POR QUE A REFORMA POLÍTICA NÃO COLOU

ZERO HORA 07 de julho de 2013 | N° 17484

DESAFIO DAS RUAS


CAUE FONSECA E GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

Diante da resistência de deputados e da falta de conexão com as manifestações, proposta corre o risco de voltar para a gaveta


Milhões ergueram a voz. Em uma enxurrada de reivindicações, cobraram educação, transporte público e saúde de qualidade, clamaram pelo fim da corrupção. A presidente Dilma Rousseff respondeu com cinco pactos, encabeçados pelo plebiscito da reforma política. Proposta que deixou no ar: a reforma, de fato, atende às prioridades das ruas?

A questão divide a própria base do governo. No PT, a consulta sofre questionamentos. Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB defende a redução da Esplanada, composta pelo recorde de 39 ministérios. E os opositores criticam – dizem que o plebiscito é uma estratégia do Planalto para escapar dos problemas reais apontados pelas ruas.

Especialistas também se dividem sobre a prioridade do plebiscito e da reforma, pautada em temas como financiamento de campanha, fim das coligações, voto proporcional ou distrital, fim da suplência no Senado e do voto secreto em cassações. Cientista político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), João Feres Júnior considera importante o debate, mas acredita que a proposta foi apresentada em um “péssimo momento”.

– A reforma surge num momento de negação da política. As pessoas ficam com a tendência de apoiar opiniões contra a representação política, o que enfraquece a democracia – ressalta ele.

Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e pós-doutor em Direito, Lenio Streck alerta que, mais do que alterações no sistema eleitoral, a população cobra uma mudança de atitude dos políticos. Pressionado, o Congresso nas últimas semanas aprovou o uso dos royalties do petróleo na educação e saúde, derrubou a PEC que tirava o poder de investigação do Ministério Público, barrou o projeto da “cura gay” e aprovou a ficha limpa para servidores públicos. A agenda positiva, porém, não impediu desvios de conduta.

Os presidentes da Câmara e do Senado usam os aviões da FAB de forma indiscriminada. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) levou a noiva e a família para a final da Copa das Confederações, enquanto Renan Calheiros (PMDB-AL) foi a um casamento. Para Streck, não adianta mudar o sistema se as práticas continuarem as mesmas, sem as devidas punições.

– Democracia se faz com instituições que funcionam. As pessoas querem uma resposta à impunidade, maior transparência na política – afirma ele.

Eleição não deve contaminar debate

Para o cientista político americano David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), a melhor resposta da presidente aos protestos seria abrir as contas dos ministérios. Ele defende uma força-tarefa, composta por Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União, para apurar e punir desvios no governo.

– Seria uma atitude contundente, mas iria desagradar a seu partido e a todos os aliados.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o cientista político Fernando Lattman-Weltman destaca a importância de realizar a reforma, mas critica a pressa do governo. Apesar de o tema estar no Congresso há quase duas décadas, ele considera precipitado trazer o eleitor para o debate público com a necessidade de tomar uma decisão rápida. Realizar a consulta este ano seria um erro, diz ele. O ideal seria deixar para depois das eleições de 2014.

– A reforma é boa, desde que seja feita com tempo e debate. Pautar a reforma com a próxima eleição é ruim para o país, já que vai contaminar a discussão por paixões partidárias – destaca Lattman-Weltman.

O historiador Francisco Teixeira apoia o plebiscito e a reforma, mas cobra do governo medidas de curto prazo. Teixeira acredita que o Congresso só aprovará a reforma política se for pressionado pelos brasileiros – nas ruas ou nas urnas.

– O Planalto foi sagaz ao colocar o bode na sala do Legislativo. Mas Dilma precisa fazer política. Ela é a presidente, não a gerente do Brasil.

Relator da última tentativa de reforma política, engavetada em abril, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) concorda com a necessidade de atitudes imediatas, como o corte de R$ 15 bilhões em gastos anunciado pelo governo. Contudo, o petista defende a realização das mudanças, mesmo que só possam valer para as eleições de 2016.

– Quem espera há 18 anos deve combater a sensação do deixar para depois. Já se discutiu demais a reforma. A pressão das ruas pede por mudanças na forma de fazer política.



Manifestantes pediram transporte mais barato, qualidade nos serviços e combate à corrupção. Dilma apostou na reforma para melhorar a política, mas iniciativa patina.



“Não há relação entre transporte e a reforma”

Entrevista: ADRIANO OLIVEIRA/Cientista político da UFPE


A reforma política não assegura o fim da corrupção e as melhorias cobradas para a educação, a saúde e o transporte público. Para o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o importante é, independentemente do sistema eleitoral, exigir uma nova atitude da classe política. Sem conscientização e punições, qualquer reforma será inócua.

Zero Hora – A presidente Dilma Rousseff acertou ao propor a reforma política, mediante a convocação de um plebiscito?

Adriano Oliveira – Do ponto de vista estratégico, a presidente Dilma acertou, pois deu uma satisfação à nação que estava nas ruas e ainda conseguiu colocar o Congresso na responsabilidade de votar as medidas propostas. Isso funcionou. Já no lado político, a presidente errou, propôs um debate muito amplo. Não há relação entre transporte público de qualidade, o estopim das manifestações, e a reforma política.

ZH – A reforma política não atende aos pedidos feitos nas manifestações?

Adriano – As manifestações pelo Brasil inteiro pediram muitas coisas, é difícil estabelecer pautas específicas. Mas a pesquisa do Datafolha disse que a população é favorável à reforma política, quer mudanças na forma de fazer política. Porém, qual é a reforma, sobre o que, quais temas? Existe uma ideia errada de que a reforma política vai melhorar os serviços públicos e que vai melhorar a classe política do país.

ZH – A reforma pode não ter o resultado esperado pela presidente?

Adriano – A reforma política pode oxigenar o sistema político, o que é bom, mas não necessariamente garantirá a eficiência do modelo. Não existe a relação obrigatória de que, fazendo a reforma, as coisas vão melhorar. Só teremos um sistema eficiente se as instituições de fiscalização funcionarem plenamente, punindo quem merece ser punido, e se a classe política mudar a postura de se aproveitar do Estado.



O plebiscito dará maior legitimidade às decisões”

Entrevista: HELCIMARA TELLES/Cientista política da UFMG


Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a cientista política Helcimara Telles acredita que a reforma política encontra eco nas manifestações. Estudiosa da comunicação e do comportamento do eleitor, ela destaca que os brasileiros pediram mais participação na tomada das decisões e refutam a política pautada por interesses econômicos. Para ela, o plebiscito é fundamental por colocar o debate em evidência.


Zero Hora – A presidente Dilma conseguiu entender o grito das manifestações nas ruas ao propor a reforma política?

Helcimara Telles – O movimento é fragmentado em termos de pauta, mas teve focos na questão do transporte público, saúde e educação. A população também disse que não se sente representada pelos políticos, criticou o caráter centralizado das decisões no setor público, pouco conectadas com as pessoas. Nesse sentido, a proposta de reforma política vai ao encontro do pedido de maior participação dos cidadãos nas decisões do país.

ZH – Os temas sugeridos por Dilma estão conectados com os pedidos de mudança?

Helcimara – As sugestões tentam tornar a representação mais democrática e transparente. O fim das coligações dará ao eleitor a certeza de que o voto vai para seu partido. Terminar com a suplência no Senado e o voto secreto no Congresso aumentam a transparência. E as pessoas deram um aviso sobre a importância de uma política mais influenciada pela vontade popular e menos pela economia. Hoje, o político representa mais a empresa que o financiou do que o próprio eleitor.

ZH – É importante chamar um plebiscito, como sugere a presidente Dilma?

Helcimara – O plebiscito levanta o debate de como funciona o atual modelo de representação. O eleitor terá de se debruçar sobre as regras do sistema eleitoral, um tema técnico e por vezes chato, mas que influencia diretamente sua vida. O plebiscito dará maior legitimidade para as decisões e os resultados da reforma política. Agora, não há garantia da eficiência do resultado, isso não é função da democracia.


Dragões e sardinhas

KLÉCIO SANTOS | EDITOR-CHEFE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Naufragou mais uma vez a reforma política. Ao descartar o plebiscito e sinalizar com uma consulta popular junto à eleição em 2014, os líderes governistas evitaram açodamento de um assunto sério. O difícil é acreditar que no ano de disputa eleitoral a reforma será prioridade. A proposta já nasceu torta.

Em meio aos protestos nas ruas, surgiu como solução definitiva. A insatisfação é latente, mas a reforma que o cidadão quer é muito mais de postura do que uma mudança nas engrenagens do sistema político brasileiro.

A população quer menos corrupção, promiscuidade e vantagens pessoais, não um conjunto de medidas que na prática não mudam nada. Dilma Rousseff foi à TV propor cinco pactos e nenhum deles está de pé. O problema está noutro lugar.

Até o PMDB, que tem um instinto de sobrevivência maior que o dragão-de-komodo, já percebeu que soma mais pontos pregar a redução de ministérios do que o financiamento público de campanha ou o voto em lista, empulhações que atendem apenas o PT. A presidente Dilma tentou jogar no colo do Congresso o desgaste das manifestações, mas o Legislativo está dando uma resposta melhor. Sepultou o projeto da cura gay e a PEC 37, que reduzia o poder de investigação do MP, e acelerou a votação do fim do voto secreto.

Os parlamentares estão agindo sob pressão, mas pelo menos estão agindo. Até porque, no varejo, as práticas não mudam. Vão desde os passeios familiares em aviões da FAB até os gastos da Presidência com cabeleireiro ou diárias milionárias de hotel. Atitudes que só aumentam a revolta de quem passa horas como sardinha em um ônibus ou não consegue atendimento em um posto médico.



NAS MÃOS DELA. Veja algumas decisões que poderiam ser tomadas pelo Planalto com grandes chances de receber o aval dos manifestantes que foram às ruas.

- Diminuir cargos de confiança, que já passam dos 22 mil.

- Reduzir o número de ministérios, que hoje chega a 39. O último foi criado apenas para atrair o PSD.

- Restringir o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Nos últimos dias, voltaram à tona denúncias de uso privado das aeronaves por políticos como o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

- Ampliar a transparência dos gastos da Presidência. Pressionada pelos protestos, a presidente já eliminou o sigilo sobre as despesas de viagens presidenciais.

- Acelerar obras e programas públicos. Dilma deu o primeiro passo nesse sentido ao anunciar os cinco pactos.