ZERO HORA 25 de julho de 2013 | N° 17502
EDITORIAL
O penúltimo editorial da série sobre Reforma Política defende o fim do horário político obrigatório e o controle de gastos com as campanhas eleitorais.
Cada vez mais caras desde que itens tradicionais como santinhos e faixas de rua vão sendo substituídos aceleradamente por material eletrônico sofisticado, de elevado custo de produção e veiculação, as campanhas políticas precisam de um freio financeiro. Uma redução imediata de custos é imprescindível para colocar a tarefa de quem pede voto mais em sintonia com o clamor das ruas por austeridade e com a realidade financeira do país. Um bom começo é acabar, nas emissoras de rádio e TV abertas, com o horário político obrigatório, o item que mais pesa nos gastos totais. O Brasil precisa seguir o exemplo de muitos países nos quais esse mecanismo se restringe às redes públicas sustentadas pelo Estado ou a compra de espaços em emissoras comerciais, com rígido controle da Justiça Eleitoral. Assim, o público tem plena liberdade para escolher o que quer ver ou não.
Em plena era da internet e das redes sociais, os gastos com produção de programas respondem em média pela metade dos orçamentos da maioria das campanhas. O horário obrigatório, responsável em boa parte por essa estratégia onerosa, só sai de graça sob a ótica dos políticos: as emissoras estão autorizadas a abater 80% do IR devido do que cobrariam de anunciantes caso o espaço da propaganda eleitoral, normalmente em horário nobre, correspondesse a anúncios pagos. Na prática, isso significa que o Estado está abrindo mão de uma arrecadação e, por consequência, os contribuintes acabam arcando com a conta. A limitação do atual espaço político no rádio e na TV também reduziria os gastos com o marketing e a produção de programas.
Basta um exemplo para se perceber a dimensão do descalabro. Os gastos de candidatos e partidos políticos com campanhas eleitorais no Brasil, sem considerar o eventual uso de caixa 2, saltaram de R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, ano de eleições municipais – de acordo o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, em relatório apresentado em audiência pública do Supremo Tribunal Federal. O crescimento é de 471%, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 78%. Em consequência, candidaturas deixaram se constituir em sonho para se transformar num investimento pesado, bancado em grande parte por empresas, instituições religiosas e lobbies. Vence, portanto, o poder econômico, tornando cada vez mais distante da realidade democrática a aproximação dos candidatos com os eleitores.
Eleição precisa ser vista como um ponto máximo da democracia. Os eleitores, que já arcam hoje com o custo do Fundo Partidário, não podem continuar bancando anacronismos como o horário eleitoral obrigatório, que chega a motivar coligações de ocasião, interessadas apenas em garantir mais espaço de divulgação. É mais do que hora de se definir regras e limites claros para os gastos de campanha, com punição rigorosa para quem ultrapassá-los.
EDITORIAL
O penúltimo editorial da série sobre Reforma Política defende o fim do horário político obrigatório e o controle de gastos com as campanhas eleitorais.
Cada vez mais caras desde que itens tradicionais como santinhos e faixas de rua vão sendo substituídos aceleradamente por material eletrônico sofisticado, de elevado custo de produção e veiculação, as campanhas políticas precisam de um freio financeiro. Uma redução imediata de custos é imprescindível para colocar a tarefa de quem pede voto mais em sintonia com o clamor das ruas por austeridade e com a realidade financeira do país. Um bom começo é acabar, nas emissoras de rádio e TV abertas, com o horário político obrigatório, o item que mais pesa nos gastos totais. O Brasil precisa seguir o exemplo de muitos países nos quais esse mecanismo se restringe às redes públicas sustentadas pelo Estado ou a compra de espaços em emissoras comerciais, com rígido controle da Justiça Eleitoral. Assim, o público tem plena liberdade para escolher o que quer ver ou não.
Em plena era da internet e das redes sociais, os gastos com produção de programas respondem em média pela metade dos orçamentos da maioria das campanhas. O horário obrigatório, responsável em boa parte por essa estratégia onerosa, só sai de graça sob a ótica dos políticos: as emissoras estão autorizadas a abater 80% do IR devido do que cobrariam de anunciantes caso o espaço da propaganda eleitoral, normalmente em horário nobre, correspondesse a anúncios pagos. Na prática, isso significa que o Estado está abrindo mão de uma arrecadação e, por consequência, os contribuintes acabam arcando com a conta. A limitação do atual espaço político no rádio e na TV também reduziria os gastos com o marketing e a produção de programas.
Basta um exemplo para se perceber a dimensão do descalabro. Os gastos de candidatos e partidos políticos com campanhas eleitorais no Brasil, sem considerar o eventual uso de caixa 2, saltaram de R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, ano de eleições municipais – de acordo o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, em relatório apresentado em audiência pública do Supremo Tribunal Federal. O crescimento é de 471%, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 78%. Em consequência, candidaturas deixaram se constituir em sonho para se transformar num investimento pesado, bancado em grande parte por empresas, instituições religiosas e lobbies. Vence, portanto, o poder econômico, tornando cada vez mais distante da realidade democrática a aproximação dos candidatos com os eleitores.
Eleição precisa ser vista como um ponto máximo da democracia. Os eleitores, que já arcam hoje com o custo do Fundo Partidário, não podem continuar bancando anacronismos como o horário eleitoral obrigatório, que chega a motivar coligações de ocasião, interessadas apenas em garantir mais espaço de divulgação. É mais do que hora de se definir regras e limites claros para os gastos de campanha, com punição rigorosa para quem ultrapassá-los.
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