JORNAL DO COMERCIO 03/11/2014
EDITORIAL
Na existência da vida humana, é mais importante a parcimônia nas palavras do que no dinheiro. Entretanto, no caso dos municípios brasileiros, temos uma verborragia dialética enquanto os recursos minguam. Na razão inversa das verbas, aumentam as responsabilidades dos prefeitos, desde as cidades menores do interior até as grandes capitais, do Norte ao Sul do Brasil.
O fato é que a nossa vida começa, avança e termina em uma cidade. Os entes públicos chamados de Estado e União são mais abstratos, embora influenciem, de maneira decisiva, as nossas vidas. Então, ter um município organizado, vibrante, gerando empregos com assistência à saúde e muita educação é fundamental. Logo em seguida, solidária e complementarmente, estão os estados. Eles precisam investir em segurança, também em educação e saúde.
No entanto, o primordial é a infraestrutura que une municípios e interliga estados. Se o prefeito e os vereadores estão ali, à mão, fáceis de serem encontrados para reclamações e pedidos de providências, cabe ao governador aglutinar interesses com vistas ao bem-estar social. Nesta semana, mais uma vez, está prometida a votação, na Câmara Federal, do aumento percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fato é que a situação dos municípios é dramática, insustentável. As prefeituras receberam muitas demandas, várias obrigações e estão sem orçamento, sem autonomia. Claro, os deputados não podem perder de vista os impactos financeiros nas contas públicas federais, que estão com déficit de mais de R$ 15,707 bilhões em 2014.
As isenções e a queda na arrecadação do ICMS pela menor atividade econômica também prejudicaram. Simultaneamente, tivemos uma preocupante e surpreendente elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic.
Oposicionistas falavam que, passado o pleito, o governo federal deixaria de intervir na economia, nos preços administrados, caso da gasolina, cujo valor irreal sucateou o uso do álcool no Brasil, e faria um tarifaço. Exageros à parte, os administradores têm que tomar atitudes. Se a presidente Dilma Rousseff (PT) quisesse dar logo um recado aos mercados e começar as reformas inadiáveis para consertar o País, trocaria o mais do que desgastado ministro Guido Mantega, da Fazenda. Boa índole, ele, porém, está há muito tempo no cargo e isso faz com que, hoje em dia, suas afirmações sempre otimistas e esperando que “no próximo mês, os números da inflação, da economia, do emprego e as contas virão melhor”, algo em que a maioria não mais acredita, o descredenciaram. Antecipar receitas é medida paliativa que ajuda, mas não resolve no médio e longo prazo. Outro mal que aflige as administrações municipais, como as estaduais, é a falta de um banco de projetos.
Com projetos, há dinheiro até sobrando, tanto em nível nacional como no exterior. Bons projetos, com viabilidade econômica e usando parcerias público-privadas têm caminho livre, desde que, contra eles, não se criem vieses ideológicos absolutamente desfocados da realidade do mundo atual. Os municípios têm que ser fortalecidos. Que venha um percentual a mais no FPM para as prefeituras. Não resolve tudo, mas ajudará bastante, com certeza.
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