ZH 20/11/2014 | 06h03
Ex-funcionária que passeava com cão é condenada a ressarcir Assembleia. Lídia Rosa Schons terá de devolver R$ 149 mil ao erário decorrentes de valores de uma função gratificada que teria recebido irregularmente
por Adriana Irion
Em 2012, Lídia foi flagrada por ZH passeando com um cachorro em horário de expediente Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS
A ex-servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons, flagrada por Zero Hora passeando com um cachorro no horário de expediente, foi condenada a ressarcir R$ 149 mil ao erário decorrentes de valores de uma função gratificada (FG) que teria recebido irregularmente.
A condenação é resultado de ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2012, depois de investigar o caso a partir da publicação da reportagem.
Lídia atuava como recepcionista do gabinete do então deputado Paulo Azeredo (PDT) e ganhava, à época, salário de R$ 24,3 mil. Só o valor da FG de Assessor Superior II era de R$ 11,2 mil.
O MP questionou a legalidade da concessão de uma das maiores FGs da Assembleia a uma pessoa com baixa escolaridade e que não cumpria a carga horária estipulada para o cargo.
A ação também foi proposta contra o parlamento por ter concedido a FG a Lídia e ainda ter permitido que a servidora incorporasse à aposentadoria 100% do valor da função. A sentença determinando nulo o ato administrativo do Legislativo e condenando Lídia a devolver os valores é da juíza Mirtes Blum, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
O valor cobrado era, em 2012, de R$ 149 mil, mas a sentença manda que seja corrigido a partir “da data de cada pagamento indevido”. Ainda cabe recursos.
Confira um trecho da decisão da juíza
...tão só pelo fato de ser enquadrado como função gratificada, deveria o servidor designado exercer a chefia, assessoramento ou assistência, tarefas que nunca foram realizadas pela demandada. Todavia, embora a inexistência de regramento legal acerca das atribuições do mencionado cargo, tanto o então Chefe de Gabinete à época, quanto a servidora substituída pela demandada, quando da entrevista publicada pelo Jornal Zero Hora em 11/07/2012, mencionaram que a função do Assessor Superior era de elaboração de projetos de lei, pareceres e discursos a serem realizados na tribuna pelo deputado, entre outros, tarefas absolutamente incompatíveis com o grau de escolaridade da ré.
Relembre o caso
— Zero Hora monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio de 2012. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde.
— Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras.
— Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida.
— Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou a adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores.
— Lídia se aposentou em 2012, incorporando valor da função gratificada (FG) de Assessor Superior II. O Ministério Público Estadual questionou a legalidade de ela ter recebido a FG e de ter incorporado o valor aos ganhos.
— Em outra ação, proposta neste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou a existência de um suposto esquema de pagamento para ocupar FGs no parlamento. A ação de improbidade, contra Lídia e outras três pessoas, está tramitando na Justiça.
Ex-funcionária que passeava com cão é condenada a ressarcir Assembleia. Lídia Rosa Schons terá de devolver R$ 149 mil ao erário decorrentes de valores de uma função gratificada que teria recebido irregularmente
por Adriana Irion
Em 2012, Lídia foi flagrada por ZH passeando com um cachorro em horário de expediente Foto: Jean Schwarz / Agencia RBS
A ex-servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons, flagrada por Zero Hora passeando com um cachorro no horário de expediente, foi condenada a ressarcir R$ 149 mil ao erário decorrentes de valores de uma função gratificada (FG) que teria recebido irregularmente.
A condenação é resultado de ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2012, depois de investigar o caso a partir da publicação da reportagem.
Lídia atuava como recepcionista do gabinete do então deputado Paulo Azeredo (PDT) e ganhava, à época, salário de R$ 24,3 mil. Só o valor da FG de Assessor Superior II era de R$ 11,2 mil.
O MP questionou a legalidade da concessão de uma das maiores FGs da Assembleia a uma pessoa com baixa escolaridade e que não cumpria a carga horária estipulada para o cargo.
A ação também foi proposta contra o parlamento por ter concedido a FG a Lídia e ainda ter permitido que a servidora incorporasse à aposentadoria 100% do valor da função. A sentença determinando nulo o ato administrativo do Legislativo e condenando Lídia a devolver os valores é da juíza Mirtes Blum, da 5ª Vara da Fazenda Pública.
O valor cobrado era, em 2012, de R$ 149 mil, mas a sentença manda que seja corrigido a partir “da data de cada pagamento indevido”. Ainda cabe recursos.
Confira um trecho da decisão da juíza
...tão só pelo fato de ser enquadrado como função gratificada, deveria o servidor designado exercer a chefia, assessoramento ou assistência, tarefas que nunca foram realizadas pela demandada. Todavia, embora a inexistência de regramento legal acerca das atribuições do mencionado cargo, tanto o então Chefe de Gabinete à época, quanto a servidora substituída pela demandada, quando da entrevista publicada pelo Jornal Zero Hora em 11/07/2012, mencionaram que a função do Assessor Superior era de elaboração de projetos de lei, pareceres e discursos a serem realizados na tribuna pelo deputado, entre outros, tarefas absolutamente incompatíveis com o grau de escolaridade da ré.
Relembre o caso
— Zero Hora monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio de 2012. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde.
— Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras.
— Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida.
— Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou a adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores.
— Lídia se aposentou em 2012, incorporando valor da função gratificada (FG) de Assessor Superior II. O Ministério Público Estadual questionou a legalidade de ela ter recebido a FG e de ter incorporado o valor aos ganhos.
— Em outra ação, proposta neste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou a existência de um suposto esquema de pagamento para ocupar FGs no parlamento. A ação de improbidade, contra Lídia e outras três pessoas, está tramitando na Justiça.
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