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quarta-feira, 10 de julho de 2013

REFORMA POLÍTICA: DEPUTADOS REJEITAM PERDA DE PRIVILÉGIOS

ZERO HORA 10 de julho de 2013 | N° 17487

DERROTA DE DILMA

Câmara rejeita plebiscito para a reforma política

PT tentará buscar outras alternativas para realizar a consulta popular sobre mudanças no sistema



Duas semanas depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar plebiscito para discutir a reforma no sistema político brasileiro como uma das principais medidas em resposta às manifestações das ruas, a proposta foi enterrada ontem pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada por líderes da base do governo e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, com regras que já valessem para as eleições de 2014, como o Planalto queria.

Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta. São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Casa, mas não há consenso sobre o conteúdo do plebiscito.

Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não há condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.

PSDB propõe acabar com a reeleição

O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto. Além de reclamarem que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.

Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria de aprovar as mudanças na legislação até 5 de outubro, um ano antes do pleito.

Independentemente do plebiscito, os líderes da Câmara decidiram criar uma comissão para discutir uma reforma política. Esse grupo de trabalho terá de discutir projetos para serem acelerados.

A fim de se contrapor à ideia do governo, já enterrada pelo Congresso, de fazer um plebiscito, o PSDB lançou ontem um pacote de propostas para reforma política, em que defende o fim da reeleição e a extensão dos mandatos do Executivo para cinco anos. As novas regras começariam a valer apenas a partir de 2018 e não se aplicariam para o Legislativo.

A ideia, que já havia sido apresentada em abril pelo presidente do partido, o senador Aécio Neves (MG), ainda esbarrava em uma trava moral. Como Aécio deverá disputar a Presidência no ano que vem, pegaria mal para o PSDB criticar o segundo mandato, criado justamente pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso para poder concorrer a mais quatro anos. Mas o PSDB acredita ter encontrado uma saída honrosa: responsabilizar o PT pelo descaminho da prática.

– O atual governo desmoralizou o instituto da reeleição no momento em que deixou de governar e passou, dois anos antes de seu final, a se preocupar exclusivamente com o processo da reeleição – disse Aécio ontem.

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