custo da dívida de Estados e municípios endividados significa um alento para unidades da federação às voltas com um estrangulamento do caixa público, como é o caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Como as condições para uma negociação desse porte nunca serão as ideais ou porque é época de campanha eleitoral, ou porque as dificuldades financeiras do governo federal estão mais expostas , esse é um tema que dificilmente avançará sem pressão política. No caso do setor público gaúcho, a eventual aprovação de uma mudança no indexador nesse momento significaria de concreto apenas a possibilidade de o Estado voltar a contrair novos empréstimos. O alívio nos desembolsos, de fato, ocorreria apenas mais à frente. Ainda assim, o esforço é válido.
O fato concreto é que, se a situação não se alterar, o futuro governador vai assumir o Estado em janeiro sem qualquer margem para ação. Além de ter dois terços de sua receita corrente líquida comprometidos com a folha de pessoal e um déficit previdenciário de R$ 6,5 bilhões, o poder público gaúcho precisa destinar hoje um montante de recursos para o governo federal que, no ano passado, alcançou R$ 2,7 bilhões. Ainda assim, a simples mudança no indexador, em análise pelo Senado, só terá efeitos positivos no caixa mais à frente. O que o Estado precisaria, de fato, para contar com mais recursos para investir em áreas de sua competência, é de uma redução no percentual dos desembolsos.
O impasse gerado hoje pelo endividamento em algumas unidades da federação deixa evidente que a renegociação feita ao final dos anos 90 pode ter sido a possível, mas estava longe de ser definitiva. Prova disso é o fato de o valor que excede os 13% dos desembolsos se acumular hoje de maneira desenfreada, ameaçando inviabilizar as finanças públicas.
Ainda que a decisão se constitua numa verdadeira escolha de Sofia, pois o Planalto precisa fazer uma opção entre atender ao apelo do mercado favorável ao rigor fiscal e ao dos gestores públicos por mais folga no caixa, não há margem para recuos e adiamentos. Mas é indispensável que os governantes recém-eleitos e reeleitos assumam o compromisso de não gastar mais do que arrecadam, pois essa é a origem do endividamento.
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