VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 21 de julho de 2013

PARA QUE SERVE A REFORMA POLÍTICA



ZERO HORA 21 de julho de 2013 | N° 17498

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



OOs protestos de junho escancararam a crise de representatividade que o Brasil enfrenta e reacenderam o debate sobre a necessidade de uma reforma política, não raro confundida com simples reforma eleitoral. Políticos de diferentes partidos reconhecem que a reforma é inadiável, mas não conseguem chegar a um consenso mínimo sobre as medidas capazes de melhorar a qualidade da representação, devolver a confiança perdida pelos eleitores e frear a corrupção.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos publicou em 2009 o livro Reforma política: inércia e controvérsias. De lá para cá, pouca coisa mudou, mas o advogado já prepara um novo livro, atualizado com o debate que se trava no Brasil. Desde 1992, quando Fernando Collor foi afastado do cargo, Antônio Augusto coleciona cópias de projetos de lei de propostas de emenda constitucional que alteram o sistema político. Se fosse consultado sobre por onde começar a reforma política, o advogado não hesitaria:

– Cortaria pela metade o número de deputados. É isso o que a população quer.

Reduzir o número de deputados estaduais, federais, senadores e vereadores foi uma das propostas mais votadas em consulta organizada pelo Gabinete Digital, do governo do Estado, que será apresentada na íntegra nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, como uma contribuição ao debate.

Sem chance de aprovação por um Congresso sem vocação para cortar na própria carne, a ideia de redução do tamanho das bancadas no Legislativo municipal, estadual e federal é tentadora. Com um Congresso menor, acredita Antônio Augusto, ficaria mais fácil fiscalizar cada deputado. Hoje, metade dos 513 deputados tem uma atuação tão pálida que a eliminação de 50% das cadeiras não representaria um abalo para o país.

Independentemente da quantidade de deputados, o que a reforma política pode fazer para melhorar a qualidade dos parlamentares é aprovar mecanismos de financiamento que não submetam os candidatos à humilhação de bater de porta em porta, pires na mão, pedindo dinheiro.


ALIÁS

Nenhuma reforma política vai garantir o fim da corrupção, assim como a alteração do Código Penal não acaba com os homicídios, mas é o ponto de partida para qualificar o processo eleitoral.


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