ZERO HORA 28/11/2014 | 06h02
O que diferencia a aposentadoria especial de deputados das outras. Governador pode vetar projeto aprovado na Assembleia que cria regime especial de previdência para integrantes do Legislativo
por Juliana Bublitz
O governador Tarso Genro pedirá parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para decidir o que fará a respeito da aposentadoria especial dos deputados estaduais. Assim que receber o projeto aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, ele terá 15 dias para decidir se veta, sanciona ou silencia sobre a criação do regime de previdência dos parlamentares.
Na semana passada, Tarso havia se manifestado contra a proposta – cujo impacto anual será, no mínimo, de R$ 600 mil aos cofres públicos. Nesta quinta-feira, ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, disse que não compete a ele discutir o "merecimento" do benefício, e sim "as prescrições legais".
– Vou examinar se a decisão, além de ser legal, é válida e legítima, e, a partir disso, vou me posicionar – afirmou.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Valdeci de Oliveira (PT), Tarso pode indicar seu posicionamento ao partido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira. Se ele optar por vetar o texto, o projeto voltará ao plenário para nova apreciação. Dependendo do resultado, poderá ser promulgado sem o seu aval.
Questionado sobre a possibilidade, o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), evitou polemizar. Segundo o parlamentar, as críticas têm sido excessivas e, além disso, o Parlamento fará economia para reduzir o impacto.
– Só terá direito ao salário integral quem somar 35 anos de mandato – ressaltou.
Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, nenhum regime próprio de previdência é viável "com poucos segurados". Serão apenas 55 contribuintes, sendo que o número de beneficiários tende a crescer com o passar dos anos.
– O projeto contraria dispositivos da Constituição que tratam dos regimes próprios, especialmente quando determina a necessidade do equilíbrio – alerta a especialista.
Gilmar Sossella (PDT), presidente da Assembleia
"O que tem de ficar claro é que o deputado precisará ter nove mandatos para receber o valor integral da aposentadoria, e que esse projeto não saiu do nada. Ele se baseia em outro idêntico, em vigor desde 1997 no Congresso."
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
"A proposta dos deputados é totalmente inviável e insustentável, porque o universo de contribuintes é muito limitado para garantir equilíbrio financeiro."
O que diferencia a aposentadoria especial de deputados das outras. Governador pode vetar projeto aprovado na Assembleia que cria regime especial de previdência para integrantes do Legislativo
por Juliana Bublitz
O governador Tarso Genro pedirá parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para decidir o que fará a respeito da aposentadoria especial dos deputados estaduais. Assim que receber o projeto aprovado na terça-feira pela Assembleia Legislativa, ele terá 15 dias para decidir se veta, sanciona ou silencia sobre a criação do regime de previdência dos parlamentares.
Na semana passada, Tarso havia se manifestado contra a proposta – cujo impacto anual será, no mínimo, de R$ 600 mil aos cofres públicos. Nesta quinta-feira, ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, disse que não compete a ele discutir o "merecimento" do benefício, e sim "as prescrições legais".
– Vou examinar se a decisão, além de ser legal, é válida e legítima, e, a partir disso, vou me posicionar – afirmou.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Valdeci de Oliveira (PT), Tarso pode indicar seu posicionamento ao partido em uma reunião marcada para a próxima terça-feira. Se ele optar por vetar o texto, o projeto voltará ao plenário para nova apreciação. Dependendo do resultado, poderá ser promulgado sem o seu aval.
Questionado sobre a possibilidade, o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT), evitou polemizar. Segundo o parlamentar, as críticas têm sido excessivas e, além disso, o Parlamento fará economia para reduzir o impacto.
– Só terá direito ao salário integral quem somar 35 anos de mandato – ressaltou.
Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, nenhum regime próprio de previdência é viável "com poucos segurados". Serão apenas 55 contribuintes, sendo que o número de beneficiários tende a crescer com o passar dos anos.
– O projeto contraria dispositivos da Constituição que tratam dos regimes próprios, especialmente quando determina a necessidade do equilíbrio – alerta a especialista.
Gilmar Sossella (PDT), presidente da Assembleia
"O que tem de ficar claro é que o deputado precisará ter nove mandatos para receber o valor integral da aposentadoria, e que esse projeto não saiu do nada. Ele se baseia em outro idêntico, em vigor desde 1997 no Congresso."
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
"A proposta dos deputados é totalmente inviável e insustentável, porque o universo de contribuintes é muito limitado para garantir equilíbrio financeiro."
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