VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

VOTO OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO



ZERO HORA 17 de novembro de 2014 | N° 17986


OPINIÃO

ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*


A natureza de ser facultativo ou obrigatório fomenta debates inconciliáveis quanto ao exercício do voto. No âmbito da decantada reforma política, essa é a única questão que não se refere diretamente às instituições ou ao seu funcionamento, mas apenas ao sujeito, no caso, o eleitor.

Os defensores da facultatividade referem-na como demonstração de evolução política, ao permitir que o eleitor manifeste soberanamente o seu desinteresse eleitoral. Acrescentam que a obrigatoriedade implica uma contradição incompatível com a democracia. Sublinham que a facultatividade assola mais os políticos do que os cidadãos, pois, conforme as pesquisas, a população não só apoia o voto facultativo como repudia o obrigatório.

Aqueles que se manifestam contrários à adoção do voto facultativo argumentam que o obrigatório é essencial à vitalidade do Estado de Direito porque a cidadania impõe algumas obrigações, como prestar serviço militar, pagar impostos e votar periodicamente para escolher os representantes.

Referem que o voto é uma expressão tipicamente republicana cuja natureza determina ao eleitor a irrenunciável condição de participante. Por fim, invocam análises cujos resultados apontam que, em todos os países onde o voto não é obrigatório, os votantes, em sua maioria, são os mais ricos e escolarizados porque têm mais tempo para se ocupar da vida pública, enquanto que os pobres, ao não participarem ativamente, tornam-se ainda mais excluídos, o que determina um círculo vicioso.

Entre todas essas respeitáveis posições, um elemento não pode ser desprezado nas análises: a corrupção eleitoral. O elevado número de mandatos cassados, de eleições suplementares e eleitores punidos nos últimos pleitos demonstra que o país, lamentavelmente, não dispõe de condições para tornar o voto facultativo, ao menos neste momento. Embora goze de simpatia perante expressiva parcela de eleitores, talvez da maioria, trata-se de uma modalidade ainda incompatível à realidade brasileira, onde os índices de apatia e mercancia eleitoral são significativos e em ascensão.



*ADVOGADO E PROFESSOR

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