ZH 01 de novembro de 2014 | N° 17970
União Europeia abre processo contra Brasil
EUROPEUS QUESTIONAM POLÍTICA INDUSTRIAL do país e apontam que sistema de incentivos protege fabricantes nacionais sem competitividade
A União Europeia abriu o maior contencioso comercial contra o Brasil dos últimos 10 anos, iniciando um embate que poderá obrigar o país a rever toda a sua política industrial. Ontem, Bruxelas acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para que julgue o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil nos setores de automóveis, telecomunicações e até fertilizantes.
O litígio pode se arrastar por anos, a exemplo da disputa do algodão entre Brasil e EUA, que durou mais de uma década. Os europeus reclamam, por exemplo, do Inovar-Auto, programa que estimula a inovação na produção nacional de carros, mas dificulta a importação. Os europeus contestam ainda exigência de conteúdo local e acusam o Brasil de proteger fabricantes nacionais sem competitividade. A União Europeia avalia que regimes similares dão vantagens fiscais a bens fabricados no país em outras áreas, como informática, automação e programa de inclusão digital.
EUA E JAPÃO PODEM ENTRAR NA DISPUTA
Como exemplo, citam que um smartphone custa 50% a mais no Brasil do que na União Europeia, apesar de os fabricantes de artigos de tecnologia da informação no Brasil se beneficiarem de reduções fiscais e até a isenção total de impostos. Se perder a disputa, o Planalto terá de rever, por exemplo, sua política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado das montadoras.
Foi feito um pedido à OMC para constituir um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, “de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória”, segundo comunicado da Comissão Europeia. Trata-se do maior questionamento sobre as regras de investimento do setor produtivo brasileiro, base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff. EUA e Japão também podem entrar na disputa apoiando os europeus.
| UM PROGRAMA QUESTIONADO |
| -O Inovar-Auto começou a vigorar em janeiro do ano passado e vale até 2017. |
| -Prevê o abatimento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dependendo das metas de nacionalização obtidas por montadora. |
| -O sistema faz com que haja, na verdade, isenção da sobretaxa anunciada em 2011. |
| -As metas incluem a exigência de que as empresas usem nos veículos um conjunto de produtos previamente listados pelo governo, a obrigação de executar no Brasil parte das etapas de produção e de aumentar em 12%, em média, a eficiência energética dos veículos, reduzindo o gasto de combustível por quilômetro rodado, até 2016. |
| -Os europeus se queixam que o aumento do IPI sobre veículos vindos do Exterior pode ser superior ao imposto de importação que incide sobre automóveis produzidos fora do Brasil. |
| -Eles reclamam que a diferença, combinada com direitos aduaneiros cobrados na fronteira e outros encargos, pode constituir tributação proibitiva de até 80% do valor da importação. |
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