EDITORIAL
O recesso branco apenas ajuda a expor ainda mais as mazelas de um Congresso com baixa produção e custo elevado, deformações que precisam ser enfrentadas.
Mesmo já suficientemente desgastado perante a opinião pública pelas sucessivas denúncias de irregularidades envolvendo políticos, o Congresso segue se mostrando pouco preocupado em dar exemplos de compromisso com a austeridade. A mais recente provocação à sociedade foi a decisão da Câmara e do Senado, nesta última semana, de entrar numa espécie de recesso branco pré-eleitoral. Um aspecto grave é que, pelo segundo ano consecutivo, os parlamentares encerram o semestre sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma exigência tanto da Constituição quanto dos Regimentos Internos do Congresso, que não foram alterados. O outro é que, mesmo sem o compromisso formal de participar de votações até as eleições, deputados e senadores continuarão recebendo seus vencimentos integrais. Isso faz com que, além de ilegal, a manobra se mostre dispendiosa.
Na prática, os parlamentares definiram que, depois do recesso formal, os eleitores voltarão a conviver com a velha prática conhecida como esforço concentrado, que de esforço não tem nada. Em princípio, haverá uma semana de trabalho em agosto e outra em setembro, antes das eleições. Isso significa que, em quatro meses, serão no máximo três semanas de atividade parlamentar – um privilégio que só pode ser visto como inconcebível pela imensa maioria dos trabalhadores brasileiros.
Além do atraso na votação da LDO, requisito para a elaboração do Orçamento da União de 2015, o recesso branco reduz as possibilidades de avanços nas CPIs da Petrobras – a Mista e a do Senado. Além disso, votações importantes como o Código de Processo Civil e o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados tendem a ficar para só depois das eleições. Mas há também um custo financeiro elevado, inadmissível para um país com tantas carências para o atendimento de áreas essenciais. Mesmo dispensados de comparecer às sessões deliberativas, os parlamentares continuarão recebendo integralmente seus vencimentos de R$ 26,7 mil, pois as ausências não são registradas como faltas. Isso faz com que, mesmo de férias, o Congresso tenha um custo de cerca de R$ 1 milhão por hora, conforme os cálculos da ONG Contas Abertas.
As deformações, portanto, não se restringem à manobra das férias em período de campanha. O recesso branco apenas ajuda a expor ainda mais as mazelas de um Congresso com baixa produção e custo elevado, questões históricas que precisam ser enfrentadas.
EM RESUMO
Editorial critica paralisação de atividades parlamentares durante a campanha eleitoral, sem o cumprimento de exigências legais.
O LEITOR CONCORDA
Concordo plenamente que isso é um abuso, os políticos deveriam se empenhar no trabalho público, e me refiro a todas as esferas, ou seja, municipal, estadual, federal e Judiciário, para que seus trabalhos deem retorno à sociedade. Josir Rosa de Souza - Porto Alegre (RS)
Entendo que deva ser visto e analisado sob dois aspectos: 1°) é mais um abuso e uma atitude que beira o desrespeito e a desconsideração por todos no país, coisa normal em se tratando da classe política nacional; 2°) recesso do Congresso nos deixa mais tranquilos por um período, já que nenhuma bobagem ou maracutaia dirigida ou coisa sem utilidade será votada e aprovada. Lauro Petrarca - Porto Alegre (RS)
Esse editorial mostra como o povo é desrespeitado por seus representantes. É um absurdo para o trabalhador que trabalha todos os dias úteis e recebe por isso um salário que muitas vezes dá apenas para o seu sustento ver os privilégios que seus governantes têm. Já não bastam vencimentos na folha muito acima aos da média nacional, é preciso fazer recesso branco? Édson Zanivan - Getúlio Vargas (RS)
É um abuso esse recesso branco do Congresso. Quantas leis precisam ser votadas para melhorar a condição de vida dos brasileiros? No entanto, o corporativismo político sempre fala mais alto. A reeleição deveria ser revista, só assim os políticos trabalhariam com afinco até o último dia do seu mandato, afinal, eles deveriam representar os interesses do povo. Roberto Mastrangelo Coelho - Porto Alegre (RS)
All Gawski - Pior do que isso é o Senado autorizar pagamento extra de diárias para senadores e assessores fazerem viagens “para as bases”, com o nítido intuito de fazer campanha eleitoral. E ainda querem financiamento eleitoral com verbas públicas!
Ederson Brilhante - Que os suplentes assumam, então. Os projetos não podem parar pra campanha.
Edu Boeira - Várias votações importantes pendentes, e eles tiram férias.
Outros comentários de leitores sobre o editorial desta página estão em zerohora.com/opiniaozh
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a certeza da impunidade. Os políticos brasileiros contam tanto com a anencefalia, amnésia e condescendência política do povo, que se lixam para o povo, para a opinião pública e para as críticas. Eles sabem que não existe uma cultura de moralidade no Brasil e que este tipo de postura é parte do jeitinho brasileiro e de uma rotina política de farras, descaso, leniência, permissividade, ausência, pragmatismos, falta de assiduidade e descompromisso na representação do povo, na elaboração das leis e na fiscalização dos atos do Executivo.
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