Gastos com seguro-desemprego sobem 383% em 10 anos com ganho real do salário mínimo. Taxa de desemprego caiu de 12% para 5% no período, mas despesas passaram de 0,5% do PIB para 0,9%
POR GERALDA DOCA
O GLOBO 12/07/2014 10:09
BRASÍLIA - A política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, é apontada em estudos recentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Ministério do Trabalho e Emprego como a principal causa do déficit crescente do FAT. A maior despesa do Fundo é com o pagamento do seguro-desemprego, que acompanha o piso salarial. Entre 2003 e 2013, o valor do salário mínimo subiu 339%, enquanto a inflação no período foi de 187%. Segundo levantamento do ministério, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto é de R$ 48 milhões no Fundo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as despesas com o seguro-desemprego saíram de R$ 6,6 bilhões em 2003 para R$ 31,9 bilhões em 2013, aumento de 383,3 % no período. O universo de beneficiários subiu 74,5%, de 5,1 milhões para 8,9 milhões de trabalhadores.
O economista Fabio Giambiagi chama a atenção para o crescimento da despesas com o seguro-desemprego, apesar na queda na taxa de desemprego: entre 2003 e 2013, as despesas com seguro passaram de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) para 0,9%, embora a taxa de desemprego tenha caído de 12% para 5% no período.
Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda outros fatores que pressionam os gastos com o seguro-desemprego, como o aumento da formalização, diante da alta rotatividade do mercado formal de trabalho brasileiro. O estoque de trabalhadores assalariados subiu de 23 milhões para quase 40 milhões no ano passado.
E o índice de rotatividade chegou a 40%. Isso significa que, para cada grupo de 100 empregados, 40 são demitidos por ano. Em 2013, foram contratados 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas 20,9 milhões foram demitidos.
ESFORÇO PARA REDUZIR GASTOS
Na avaliação do Ministério do Trabalho, faltam investimentos no sistema público de emprego. As agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) são pouco eficientes para recolocar trabalhadores no mercado e se transformaram em meros postos receptores dos pedidos de seguro-desemprego.
Os funcionários das agências não estão devidamente preparados para evitar aumento dos gastos com o benefício, o que pode ser feito com uma recolocação mais rápida no mercado ou mesmo com o cancelamento do benefício, em caso de recusa de vaga adequada ao perfil do trabalhador ou de curso quando o pedido ocorre pela segunda vez. Essa foi uma exigência do governo, na tentativa de reduzir os gastos com o seguro-desemprego.
Segundo estudo da pasta, as agências conseguem preencher apenas 4% das vagas oferecidas e perdem de longe para as empresas que fazem seus próprios processos de recrutamento. Das 3,4 milhões de vagas ofertadas pelas empresas por meio do Sine, apenas 800 mil foram ocupadas em 2013.
A conclusão é que o sistema precisa ser reestruturado para padronizar o atendimento e fazer uma conexão mais direta entre a política de concessão do benefício e a qualificação dos trabalhadores desempregados (cursos oferecidos pelo Pronatec via Sistema "S").
Recentemente, o governo concedeu mais um incentivo e desonerou alguns medicamentos do PIS, o que vai reduzir ainda mais a arrecadação do FAT. Neste ano, o impacto nas desonerações nas contas do Fundo está estimado em R$ 11,5 bilhões e não há perspectiva de compensação por parte do Tesouro Nacional.
O aumento real do salário mínimo também impacta o abono salarial (PIS), bancado pelo FAT e que corresponde a um salário pago anualmente aos trabalhadores da baixa renda (até dois salário mínimos). A despesa com o benefício subiu de R$ 1,8 bilhão em 2003 para R$ 14,7 bilhões em 2013, e o número de beneficiários pulou de 7,9 milhões para 21,3 milhões no período.
O Ministério da Fazenda tem feito tentativas para restringir o acesso ao abono, mas encontra resistência das centrais e do próprio Ministério do Trabalho.
Preocupados com a situação financeira do FAT, que caminha para um rombo de R$ 20 bilhões em 2015, participantes do Codefat recorreram no início desta semana ao ministro da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho.
‘MINISTRO NÃO TINHA A DIMENSÃO DO PROBLEMA’
Os conselheiros querem que o ministro leve o problema até a presidente Dilma Rousseff. Eles temem que o patrimônio do FAT – na casa dos R$ 200 bilhões, aplicados em quase sua totalidade pelo BNDES em projetos de infraestrutura – vire pó.
— O ministro ficou bastante preocupado. Ele não tinha a dimensão do problema — disse o presidente do Codefat, Quintino Severo.
Segundo Severo, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho, sob a coordenação do ministro, com representantes do MTE, da Fazenda e do Planejamento para tentar encontrar uma solução.
Os sindicalistas defendem a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que cria uma contribuição adicional para as empresas nos casos em que o índice de rotatividade superar a média do setor. O objetivo da medida é inibir a rotatividade, mas há divergências no governo sobre a criação dessa contribuição, que representaria aumento de custo para os empregadores.
O GLOBO 12/07/2014 10:09
BRASÍLIA - A política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, é apontada em estudos recentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Ministério do Trabalho e Emprego como a principal causa do déficit crescente do FAT. A maior despesa do Fundo é com o pagamento do seguro-desemprego, que acompanha o piso salarial. Entre 2003 e 2013, o valor do salário mínimo subiu 339%, enquanto a inflação no período foi de 187%. Segundo levantamento do ministério, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto é de R$ 48 milhões no Fundo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as despesas com o seguro-desemprego saíram de R$ 6,6 bilhões em 2003 para R$ 31,9 bilhões em 2013, aumento de 383,3 % no período. O universo de beneficiários subiu 74,5%, de 5,1 milhões para 8,9 milhões de trabalhadores.
O economista Fabio Giambiagi chama a atenção para o crescimento da despesas com o seguro-desemprego, apesar na queda na taxa de desemprego: entre 2003 e 2013, as despesas com seguro passaram de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) para 0,9%, embora a taxa de desemprego tenha caído de 12% para 5% no período.
Segundo o Ministério do Trabalho, há ainda outros fatores que pressionam os gastos com o seguro-desemprego, como o aumento da formalização, diante da alta rotatividade do mercado formal de trabalho brasileiro. O estoque de trabalhadores assalariados subiu de 23 milhões para quase 40 milhões no ano passado.
E o índice de rotatividade chegou a 40%. Isso significa que, para cada grupo de 100 empregados, 40 são demitidos por ano. Em 2013, foram contratados 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas 20,9 milhões foram demitidos.
ESFORÇO PARA REDUZIR GASTOS
Na avaliação do Ministério do Trabalho, faltam investimentos no sistema público de emprego. As agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) são pouco eficientes para recolocar trabalhadores no mercado e se transformaram em meros postos receptores dos pedidos de seguro-desemprego.
Os funcionários das agências não estão devidamente preparados para evitar aumento dos gastos com o benefício, o que pode ser feito com uma recolocação mais rápida no mercado ou mesmo com o cancelamento do benefício, em caso de recusa de vaga adequada ao perfil do trabalhador ou de curso quando o pedido ocorre pela segunda vez. Essa foi uma exigência do governo, na tentativa de reduzir os gastos com o seguro-desemprego.
Segundo estudo da pasta, as agências conseguem preencher apenas 4% das vagas oferecidas e perdem de longe para as empresas que fazem seus próprios processos de recrutamento. Das 3,4 milhões de vagas ofertadas pelas empresas por meio do Sine, apenas 800 mil foram ocupadas em 2013.
A conclusão é que o sistema precisa ser reestruturado para padronizar o atendimento e fazer uma conexão mais direta entre a política de concessão do benefício e a qualificação dos trabalhadores desempregados (cursos oferecidos pelo Pronatec via Sistema "S").
Recentemente, o governo concedeu mais um incentivo e desonerou alguns medicamentos do PIS, o que vai reduzir ainda mais a arrecadação do FAT. Neste ano, o impacto nas desonerações nas contas do Fundo está estimado em R$ 11,5 bilhões e não há perspectiva de compensação por parte do Tesouro Nacional.
O aumento real do salário mínimo também impacta o abono salarial (PIS), bancado pelo FAT e que corresponde a um salário pago anualmente aos trabalhadores da baixa renda (até dois salário mínimos). A despesa com o benefício subiu de R$ 1,8 bilhão em 2003 para R$ 14,7 bilhões em 2013, e o número de beneficiários pulou de 7,9 milhões para 21,3 milhões no período.
O Ministério da Fazenda tem feito tentativas para restringir o acesso ao abono, mas encontra resistência das centrais e do próprio Ministério do Trabalho.
Preocupados com a situação financeira do FAT, que caminha para um rombo de R$ 20 bilhões em 2015, participantes do Codefat recorreram no início desta semana ao ministro da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho.
‘MINISTRO NÃO TINHA A DIMENSÃO DO PROBLEMA’
Os conselheiros querem que o ministro leve o problema até a presidente Dilma Rousseff. Eles temem que o patrimônio do FAT – na casa dos R$ 200 bilhões, aplicados em quase sua totalidade pelo BNDES em projetos de infraestrutura – vire pó.
— O ministro ficou bastante preocupado. Ele não tinha a dimensão do problema — disse o presidente do Codefat, Quintino Severo.
Segundo Severo, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho, sob a coordenação do ministro, com representantes do MTE, da Fazenda e do Planejamento para tentar encontrar uma solução.
Os sindicalistas defendem a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que cria uma contribuição adicional para as empresas nos casos em que o índice de rotatividade superar a média do setor. O objetivo da medida é inibir a rotatividade, mas há divergências no governo sobre a criação dessa contribuição, que representaria aumento de custo para os empregadores.
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