JORNAL DO COMÉRCIO, Coluna publicada em 08/07/2014
EDGAR LISBOA. Repórter Brasília
Parlamentares que usam dinheiro público para tentar se reeleger cometem um crime: abuso de poder político. Só que há uma tremenda confusão em relação ao uso da cota para exercício da atividade parlamentar. Esse dinheiro, usado para cobrir gastos relacionados ao exercício do mandato, acaba sendo usado para campanhas eleitorais e, na prática, a Câmara acaba pagando as campanhas de reeleição. Um parlamentar só é punido por abuso de poder político se o uso desse recurso é óbvio. A prática é parecida com a de demitir assessores parlamentares nas eleições para contratar cabos eleitorais com dinheiro público.
Atitude comum
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe que a Câmara pague os gastos de parlamentares nos seus estados e domicílios eleitorais durante os 90 dias da campanha. A proibição é restrita aos que buscam a reeleição. “Tal atitude, comum entre os parlamentares, acaba por beneficiar os já mandatários em detrimento daqueles que pleiteiam pela primeira vez uma vaga no Legislativo”, explicou. Mas, de acordo com Goergen, a aprovação é muito difícil. “Tem que haver um amadurecimento dos parlamentares”.
Fakes proibidos
O uso de fakes na internet poderá ser criminalizado. Projeto do deputado federal Nelson Marchezan (PSDB) torna crime usar falsas identidades na internet. A proposta prevê prisão de três meses a um ano e multa para quem usar fakes “com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, em proveito próprio ou alheio”.
Parlamentares que usam dinheiro público para tentar se reeleger cometem um crime: abuso de poder político. Só que há uma tremenda confusão em relação ao uso da cota para exercício da atividade parlamentar. Esse dinheiro, usado para cobrir gastos relacionados ao exercício do mandato, acaba sendo usado para campanhas eleitorais e, na prática, a Câmara acaba pagando as campanhas de reeleição. Um parlamentar só é punido por abuso de poder político se o uso desse recurso é óbvio. A prática é parecida com a de demitir assessores parlamentares nas eleições para contratar cabos eleitorais com dinheiro público.
Atitude comum
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) apresentou um projeto de lei que proíbe que a Câmara pague os gastos de parlamentares nos seus estados e domicílios eleitorais durante os 90 dias da campanha. A proibição é restrita aos que buscam a reeleição. “Tal atitude, comum entre os parlamentares, acaba por beneficiar os já mandatários em detrimento daqueles que pleiteiam pela primeira vez uma vaga no Legislativo”, explicou. Mas, de acordo com Goergen, a aprovação é muito difícil. “Tem que haver um amadurecimento dos parlamentares”.
Fakes proibidos
O uso de fakes na internet poderá ser criminalizado. Projeto do deputado federal Nelson Marchezan (PSDB) torna crime usar falsas identidades na internet. A proposta prevê prisão de três meses a um ano e multa para quem usar fakes “com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, em proveito próprio ou alheio”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário