JORNAL DO COMÉRCIO 22/07/2014
Nardes defende eleição para conselheiros de TCEs
Marcus Meneghetti
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Presidente do TCU diz que é ‘normal’ processos contra conselheiros
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, comentou ontem a pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil, que revelou que 23% dos conselheiros dos Tribunais de Constas dos Estados (TCEs) respondem a ações judiciais ou tiveram a prestação de contas rejeitada. O presidente do TCU foi o palestrante do almoço-palestra Brasil de Ideias, promovido pela Revista Voto, em Porto Alegre. Na ocasião, Nardes apresentou um cardápio de dados sobre as deficiências na gestão pública brasileira, diante de uma plateia de empresários, advogados, desembargadores e políticos.
O presidente do órgão de controle externo da União não é contra as indicações políticas e defende que a escolha para as vagas de conselheiros dos tribunais de Contas seja feita por meio de eleições no Legislativo. “Nós, ministros do TCU, somos eleitos via Congresso Nacional, como os conselheiros dos TCEs são eleitos pelos deputados estaduais. Em muitos estados, não acontece isso, por conta de articulações políticas”, tergiversou, sugerindo que os partidos indiquem seus candidatos a conselheiro para que realizem uma campanha junto aos colegas de Legislativo. Ele argumentou ainda que o fato de 23% dos conselheiros dos tribunais de Contas estarem respondendo a processos na Justiça não contraria o requisito de “reputação ilibada”, exigido pela Constituição Federal àqueles que pleiteiam o cargo. “O fato de um quarto (dos membros dos TCEs) ter processos é normal, porque muitos vêm da vida pública. E é normal que políticos tenham processos, afinal, na disputa eleitoral, o adversário sempre vai querer prejudicar sua imagem. O problema é se há condenação”, defendeu – acrescentando que pediu pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que recusasse a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) a ministro do TCU, visto que ele havia sido condenado num dos seis processos a que responde.
Nardes disse ainda que é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa aos conselheiros dos tribunais de Contas. Por fim, enumerou dois grandes impasses que o próximo presidente da República vai ter que enfrentar: a revisão do pacto federativo e a criação de um pacto de governança para fiscalizar e planejar a administração pública. “Estamos propondo um pacto pela melhoria da governança com todos os estados brasileiros. Se o Brasil quiser ser um líder mundial, tem que ter um projeto de Estado, não de partido”, afirmou. Depois de o ministro falar sobre a importância de ter quadros qualificados nos órgãos públicos, um dos empresários questionou “se incentivar a meritocracia no funcionalismo público, em um governo que é contra essa prática (referindo-se às gestões petistas), não seria ‘dar murro em ponta de faca.’”
“A meritocracia é um problema em todo o Brasil. Temos que formar quadros permanentes, para que as políticas públicas tenham continuidade. Temos 12 milhões de funcionários públicos no Brasil. Muitos fingem que trabalham, porque não são submetidos a nenhum tipo de avaliação.” Ao começar a sua palestra, o ministro cumprimentou nominalmente os espectadores que lhe eram conhecidos de longa data. Muitos foram correligionários de Nardes, da época em que ele se dedicava à carreira política. Foi vereador de Santo Ângelo (pela Arena, em 1973), deputado estadual por dois mandatos (pelo PDS, em 1986; e pelo PPR, em 1991), deputado federal por três legislaturas (pelo PPR, em 1995; pelo PPB, em 1999; e pelo PP, em 2003). Inclusive, em uma das mesas, sentava-se o presidente estadual do PP, Celso Bernardi. Quando o microfone foi aberto para perguntas, houve críticas do público ao governo Dilma Rousseff (PT). Nardes não se posicionou, apresentou dados sobre as auditorias realizadas pelo TCU.
Nardes defende eleição para conselheiros de TCEs
Marcus Meneghetti
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Presidente do TCU diz que é ‘normal’ processos contra conselheiros
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, comentou ontem a pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil, que revelou que 23% dos conselheiros dos Tribunais de Constas dos Estados (TCEs) respondem a ações judiciais ou tiveram a prestação de contas rejeitada. O presidente do TCU foi o palestrante do almoço-palestra Brasil de Ideias, promovido pela Revista Voto, em Porto Alegre. Na ocasião, Nardes apresentou um cardápio de dados sobre as deficiências na gestão pública brasileira, diante de uma plateia de empresários, advogados, desembargadores e políticos.
O presidente do órgão de controle externo da União não é contra as indicações políticas e defende que a escolha para as vagas de conselheiros dos tribunais de Contas seja feita por meio de eleições no Legislativo. “Nós, ministros do TCU, somos eleitos via Congresso Nacional, como os conselheiros dos TCEs são eleitos pelos deputados estaduais. Em muitos estados, não acontece isso, por conta de articulações políticas”, tergiversou, sugerindo que os partidos indiquem seus candidatos a conselheiro para que realizem uma campanha junto aos colegas de Legislativo. Ele argumentou ainda que o fato de 23% dos conselheiros dos tribunais de Contas estarem respondendo a processos na Justiça não contraria o requisito de “reputação ilibada”, exigido pela Constituição Federal àqueles que pleiteiam o cargo. “O fato de um quarto (dos membros dos TCEs) ter processos é normal, porque muitos vêm da vida pública. E é normal que políticos tenham processos, afinal, na disputa eleitoral, o adversário sempre vai querer prejudicar sua imagem. O problema é se há condenação”, defendeu – acrescentando que pediu pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para que recusasse a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) a ministro do TCU, visto que ele havia sido condenado num dos seis processos a que responde.
Nardes disse ainda que é favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa aos conselheiros dos tribunais de Contas. Por fim, enumerou dois grandes impasses que o próximo presidente da República vai ter que enfrentar: a revisão do pacto federativo e a criação de um pacto de governança para fiscalizar e planejar a administração pública. “Estamos propondo um pacto pela melhoria da governança com todos os estados brasileiros. Se o Brasil quiser ser um líder mundial, tem que ter um projeto de Estado, não de partido”, afirmou. Depois de o ministro falar sobre a importância de ter quadros qualificados nos órgãos públicos, um dos empresários questionou “se incentivar a meritocracia no funcionalismo público, em um governo que é contra essa prática (referindo-se às gestões petistas), não seria ‘dar murro em ponta de faca.’”
“A meritocracia é um problema em todo o Brasil. Temos que formar quadros permanentes, para que as políticas públicas tenham continuidade. Temos 12 milhões de funcionários públicos no Brasil. Muitos fingem que trabalham, porque não são submetidos a nenhum tipo de avaliação.” Ao começar a sua palestra, o ministro cumprimentou nominalmente os espectadores que lhe eram conhecidos de longa data. Muitos foram correligionários de Nardes, da época em que ele se dedicava à carreira política. Foi vereador de Santo Ângelo (pela Arena, em 1973), deputado estadual por dois mandatos (pelo PDS, em 1986; e pelo PPR, em 1991), deputado federal por três legislaturas (pelo PPR, em 1995; pelo PPB, em 1999; e pelo PP, em 2003). Inclusive, em uma das mesas, sentava-se o presidente estadual do PP, Celso Bernardi. Quando o microfone foi aberto para perguntas, houve críticas do público ao governo Dilma Rousseff (PT). Nardes não se posicionou, apresentou dados sobre as auditorias realizadas pelo TCU.
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