ZERO HORA 02 de julho de 2014 | N° 17847
POLÍTICA + | Juliano Rodrigues (Interino)
Era para ter começado a valer em junho, mas um questionamento do sindicato dos servidores da Assembleia à resolução que determinou a instalação do ponto eletrônico no Legislativo voltou a adiar o início do funcionamento do sistema. O sindicato reclama de que o projeto não disciplina o pagamento de horas extras.
– Tivemos de fazer uma avaliação jurídica sobre o questionamento dos servidores, mas entendemos que a resolução não precisa prever o pagamento de hora extra, até porque a Assembleia compensa o excedente com folgas – explica o superintendente-geral, Artur Alexandre Souto.
A nova previsão da superintendência-geral da Casa é de que os 362 funcionários concursados comecem a registrar os horários de entrada e saída por meio digital a partir do dia 9 de julho, ainda em caráter experimental. A novela da implantação do ponto eletrônico só deverá terminar em 19 de julho, quando funcionará a pleno.
Se for cumprida a promessa, o início da operação do sistema vai ocorrer exatamente um ano após publicação de reportagem da jornalista Adriana Irion que mostrou o descontrole na fiscalização das jornadas de trabalho na Casa. Uma servidora foi acompanhada durante 15 dias e em 13 trabalhou apenas de manhã.
Mesmo que contemple um número reduzido de pessoas, o controle é importante para dar mais transparência ao trabalho dos servidores. Os equipamentos estão instalados nos corredores da Assembleia desde os meses de março e abril. Os aparelhos, o software e os treinamentos de capacitação custaram R$ 54,8 mil. O ponto eletrônico não precisa ser registrado por detentores de cargos em comissão (CCs), já que são funções políticas.
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