EDITORIAL
As candidaturas de condenados beneficiados por chicanas jurídicas ofendem os esforços para afastar corruptos das eleições.
As candidaturas do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) a um novo mandato na Câmara dos Deputados são uma afronta à Lei da Ficha Limpa, à Justiça e ao bom senso. Ambos foram condenados por improbidade administrativa no processo da operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo das mãos do ex-secretário Durval Barbosa o dinheiro da propina. Arruda tem envolvimento em vários episódios, todos delituosos, considerados desonrosos ao Congresso e ao próprio partido a que pertence. Seus casos configuram exemplos clássicos de corrupção na política, pela reincidência, pela forma acintosa com que ambos tentam agora continuar atuando na vida pública e, o que é pior, pela sensação generalizada de que ambos poderão prosperar em seus objetivos.
A defesa de Arruda sustenta-se no argumento batido e desrespeitoso da formalidade. Ele teria registrado a candidatura antes da condenação, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O candidato valeu-se de uma manobra, que adiara o julgamento no Tribunal, para inscrever-se como pretendente ao governo. A condenação que o enquadra na Ficha Limpa teria ocorrido, portanto, fora do prazo que poderia impedi-lo de concorrer. É uma alegação formalista. O senhor José Roberto Arruda deveria, tão logo foi condenado, ter solicitado o cancelamento da inscrição. O Ministério Público já anunciou que irá recorrer contra o registro. Se fracassar, teremos mais um corrupto julgado e condenado concorrendo a um importante cargo público e com chances reais de se eleger. A candidata a deputada Jaqueline Roriz era, como a Justiça apurou, operadora do esquema que favorecia Arruda.
O ex-governador é personagem recorrente no noticiário sobre episódios negativos na política brasileira. Em 2000, como senador pelo PSDB, rebatia com veemência acusação de que violara o painel eletrônico de votação da Casa. Pressionado pelos próprios colegas de partido, subiu à tribuna e, chorando, admitiu que fraudava as votações. Há quatro anos, já como deputado federal, esteve preso por tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão do DEM. Logo depois, seu mandato foi cassado por infidelidade partidária.
Arruda vale-se de uma estratégia de difícil sustentação moral. E usa as desculpas de que as normas devem ser respeitadas, sempre com a intenção de procurar as brechas legais favoráveis aos criminosos. Se a filigrana jurídica prevalecer, a Lei da Ficha Limpa ficará desmoralizada exatamente no início de um processo eleitoral em que se esperava mais lisura. Mas há tempo para que uma lei ainda posta em dúvida se torne mais efetiva.
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