TEMA EM DISCUSSÃO: Reforma política
Sem mudança milagrosa
NOSSA OPINIÃO
O GLOBO
Atualizado:8/07/13 - 7h56
Não se podia imaginar que depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma “Constituinte exclusiva”, e, depois, frustrada a tentativa, no bojo de um plebiscito a toque de caixa, um desafio quase insano aos prazos legais para que as mudanças vigorem já nas urnas do ano que vem, como continuam a defender governo e PT.
Na verdade, a motivação original desta apressada reforma era outra. A ideia da “Constituinte exclusiva” é antiga no PT, e tem inspiração chavista. Foi desta forma, por meio da convocação de assembleias para reescrever a Constituição sem limitações, que o caudilho lançou a Venezuela na aventura do bolivariano “Socialismo do Século XXI”.
A necessidade de o governo dar resposta às manifestações de rua foi usada como pretexto para o lançamento da proposta, defendida formalmente pelo PT desde 2007, como consta de documentos do partido. Mas o atalho da “constituinte” não dará certo no Brasil, porque o país tem instituições republicanas sólidas. Constituinte, apenas em rupturas institucionais. O partido/governo que quiser mudar a Carta, que faça tramitar pelas vias normais proposta de emenda constitucional (PEC), e cumpra o rito de quatro turnos de votação, dois em cada Casa, por maioria de 3/5 dos votos.
Ao se depararem com o alto risco de a ideia ser declarada inconstitucional no Supremo, parte do PT e governo reciclaram a proposta para um plebiscito. Que também se revelará de difícil realização, quanto mais não seja pela total impossibilidade de o povo votar com consciência sobre sistemas distritais os mais diversos, votos em listas abertas ou fechadas, e assim por diante. Se esta malfadada consulta popular progredir, a possibilidade de haver manipulações do eleitorado é absoluta.
A verdade é que a legislação eleitoral brasileira, como qualquer outra, tem aspectos positivos e alguns negativos. Basta centrar fogo neles, sem grandes pirotecnias, como plebiscitos.
O sistema eleitoral em vigor é razoável. O eleitor vota no seu candidato, e ainda há a modalidade da opção pela legenda. O negativo é a possibilidade de coligações de partidos nas eleições proporcionais — deputados, federal e estadual, e vereador —, em que o voto dado a alguém de forma consciente pode eleger outra pessoa, desconhecida do eleitor. Eliminar a coligação é urgente. Já o financiamento público integral de campanha — só viável no abominável voto em lista fechada feita pelo cacique partidário — sequer será discutido, ao se manter o sistema proporcional com lista aberta.
É importante definir o sentido das alterações. Ele deve ser o fortalecimento dos partidos, em detrimento de políticos demagogos, salvacionistas. Assim como é preciso rediscutir a cláusula de barreira, para melhorar a qualidade das Casas legislativas e, por tabela, das negociações político-partidárias. Não se necessita de uma revolução.
Democracia e representação
OUTRA OPINIÃO - ALFREDO SIRKIS
O GLOBO
Atualizado:8/07/13 - 0h00
A maior parte das mazelas da política brasileira provém da cultura inerente ao sistema eleitoral de voto proporcional personalizado, no qual o político individual fica obcecado por sua “carreira”, num jogo onde a moeda de troca são a ocupação de posições na máquina pública, os cargos comissionados, os mensalões federais, estaduais e municipais. As grandes armas para sua conquista e para reeleições sucessivas são o “centro assistencial” e a compra direta e/ou indireta de votos. Os partidos são meras legendas destinadas a somar aritmeticamente o cociente eleitoral e gerir os interesses fisiológicos individuais do grupo.
Isso gera corrupção, má governança e instabilidade. Não existe uma “bala de prata”, um sistema eleitoral ideal. Nos EUA, existe a queixa que o voto distrital puro transforma os congressistas em vereadores federais. Um representante de um distrito carvoeiro jamais defenderá uma política de redução das emissões de carbono. Já as minorias são esmagadas ou têm que se enquadrar no espartilho do bipartidarismo. Na Argentina, o sistema proporcional clássico, por lista partidária, é depreciativamente apodado pela partidocracia. Na Espanha e em Portugal, onde até pouco tempo parecia funcionar bem, sofre críticas crescentes.
Defendi na finada Comissão da Reforma Política a proposta do voto distrital misto plurinominal. Uma parte das cadeiras do legislativo, nas três esferas (de 40% a 50%) seria preenchida pelo voto proporcional de lista dado ao partido, e o restante eleito por um voto majoritário em grandes distritos, em cada um de cinco a três deputados federais e um número correlato de estaduais. No Estado do Rio, por exemplo, teríamos até seis grandes distritos. As listas partidárias seriam escolhidas em eleições primárias entre os filiados, na ordem dos resultados respectivos. O mesmo aconteceria com os candidatos majoritários nos distritos, onde também seriam permitidas candidaturas cidadãs (os sem-partido), respaldadas por abaixo-assinados.
O sistema distrital misto daria mais consistência programática e democracia interna aos partidos e, no componente distrital, uma relação de proximidade com o eleitor. Os perdedores? O “baixo clero”, hoje eleito na rabeira dos mais bem votados e que compõe a massa de manobra atrasada, fisiológica. As campanhas ficariam bem mais baratas pela limitação das candidaturas individuais a áreas geográficas mais restritas.
Não irá eliminar magicamente as mazelas da política brasileira mas poderá decantá-la, melhorando gradualmente a qualidade da representação e o controle do eleitor sobre ela. Considerando o leque de propostas proporcionais e distritais existentes, essa é a que parece mais suscetível de ser aceita por uma maioria no Congresso e aprovada em referendo.
Alfredo Sirkis é deputado federal (PV-RJ)
Sem mudança milagrosa
NOSSA OPINIÃO
O GLOBO
Atualizado:8/07/13 - 7h56
Não se podia imaginar que depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma “Constituinte exclusiva”, e, depois, frustrada a tentativa, no bojo de um plebiscito a toque de caixa, um desafio quase insano aos prazos legais para que as mudanças vigorem já nas urnas do ano que vem, como continuam a defender governo e PT.
Na verdade, a motivação original desta apressada reforma era outra. A ideia da “Constituinte exclusiva” é antiga no PT, e tem inspiração chavista. Foi desta forma, por meio da convocação de assembleias para reescrever a Constituição sem limitações, que o caudilho lançou a Venezuela na aventura do bolivariano “Socialismo do Século XXI”.
A necessidade de o governo dar resposta às manifestações de rua foi usada como pretexto para o lançamento da proposta, defendida formalmente pelo PT desde 2007, como consta de documentos do partido. Mas o atalho da “constituinte” não dará certo no Brasil, porque o país tem instituições republicanas sólidas. Constituinte, apenas em rupturas institucionais. O partido/governo que quiser mudar a Carta, que faça tramitar pelas vias normais proposta de emenda constitucional (PEC), e cumpra o rito de quatro turnos de votação, dois em cada Casa, por maioria de 3/5 dos votos.
Ao se depararem com o alto risco de a ideia ser declarada inconstitucional no Supremo, parte do PT e governo reciclaram a proposta para um plebiscito. Que também se revelará de difícil realização, quanto mais não seja pela total impossibilidade de o povo votar com consciência sobre sistemas distritais os mais diversos, votos em listas abertas ou fechadas, e assim por diante. Se esta malfadada consulta popular progredir, a possibilidade de haver manipulações do eleitorado é absoluta.
A verdade é que a legislação eleitoral brasileira, como qualquer outra, tem aspectos positivos e alguns negativos. Basta centrar fogo neles, sem grandes pirotecnias, como plebiscitos.
O sistema eleitoral em vigor é razoável. O eleitor vota no seu candidato, e ainda há a modalidade da opção pela legenda. O negativo é a possibilidade de coligações de partidos nas eleições proporcionais — deputados, federal e estadual, e vereador —, em que o voto dado a alguém de forma consciente pode eleger outra pessoa, desconhecida do eleitor. Eliminar a coligação é urgente. Já o financiamento público integral de campanha — só viável no abominável voto em lista fechada feita pelo cacique partidário — sequer será discutido, ao se manter o sistema proporcional com lista aberta.
É importante definir o sentido das alterações. Ele deve ser o fortalecimento dos partidos, em detrimento de políticos demagogos, salvacionistas. Assim como é preciso rediscutir a cláusula de barreira, para melhorar a qualidade das Casas legislativas e, por tabela, das negociações político-partidárias. Não se necessita de uma revolução.
Democracia e representação
OUTRA OPINIÃO - ALFREDO SIRKIS
O GLOBO
Atualizado:8/07/13 - 0h00
A maior parte das mazelas da política brasileira provém da cultura inerente ao sistema eleitoral de voto proporcional personalizado, no qual o político individual fica obcecado por sua “carreira”, num jogo onde a moeda de troca são a ocupação de posições na máquina pública, os cargos comissionados, os mensalões federais, estaduais e municipais. As grandes armas para sua conquista e para reeleições sucessivas são o “centro assistencial” e a compra direta e/ou indireta de votos. Os partidos são meras legendas destinadas a somar aritmeticamente o cociente eleitoral e gerir os interesses fisiológicos individuais do grupo.
Isso gera corrupção, má governança e instabilidade. Não existe uma “bala de prata”, um sistema eleitoral ideal. Nos EUA, existe a queixa que o voto distrital puro transforma os congressistas em vereadores federais. Um representante de um distrito carvoeiro jamais defenderá uma política de redução das emissões de carbono. Já as minorias são esmagadas ou têm que se enquadrar no espartilho do bipartidarismo. Na Argentina, o sistema proporcional clássico, por lista partidária, é depreciativamente apodado pela partidocracia. Na Espanha e em Portugal, onde até pouco tempo parecia funcionar bem, sofre críticas crescentes.
Defendi na finada Comissão da Reforma Política a proposta do voto distrital misto plurinominal. Uma parte das cadeiras do legislativo, nas três esferas (de 40% a 50%) seria preenchida pelo voto proporcional de lista dado ao partido, e o restante eleito por um voto majoritário em grandes distritos, em cada um de cinco a três deputados federais e um número correlato de estaduais. No Estado do Rio, por exemplo, teríamos até seis grandes distritos. As listas partidárias seriam escolhidas em eleições primárias entre os filiados, na ordem dos resultados respectivos. O mesmo aconteceria com os candidatos majoritários nos distritos, onde também seriam permitidas candidaturas cidadãs (os sem-partido), respaldadas por abaixo-assinados.
O sistema distrital misto daria mais consistência programática e democracia interna aos partidos e, no componente distrital, uma relação de proximidade com o eleitor. Os perdedores? O “baixo clero”, hoje eleito na rabeira dos mais bem votados e que compõe a massa de manobra atrasada, fisiológica. As campanhas ficariam bem mais baratas pela limitação das candidaturas individuais a áreas geográficas mais restritas.
Não irá eliminar magicamente as mazelas da política brasileira mas poderá decantá-la, melhorando gradualmente a qualidade da representação e o controle do eleitor sobre ela. Considerando o leque de propostas proporcionais e distritais existentes, essa é a que parece mais suscetível de ser aceita por uma maioria no Congresso e aprovada em referendo.
Alfredo Sirkis é deputado federal (PV-RJ)
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