EDITORIAL INTERATIVO
Nesta segunda análise submetida ao exame dos leitores sobre a Reforma Política, o Grupo RBS defende o fim da reeleição – evidentemente que para depois de 2014.
Passados mais de 15 anos da inclusão do estatuto da reeleição para cargos executivos, por meio de Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso em 1997 em circunstâncias que até hoje suscitam controvérsia, já é possível fazer uma avaliação a respeito da eficácia desse mecanismo. Pode-se dizer que ele se revelou mais prejudicial do que favorável à democracia e à administração pública em todas as instâncias da Federação. Prefeitos, governadores e até presidentes da República assumem seus cargos já pensando na continuidade e, muitas vezes, acabam comprometendo seus governos com alianças espúrias e com o uso da máquina administrativa para se manter no poder.
Mesmo quem apoiou a reeleição no passado, levando em conta o exemplo de democracias mais evoluídas, tem motivos agora para reconsiderar. Com exceção de breve interregno parlamentarista entre 1961 e 1963, nossa República conheceu por toda a sua história um regime presidencialista que alguns qualificam de imperial, ou seja, responsável pela concentração de uma parcela desmesurada de poder nas mãos do chefe do Executivo. Esse sistema de governo é responsável por boa parte das mazelas pátrias que vêm sendo denunciadas há mais de cem anos: autoritarismo, clientelismo, inchaço do Estado, desequilíbrio federativo em favor da União às expensas de Estados e municípios, impermeabilidade a mudanças.
A maturidade demonstrada na preservação do Estado de direito em nosso país por 25 anos permite supor que seja hora de aprofundar nossa aposta na evolução da democracia. Uma das medidas para tanto é o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador, prefeito e seus vices – evidentemente que depois do pleito de 2014, pois não se pode mudar as regras no meio do jogo. A rotatividade no cargo máximo do poder, que funciona tão bem no Legislativo e no Judiciário, deve ser estendida ao Executivo. Caso a possibilidade de reeleição seja excluída da Constituição, será razoável prever um aumento no período dos mandatos, de quatro para cinco ou seis anos, e a realização de eleições simultâneas para todos cargos eletivos municipais, estaduais e federais. Farão bem ao país a alternância no poder, o maior equilíbrio entre as distintas esferas de governo e representação e a busca de consenso em torno da continuidade de políticas públicas.
O LEITOR DISCORDA
- Não concordo. Com qual motivo o eleito para um primeiro mandato se esforçaria para fazer um bom governo se não teria nem a avaliação das urnas? A reeleição é necessária para o julgamento das urnas e permitir ao bom político ter oportunidades. Eliminar a reeleição é matar a carreira política, que é necessária. Temos que investir em politizar nosso povo, para que vote com consciência da importância do ato.
João Domingos Amaral dos Santos
Caracas - Venezuela
- Discordo. Não vai mudar nada, só perfumaria. Tem coisa muito mais importante pra ser mudada.
João Adolfo Guerreiro
O LEITOR CONCORDA
Sim, concordo, mas também no Legislativo, porque há muitos municípios que têm vereadores reeleitos há mais de três mandatos e se perpetuando no cargo.
Clécio Araújo
Capão da Canoa - RS
A reeleição tanto para o Executivo como para o Legislativo devia ser proibida. A permanência demais no poder gera corrupção. Os reeleitos se sentem intocáveis, pois trazem na sua concepção a gênese do patrimonialismo, sem defender os interesses da coletividade. Os cargos no Legislativo não podem ser eternos, devem ser no máximo de oito anos e depois nunca mais!
Helito Gaummer
Porto Alegre - RS
Concordo com o fim da reeleição, mas não concordo com a prorrogação de mandato por mais dois anos e nem com mandato de cinco anos.
João Stefani
Palmeira das Missões - RS
Concordo sim, porque no início do primeiro mandato ninguém faz nada, “porque o antecessor deixou tudo errado”. Depois, no final, criam projetos a longo prazo para terminarem no segundo mandato. Põe cinco ou no máximo seis anos para cada um e ponto final. Ah, e sem aposentadoria, viu!
Delson Ebling Diniz
Santa Maria - RS
Sim. A reeleição não tem contribuído para o aperfeiçoamento democrático.
Pedro Rebés
São Borja - RS
A reeleição não é boa para o Brasil. Já deu pra notar que não é benéfica para o fortalecimento da democracia.
Domingo Bertuzzi
Fortaleza - CE
Sim, concordo, não só para cargos do Executivo mas também do legislativo: senador, deputado federal e estadual e vereador.
Daniel Gianluppi
Boa Vista - RR
Concordo com o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo e apenas uma reeleição para o Legislativo. A eleição deve ser por voto distrital misto.
Pedro Antonio Araujo da Silva
Mostardas - RS
Concordo com o fim da reeleição para cargos no Executivo.
Valdir Monteiro Rios
Uruguaiana - RS
Concordo, não só com os cargos de comando do Executivo, mas também com todos os eleitos pelo Legislativo, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Também concordo com a eliminação de todos os cargos em comissão. Todos os funcionários públicos deveriam ser concursados.
José Francisco Telecken
Passo Fundo
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