VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 30 de julho de 2013

POR MENOS CENTRALISMO

ZERO HORA 26 de julho de 2013 | N° 17503

EDITORIAL INTERATIVO

Este editorial encerra uma série de seis comentários sobre a Reforma Política, publicados ao longo da semana e submetidos antecipadamente à crítica dos leitores no site de Zero Hora. Os temas relacionados abaixo foram acessados e comentados por 1.116 internautas.

A Reforma Política que os brasileiros desejam não pode se resumir a mudanças pontuais como o fim das coligações partidárias, a definição da cláusula de barreira ou o financiamento de campanhas eleitorais temas eleitos prioritariamente pela comissão da Câmara Federal encarregada de dar andamento ao projeto. As recentes manifestações de rua no país mostraram claramente que os brasileiros desejam alterações mais profundas na política do país, que vão da contenção de gastos públicos à melhor representatividade nos governos e parlamentos. Com o propósito de ampliar o debate público sobre questões essenciais para o aperfeiçoamento da nossa democracia, publicamos esta semana uma série de comentários com a visão do Grupo RBS, submetendo-os ao exame dos leitores e internautas. O foco deste último editorial da série é o sistema de governo o atual presidencialismo, com suas deformações conhecidas, ou o parlamentarismo, duas vezes rejeitado pela população brasileira.

Ainda que todos os poderes e em todas as instâncias apresentem deformações, um dos focos visíveis da atual crise de representação política no Brasil reside na desarmonia entre Executivo e Legislativo. Trata-se de anomalia que remonta às origens do Estado brasileiro, surgido de uma costela do império português, do qual herdou a centralização excessiva, a burocracia hipertrofiada e as mal delimitadas fronteiras entre público e privado. Parece incrível que o Brasil ainda não tenha resolvido essas mazelas históricas. A maioria das repúblicas resolveu esses males por meio da separação e da limitação de poderes, com o parlamento assumindo o papel que é seu de direito: o de elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. Entre nós, sobreveio um regime anfíbio, no qual um Executivo que mantém traços imperiais é obrigado a negociar de forma ininterrupta com o Legislativo no que toca a tarefas cotidianas de governo. Exemplo disso são as leis orçamentárias fictícias, o contingenciamento de verbas pelo qual o governo federal abre seletivamente a torneira dos gastos públicos, as emendas parlamentares ao orçamento que permitem a deputados e senadores assumirem a paternidade do uso do dinheiro do contribuinte, a multiplicação dos ministérios para acomodar a base parlamentar, as medidas provisórias injustificadas, os privilégios e benesses.

Para que esses problemas sejam corrigidos, não bastam declarações de boa vontade. É necessário um novo equilíbrio, que só pode vir de uma reforma profunda no sistema político.

Se ainda não temos maturidade política para a experiência parlamentarista, exitosa em vários países, precisamos pelo menos revigorar o regime presidencialista, que dá sinais evidentes de esgotamento. E essa revisão passa por um novo pacto federativo, pela melhor distribuição de tributos e de poder, com um Executivo menos centralizador e um Legislativo mais independente e responsável.

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